Questões de Concursos Direitos Políticos

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81Q864074 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos. Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.
✂️ b) Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
✂️ c) Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
✂️ d) Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.

83Q706487 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e tendo em vista os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e seu irmão Auspício poderá disputar o cargo de vereador do Município X.
✂️ b) Cassandra não poderá concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição de Tito Lívio, salvo se o casal se divorciar, ainda que isso ocorra no curso do mandato.
✂️ c) Tito Lívio poderá concorrer ao cargo de Senador se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
✂️ d) Auspício poderá concorrer ao cargo de Prefeito do Município Y, situado em Estado da Federação distinto daquele em que se situa o Município X.
✂️ e) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e Cassandra poderá se candidatar ao cargo de Senadora.

85Q432923 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC

Mariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestando o serviço militar obrigatório; Ana é brasileira, tem 22 anos e é analfabeta. Considerando que todos fixaram domicílio no Brasil, a soberania popular mediante plebiscito de caráter nacional será exercida obrigatoriamente por

✂️ a) Mariana; facultativamente por Benedita e Ana; não podendo exercê-la Pedro e João.
✂️ b) Pedro e Ana; facultativamente por Mariana e Benedita; não podendo exercê-la João.
✂️ c) Mariana e Ana; facultativamente por João; não podendo exercê-la Pedro e Benedita.
✂️ d) Ana; facultativamente por Mariana, Benedita e João; não podendo exercê-la Pedro.
✂️ e) Mariana e João; facultativamente por Pedro e Benedita; não podendo exercê-la Ana.

86Q853033 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Recursos Humanos, FUNDATEC, 2020

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
✂️ c) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
✂️ d) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
✂️ e) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

87Q423094 | Direito Constitucional, Direitos Políticos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A Constituição da República assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito à proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades.
✂️ b) Escrever, divulgar e comercializar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade.
✂️ c) Viola os princípios constitucionais da liberdade de associação e da liberdade sindical, ambos em sua dimensão negativa, a norma legal que condiciona, ainda que indiretamente, o recebimento do seguro-desemprego à filiação do interessado à colônia de pescadores de sua região.
✂️ d) Deve afastar-se temporariamente da atividade o servidor militar que, contando menos de dez anos de serviço, pretenda candidatar-se a cargo eletivo.
✂️ e) Não respondida.

88Q133356 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista do Seguro Social Pedagogia, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

89Q231447 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

São inelegíveis:

✂️ a) a pessoa física que realizou doação de 10% de seu ren dimento bruto auferido no ano da disputa eleitoral ou os dirigentes da pessoa jurídica que efetivou doação de 2% do faturamento bruto auferido no ano das eleições, me diante constatação em prestação de contas de campanha do partido, coligação ou candidato
✂️ b) os que forem excluídos ou suspensos pelo prazo de 01 ano do exercício da profissão, mediante decisão sancio natória do órgão profissional competente, em decorrên cia de infração ético profissional, pelo prazo de 08 anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.
✂️ c) os candidatos condenados por decisão de órgão cole giado da Justiça Eleitoral, transitada em julgado ou não, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 08 anos a contar da eleição
✂️ d) os condenados criminalmente com trânsito em julgado, desde a condenação até o transcurso de 08 anos após o cumprimento da pena de crimes de tráfico de entorpe centes e drogas afins, quadrilha ou bando, administra ção pública, contra o meio ambiente e saúde pública, sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência, de lavagens ou ocultação de bens, direitos e valores.
✂️ e) os Delegados de Polícia, ainda que com exercício em outra circunscrição do pleito, que não se desincompati bilizarem dentro de 06 meses anteriores ao pleito para se candidatarem aos cargos de Prefeito e VicePrefeito.

90Q444418 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso,

✂️ a) há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.
✂️ b) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ c) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.
✂️ d) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
✂️ e) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.

91Q177323 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nas eleições para prefeito na cidade Alfa, concorria à
reeleição o atual prefeito, Acácio. Bruno, filho de Acácio, embora
filiado ao mesmo partido político do pai há mais de dois anos,
nunca se motivou a concorrer a nenhum cargo eletivo. Oito meses
antes da eleição, Acácio, após inflamado discurso, em que
sustentou que se fosse reeleito melhoraria as condições
educacionais do município por meio do investimento prioritário
no ensino superior, sofreu um fulminante infarto do miocárdio,
morrendo antes da chegada de socorro médico.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Bruno poderá concorrer ao cargo de prefeito da cidade Alfa, em substituição a seu pai, não se aplicando à sua candidatura o instituto da inelegibilidade reflexa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

92Q448867 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que

✂️ a) caso queira se candidatar ao cargo de Governador de Estado nas próximas eleições, deverá possuir a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 3 (três) meses antes do pleito.
✂️ b) caso decida se candidatar ao cargo de Senador, deverá possuir a idade mínima de 30 (trinta) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 5 (cinco) meses antes do pleito.
✂️ c) caso decida se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, deverá possuir a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 6 (seis) meses antes do pleito.
✂️ d) caso o cônjuge do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Vereadora do Município X pela primeira vez, ela será considerada elegível, ainda que o Prefeito não renuncie ao pleito.
✂️ e) caso a sogra do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Prefeita do Município pela primeira vez, ela será considerada elegível, uma vez que somente há inelegibilidade ao cônjuge ou filhos do mandatário.

93Q259118 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

✂️ a) terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ b) terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ c) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ d) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ e) segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

94Q710556 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Administrativo, Prefeitura de Guarani MG, FCM, 2019

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.

II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.

IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a)
I e II.
✂️ b)
I e IV.
✂️ c)
II e III.
✂️ d) III e IV.

96Q693914 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020. Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina

✂️ a) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da jurisdição do seu genitor.
✂️ b) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção do Presidente da República.
✂️ c) não poderá concorrer a mandato eletivo enquanto seu genitor exercer cargo político, pois são absolutamente inelegíveis para qualquer cargo os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Governador de Estado.
✂️ d) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os cônjuges de Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ e) não poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Governador de Estado.

97Q227389 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa, divorciados desde o primeiro ano de seu mandato, ambos filiados ao mesmo partido político, pretendem candidatar- se, nas próximas eleições municipais: ele, à reeleição; ela, a uma vaga na Câmara de Vereadores do mesmo Município, pela primeira vez. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,

✂️ a) tanto a candidatura dele como a dela seriam impossíveis, porque ambos são atingidos por causa de inelegibilidade reflexa, prevista na Constituição da República.
✂️ b) tanto a candidatura dele como a dela somente seriam possíveis se ele renunciasse ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
✂️ c) a candidatura dela somente seria possível se ele renunciasse ao mandato respectivo até seis meses antes do pleito, hipótese em que ele estaria impedido de concorrer a um novo mandato à frente da chefia do Executivo municipal.
✂️ d) somente a candidatura dele é possível, não havendo obrigação de renúncia ao mandato respectivo para que concorra à reeleição, sendo a dela inadmissível, ainda que ele renunciasse ao mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ e) a candidatura dele é possível, independentemente de renúncia ao respectivo mandato, e a dela somente seria possível se ele renunciasse ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.