Questões de Concursos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

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1Q418636 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

✂️ a) Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.
✂️ b) Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.
✂️ c) Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
✂️ d) O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.
✂️ e) Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.

2Q415317 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
✂️ c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
✂️ d) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.

3Q420057 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transferi-la formalmente para sua filha. De acordo com a legislação vigente

✂️ a) é possível a instituição do direito de laje pelo proprietário do solo onde originalmente estava edificada a casa térrea e, posteriormente, transferi-lo à sua filha, mantendo-se a individualidade de acessos às duas áreas.
✂️ b) inexiste fundamento jurídico para regularização de construção irregularmente erguida, sendo imperiosa a demolição e posterior aprovação prévia, como forma de tutelar o planejamento e desincentivar as construções irregulares.
✂️ c) é viável a regularização da ampliação da construção, mas não há fundamento legal para transferência do pavimento ocupado para a filha do proprietário.
✂️ d) admite-se a instituição do direito de laje ou do direito de servidão, por meio de contrato, estabelecendo-se relação jurídica com o proprietário do terreno nos dois casos, não viabilizando exercício de direito autônomo.
✂️ e) pode-se regularizar a construção do segundo pavimento com autorização legislativa expressa e submetida a questão aos órgãos competente.

8Q419332 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.

✂️ a) A composse se dá quando incidem posses de naturezas diversas sobre a mesma coisa, a exemplo do desdobramento da posse em direta e indireta.
✂️ b) A aquisição da propriedade imobiliária em decorrência do direito hereditário se dá com o registro do título na serventia extrajudicial competente.
✂️ c) A servidão predial é considerada um ônus real imposto por lei.
✂️ d) Em relação ao direito de superfície, o Código Civil não contempla a possibilidade da sobrelevação ou da superfície em segundo grau, que consiste na concessão feita a terceiro, pelo superficiário, do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária.
✂️ e) A posse ad interdicta é aquela que conduz à usucapião e que, quando molestada, pode ser defendida pelas ações possessórias.

9Q421124 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

Considere as proposições abaixo acerca da hipoteca.

I. É valida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. Só aquele que pode alienar poderá hipotecar, mas a propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, a hipoteca estabelecida por quem não era dono.

III. A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, independentemente da concordância dos demais.

IV. Somente bens imóveis podem ser objeto de hipoteca.

V. O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, salvo se houver concordância do titular do crédito garantido pela primeira hipoteca.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e V.
✂️ e) III e IV.

14Q418572 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

✂️ a) perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
✂️ b) perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
✂️ c) perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
✂️ d) juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
✂️ e) anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

17Q419600 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Carlos instituiu em favor de Teresa, Helena e Paula direito real de habitação sobre uma casa. Helena, antes de completar um ano de exercício, firma acordo escrito com Vera, registrado no cartório de títulos e documentos, cedendo onerosamente o exercício de seu direito real de habitação a ela e a seus sucessores. Logo em seguida, Teresa empresta uma parte da casa para que ali resida temporariamente uma pessoa de sua confiança. Considerando as disposições contidas no Código Civil sobre a matéria, Carlos:

✂️ a) não poderia ter constituído direito real de habitação a mais de um beneficiário, posto que não se admite o co-exercício no direito real de habitação;
✂️ b) não pode se opor à cessão do exercício do direito real de habitação, ante a sua natureza intuito personae;
✂️ c) pode se opor à cessão do exercício do direito real de habitação, pois, sendo o direito real de habitação personalíssimo, é inválida a cessão onerosa ou gratuita de seu exercício;
✂️ d) pode se opor à cessão feita por Helena, pois, sendo o direito real de habitação intuito personae, somente se admite a cessão gratuita de seu exercício;
✂️ e) pode se opor à cessão do exercício do direito real de habitação, porquanto a validade da referida cessão está condicionada à autorização de todos os titulares do direito real de habitação.

18Q420112 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
✂️ b) O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
✂️ c) O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
✂️ d) Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.
✂️ e) O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.

20Q420628 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

O instrumento do penhor deverá

✂️ a) mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
✂️ b) observar necessariamente a forma de escritura pú blica, quando se tratar de penhor rural.
✂️ c) em qualquer de suas modalidades ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito a garantia real com bens móveis.
✂️ d) ser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
✂️ e) identificar o bem dado em garantia com as suas especificações e o valor mínimo do crédito concedido.

Questões de Concursos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

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1Q418636 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

2Q415317 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

3Q420057 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

4Q416512 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

5Q418048 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

6Q420608 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018

7Q420611 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

8Q419332 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

9Q421124 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

10Q418565 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

11Q414983 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

12Q416265 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

13Q414731 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

14Q418572 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

15Q417293 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

16Q419599 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

17Q419600 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

18Q420112 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

19Q418836 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

20Q420628 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC