Questões de Concursos Direitos Políticos

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821Q426655 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura

✂️ a) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
✂️ b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.
✂️ c) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
✂️ d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.
✂️ e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

823Q446440 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. São inelegíveis os analfabetos.

III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.

IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I e II são corretos
✂️ b) Apenas I e IV são corretos
✂️ c) Apenas II e IV são incorretos
✂️ d) Apenas I, III e IV são corretos
✂️ e) I, II, III e IV são corretos

827Q139181 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) a idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz é de dezoito anos.
✂️ b) o militar elegível, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
✂️ c) o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas da prática de crime ou contravenção.
✂️ d) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua publicação.
✂️ e) o Governador do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

828Q432320 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

✂️ a) deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
✂️ b) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ c) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ d) será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
✂️ e) não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

831Q182023 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Engenheiro Civil, DPE RJ, FGV

✂️ a) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
✂️ b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.
✂️ c) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
✂️ d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.
✂️ e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

833Q442438 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de determinado município do Estado do Maranhão. Faltando seis meses para o pleito eleitoral municipal, após a renúncia do Prefeito e do Vice-Prefeito, Paulo sucede o Prefeito, assumindo o cargo eletivo, concluindo integralmente o mandato. Neste caso, Paulo

✂️ a) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até quatro meses antes do pleito.
✂️ b) poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereador, mas é inelegível para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município.
✂️ c) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador do Município, sem qualquer restrição.
✂️ d) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até três meses antes do pleito.
✂️ e) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

834Q436324 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

✂️ a) só poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente, se os partidos não tiverem preenchido todas as vagas.
✂️ b) poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente.
✂️ c) deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos cem eleitores da mesma circunscrição eleitoral.
✂️ d) deverá filiar-se a partido político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.
✂️ e) deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos dez por cento dos eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

835Q446839 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de história recomendou que ela não apenas fizesse a leitura de livros didáticos mas também buscasse ler a Constituição Federal de 1988 para compreender melhor esse assunto. Sobre o tema, Priscila pode aprender com a Constituição que

✂️ a) é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá se dar com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
✂️ b) são condições de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na jurisdição e ser brasileiro nato.
✂️ c) o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório é clausula pétrea constitucional expressa, redigida no art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988.
✂️ d) o militar alistável é elegível, desde que conte mais de dez anos de serviço e que se afaste da atividade.

836Q427684 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

✂️ a) o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.
✂️ b) o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.
✂️ c) quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
✂️ d) brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.
✂️ e) o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

837Q256442 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta

✂️ a) Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE.
✂️ b) Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ c) Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador.
✂️ d) Caso se afaste de seu cargo no TRE, Crisóstomo não precisará contribuir para a seguridade social.
✂️ e) Se não houver compatibilidade de horário entre seu serviço no TRE e suas atividades de vereador, Crisóstomo deverá ser afastado do cargo no tribunal, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

838Q431826 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) O cidadão com pouco mais de 70 anos de idade, alfabetizado e portador de título eleitoral, é obrigado a votar.
✂️ b) Um cidadão com dezoito anos de idade, boliviano naturalizado brasileiro, não pode candidatar-se a vereador em uma pequena cidade do interior de um estado brasileiro, por faltar-lhe capacidade eleitoral passiva.
✂️ c) Ao governador de determinado estado da Federação que pretenda candidatar-se a deputado federal nas próximas eleições não se exigirá a desincompatibilização do cargo, visto que se trata de eleição para outro cargo público.
✂️ d) Caso um cidadão com trinta anos de idade, militar com oito anos de serviços prestados, pretenda se candidatar nas próximas eleições, ele deverá ser afastado temporariamente pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ e) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo o autor responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

839Q256985 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vice- governador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

✂️ a) Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.
✂️ b) Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.
✂️ c) Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.
✂️ d) Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.
✂️ e) Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

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821Q426655 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV

822Q435124 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

823Q446440 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

824Q257560 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

825Q670525 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Nutricionista Fiscal, CRN 2° Região, Quadrix, 2020

826Q438118 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE