Início Questões de Concursos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Resolva questões de Direitos Reais Sobre Coisas Alheias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q414833 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEQuanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte. Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q415147 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasNo que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considerase vencida: ✂️ a) Se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor. ✂️ b) Se o devedor cair em insolvência ou falir. ✂️ c) Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento. ✂️ d) Se perecer o bem dado em garantia e o mesmo for substituído. ✂️ e) Se, deteriorando-se, ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a reforçar ou substituir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q422186 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPA respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato particular. ✂️ b) A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade gratuita. ✂️ c) O direito de superfície não se pode transferir a terceiros ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. ✂️ d) O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel. ✂️ e) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q415392 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasConsiderando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. ✂️ b) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. ✂️ c) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. ✂️ d) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q417438 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasUsufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Sobre esse direito real, é correto afirmar que ✂️ a) o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde que imóveis. ✂️ b) em regra, o usufruto não se estende aos acessórios do imóvel e seus acrescidos. ✂️ c) o usufruto pode ser transferido por alienação. ✂️ d) se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário deve restituir os acessórios que ainda houver e indenizar os acessórios consumidos com o valor estimado ao tempo da constituição do usufruto. ✂️ e) o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q417984 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEFernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima. Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir. Não é possível a hipoteca do avião, pois o bem não pertence ao mutuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q415460 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q422645 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018O atual Código Civil NÃO admite a constituição de hipoteca sobre: ✂️ a) Os automóveis. ✂️ b) O domínio útil. ✂️ c) O domínio direto. ✂️ d) As estradas de ferro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q417319 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPEO dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes: anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento; hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário; penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida. A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta ✂️ a) No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantia fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos de penhor. ✂️ b) Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, com transferência do domínio, subsistem os ônus reais preexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promover a expropriação do bem hipotecado. ✂️ c) Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dado em garantia da dívida para o credor, permanecendo, no entanto, o imóvel gravado em sua posse direta. ✂️ d) Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca, e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado é oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça, destina-se ao pagamento da obrigação garantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q418726 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCCAntônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hipoteca ✂️ a) dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel, por tratar-se de garantia real. ✂️ b) não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível. ✂️ c) poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio. ✂️ d) poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente, em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo. ✂️ e) dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q416331 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPEQuanto aos direitos reais, julgue os próximos itens. O usufruto é um direito real temporário e intransmissível, concedido a uma pessoa para ela desfrutar de um bem móvel ou imóvel alheio como se fosse próprio, retirando suas utilidades e frutos, sem, contudo, alterar-lhe a substância. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q420445 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q420820 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE RN, FCCA alienação fiduciária em garantia de bem imóvel ✂️ a) é garantia real divisível que se reduz, à medida que a dívida garantida for amortizada. ✂️ b) é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ c) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade plena do bem, até a extinção integral da obrigação garantida, que será devolvida ao fiduciante por retrovenda. ✂️ d) é negócio jurídico que equivale à cláusula de retrovenda, atribuindo ao adquirente a propriedade plena do bem até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ e) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q419529 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAFOs direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta. ✂️ a) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. ✂️ b) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ c) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor. ✂️ d) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação. ✂️ e) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q415978 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir. Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q419672 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPEAcerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q418153 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q415111 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q418503 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPECom relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q417492 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor Fiscal de Renda Municipal, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOAssinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia: ✂️ a) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ b) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ c) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ d) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q414833 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEQuanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte. Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q415147 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasNo que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considerase vencida: ✂️ a) Se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor. ✂️ b) Se o devedor cair em insolvência ou falir. ✂️ c) Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento. ✂️ d) Se perecer o bem dado em garantia e o mesmo for substituído. ✂️ e) Se, deteriorando-se, ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a reforçar ou substituir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q422186 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPA respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato particular. ✂️ b) A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade gratuita. ✂️ c) O direito de superfície não se pode transferir a terceiros ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. ✂️ d) O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel. ✂️ e) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q415392 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasConsiderando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. ✂️ b) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. ✂️ c) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. ✂️ d) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q417438 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas AlheiasUsufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Sobre esse direito real, é correto afirmar que ✂️ a) o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde que imóveis. ✂️ b) em regra, o usufruto não se estende aos acessórios do imóvel e seus acrescidos. ✂️ c) o usufruto pode ser transferido por alienação. ✂️ d) se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário deve restituir os acessórios que ainda houver e indenizar os acessórios consumidos com o valor estimado ao tempo da constituição do usufruto. ✂️ e) o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q417984 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEFernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima. Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir. Não é possível a hipoteca do avião, pois o bem não pertence ao mutuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q415460 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q422645 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018O atual Código Civil NÃO admite a constituição de hipoteca sobre: ✂️ a) Os automóveis. ✂️ b) O domínio útil. ✂️ c) O domínio direto. ✂️ d) As estradas de ferro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q417319 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPEO dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes: anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento; hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário; penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida. A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta ✂️ a) No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantia fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos de penhor. ✂️ b) Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, com transferência do domínio, subsistem os ônus reais preexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promover a expropriação do bem hipotecado. ✂️ c) Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dado em garantia da dívida para o credor, permanecendo, no entanto, o imóvel gravado em sua posse direta. ✂️ d) Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca, e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado é oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça, destina-se ao pagamento da obrigação garantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q418726 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCCAntônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hipoteca ✂️ a) dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel, por tratar-se de garantia real. ✂️ b) não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível. ✂️ c) poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio. ✂️ d) poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente, em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo. ✂️ e) dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q416331 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPEQuanto aos direitos reais, julgue os próximos itens. O usufruto é um direito real temporário e intransmissível, concedido a uma pessoa para ela desfrutar de um bem móvel ou imóvel alheio como se fosse próprio, retirando suas utilidades e frutos, sem, contudo, alterar-lhe a substância. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q420445 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q420820 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE RN, FCCA alienação fiduciária em garantia de bem imóvel ✂️ a) é garantia real divisível que se reduz, à medida que a dívida garantida for amortizada. ✂️ b) é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ c) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade plena do bem, até a extinção integral da obrigação garantida, que será devolvida ao fiduciante por retrovenda. ✂️ d) é negócio jurídico que equivale à cláusula de retrovenda, atribuindo ao adquirente a propriedade plena do bem até a extinção integral da obrigação garantida. ✂️ e) não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q419529 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAFOs direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta. ✂️ a) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. ✂️ b) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ c) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor. ✂️ d) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação. ✂️ e) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q415978 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir. Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q419672 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPEAcerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q418153 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q415111 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q418503 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPECom relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q417492 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor Fiscal de Renda Municipal, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOAssinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia: ✂️ a) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ b) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ c) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. ✂️ d) Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro