Início Questões de Concursos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Resolva questões de Direitos Reais Sobre Coisas Alheias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q422186 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPA respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato particular. ✂️ b) A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade gratuita. ✂️ c) O direito de superfície não se pode transferir a terceiros ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. ✂️ d) O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel. ✂️ e) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q415392 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasConsiderando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. ✂️ b) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. ✂️ c) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. ✂️ d) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q415460 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q414833 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEQuanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte. Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q418726 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCCAntônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hipoteca ✂️ a) dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel, por tratar-se de garantia real. ✂️ b) não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível. ✂️ c) poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio. ✂️ d) poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente, em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo. ✂️ e) dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q420820 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE RN, FCCA alienação fiduciária em garantia de bem imóvel ✂️ a) é garantia real divisível que se reduz, à medida que a dívida garantida for amortizada. ✂️ b) é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ c) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade plena do bem, até a extinção integral da obrigação garantida, que será devolvida ao fiduciante por retrovenda. ✂️ d) é negócio jurídico que equivale à cláusula de retrovenda, atribuindo ao adquirente a propriedade plena do bem até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ e) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q420445 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q417438 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasUsufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Sobre esse direito real, é correto afirmar que ✂️ a) o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde que imóveis. ✂️ b) em regra, o usufruto não se estende aos acessórios do imóvel e seus acrescidos. ✂️ c) o usufruto pode ser transferido por alienação. ✂️ d) se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário deve restituir os acessórios que ainda houver e indenizar os acessórios consumidos com o valor estimado ao tempo da constituição do usufruto. ✂️ e) o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q421319 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCNa alienação fiduciária em garantia, ✂️ a) o fiduciante transfere ao fiduciário a nua propriedade e conserva o direito real de uso do bem oferecido em garantia da dívida. ✂️ b) o fiduciário automaticamente adquire a propriedade plena do bem oferecido em garantia, se a dívida não for paga no vencimento. ✂️ c) o fiduciário transfere ao fiduciante a propriedade resolúvel do bem oferecido em garantia. ✂️ d) o fiduciante transfere ao fiduciário a propriedade perpétua do bem oferecido em garantia. ✂️ e) o fiduciante transfere ao fiduciário a propriedade resolúvel do bem oferecido em garantia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q419529 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAFOs direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta. ✂️ a) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. ✂️ b) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ c) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor. ✂️ d) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação. ✂️ e) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q416827 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q415147 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasNo que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considerase vencida: ✂️ a) Se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor. ✂️ b) Se o devedor cair em insolvência ou falir. ✂️ c) Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento. ✂️ d) Se perecer o bem dado em garantia e o mesmo for substituído. ✂️ e) Se, deteriorando-se, ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a reforçar ou substituir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q420823 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCObjetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca ✂️ a) abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria. ✂️ b) é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor. ✂️ c) abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias. ✂️ d) abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas. ✂️ e) abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q415978 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir. Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q421792 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ AP, FCCA respeito do penhor, considere: I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa. II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada. III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida. IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) III e IV, apenas. ✂️ d) I, III e IV, apenas. ✂️ e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q419672 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPEAcerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q417492 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor Fiscal de Renda Municipal, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOAssinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia: ✂️ a) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ b) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ c) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ d) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q418503 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPECom relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q418153 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q418427 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito do direito de superfície, assinale a opção correta. ✂️ a) O direito de superfície também é conhecido como solo superficiário. ✂️ b) O direito de superfície extingue-se em razão da alteração de uso. ✂️ c) A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente onerosa. ✂️ d) Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em caso de morte do beneficiário. ✂️ e) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q422186 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPA respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato particular. ✂️ b) A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade gratuita. ✂️ c) O direito de superfície não se pode transferir a terceiros ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. ✂️ d) O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel. ✂️ e) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q415392 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasConsiderando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. ✂️ b) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. ✂️ c) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. ✂️ d) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q415460 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q414833 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEQuanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte. Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q418726 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCCAntônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hipoteca ✂️ a) dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel, por tratar-se de garantia real. ✂️ b) não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível. ✂️ c) poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio. ✂️ d) poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente, em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo. ✂️ e) dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q420820 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE RN, FCCA alienação fiduciária em garantia de bem imóvel ✂️ a) é garantia real divisível que se reduz, à medida que a dívida garantida for amortizada. ✂️ b) é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ c) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade plena do bem, até a extinção integral da obrigação garantida, que será devolvida ao fiduciante por retrovenda. ✂️ d) é negócio jurídico que equivale à cláusula de retrovenda, atribuindo ao adquirente a propriedade plena do bem até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ e) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q420445 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q417438 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasUsufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Sobre esse direito real, é correto afirmar que ✂️ a) o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde que imóveis. ✂️ b) em regra, o usufruto não se estende aos acessórios do imóvel e seus acrescidos. ✂️ c) o usufruto pode ser transferido por alienação. ✂️ d) se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário deve restituir os acessórios que ainda houver e indenizar os acessórios consumidos com o valor estimado ao tempo da constituição do usufruto. ✂️ e) o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q421319 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCNa alienação fiduciária em garantia, ✂️ a) o fiduciante transfere ao fiduciário a nua propriedade e conserva o direito real de uso do bem oferecido em garantia da dívida. ✂️ b) o fiduciário automaticamente adquire a propriedade plena do bem oferecido em garantia, se a dívida não for paga no vencimento. ✂️ c) o fiduciário transfere ao fiduciante a propriedade resolúvel do bem oferecido em garantia. ✂️ d) o fiduciante transfere ao fiduciário a propriedade perpétua do bem oferecido em garantia. ✂️ e) o fiduciante transfere ao fiduciário a propriedade resolúvel do bem oferecido em garantia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q419529 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAFOs direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta. ✂️ a) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. ✂️ b) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ c) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor. ✂️ d) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação. ✂️ e) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q416827 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q415147 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasNo que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considerase vencida: ✂️ a) Se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor. ✂️ b) Se o devedor cair em insolvência ou falir. ✂️ c) Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento. ✂️ d) Se perecer o bem dado em garantia e o mesmo for substituído. ✂️ e) Se, deteriorando-se, ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a reforçar ou substituir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q420823 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCObjetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca ✂️ a) abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria. ✂️ b) é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor. ✂️ c) abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias. ✂️ d) abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas. ✂️ e) abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q415978 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir. Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q421792 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ AP, FCCA respeito do penhor, considere: I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa. II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada. III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida. IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em ✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) III e IV, apenas. ✂️ d) I, III e IV, apenas. ✂️ e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q419672 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPEAcerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q417492 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor Fiscal de Renda Municipal, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOAssinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia: ✂️ a) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ b) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ c) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ d) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q418503 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPECom relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q418153 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q418427 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito do direito de superfície, assinale a opção correta. ✂️ a) O direito de superfície também é conhecido como solo superficiário. ✂️ b) O direito de superfície extingue-se em razão da alteração de uso. ✂️ c) A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente onerosa. ✂️ d) Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em caso de morte do beneficiário. ✂️ e) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro