Questões de Direitos Políticos com Gabarito (Comentado)

802Q267901 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

✂️ a) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.
✂️ b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.
✂️ c) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ d) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

804Q433818 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE AP, FCC

João, 21 anos de idade; Vitor, 23 anos de idade; e José, 34 anos de idade, no pleno exercício dos seus direitos políticos, pretendem concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições de 2010. Assim, João, Vitor e José poderão concorrer, respectivamente, aos cargos de

✂️ a) Senador – Deputado Federal – Governador.
✂️ b) Deputado Federal – Deputado Estadual – Vice-Governador de Estado.
✂️ c) Governador – Senador – Vice-Presidente da República.
✂️ d) Vice-Presidente da República – Governador – Presidente da República.
✂️ e) Deputado Estadual – Vice-Presidente da República – Presidente da República.

810Q448479 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de

✂️ a) conscrição.
✂️ b) perda ou suspensão desses direitos.
✂️ c) hipossuficiência.
✂️ d) improbidade administrativa.
✂️ e) inalistabilidade ab initio.

817Q165644 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

Governador de Estado em exercício de segundo mandato não consecutivo pretende candidatar-se à reeleição e o filho que sua atual esposa adotara antes de se casarem, no início do mandato em curso, pretende candidatar-se a Deputado Estadual, pela primeira vez, no mesmo pleito, no mesmo Estado da federação. Nessa situação, consideradas as causas de inelegibilidade previstas na Constituição da República e supondo que as demais condições de elegibilidade estariam preenchidas por ambos,

✂️ a) nem o Governador do Estado, nem o filho adotado por sua esposa poderão candidatar-se, por serem ambos atingidos por causas de inelegibilidade.
✂️ b) o Governador do Estado não poderia candidatar-se em hipótese alguma e o filho adotado por sua esposa somente poderia candidatar-se se já estivesse no exercício de mandato de Deputado Estadual.
✂️ c) o Governador poderá candidatar-se, mas não o filho adotado por sua esposa, que é atingido por causa de inelegibilidade reflexa prevista na Constituição.
✂️ d) o filho adotado pela esposa poderá candidatar-se, mas não o Governador, que é atingido por causa de inelegibilidade direta.
✂️ e) tanto o Governador quanto o filho adotado por sua esposa poderão candidatar-se, por não serem atingidos por causas de inelegibilidade.

818Q178012 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva.
✂️ b) Assim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos.
✂️ c) A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.
✂️ d) Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição.
✂️ e) Se o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos.

Questões de Concursos Direitos Políticos

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801Q430714 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

802Q267901 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

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810Q448479 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

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814Q439948 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

815Q176035 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

816Q434607 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente Administrativo, MMA, CESPE CEBRASPE

817Q165644 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

818Q178012 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

819Q667788 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020

820Q234395 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE