Questões de Concursos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O usufruto é um direito real temporário e intransmissível, concedido a uma pessoa para ela desfrutar de um bem móvel ou imóvel alheio como se fosse próprio, retirando suas utilidades e frutos, sem, contudo, alterar-lhe a substância.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes.

O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, que passa a configurar contrato de compra e venda.

II. É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, com limite na taxa do contrato, cumulada somente com correção monetária.

III. A cobrança de encargos indevidos no vencimento da obrigação importa na descaracterização da mora.

IV. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora.

Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.

Depois de analisar as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. o direito real de uso, ao contrário do usufruto, limita a percepção dos frutos às necessidades da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício de seu direito.

II. ocorre o direito real de habitação quando o uso se restringe ao direito de habitar gratuitamente casa alheia.

III. no usufruto, é dever do usufrutuário o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias de custo módico necessárias à conservação dos bens, a fim de mantê-los no estado em que os recebeu.

IV. no usufruto, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, mas não pode alienar o usufruto nem ceder, gratuitamente ou onerosamente, seu exercício.

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

Servidões prediais são restrições impostas a um prédio em proveito de outro, ainda que pertencentes ao mesmo proprietário. São indivisíveis e perpétuas, desde que registradas no cartório de registro de imóveis, e não são sujeitas a extinção, por aderirem ao imóvel serviente.

Relativamente aos direitos reais, o usufruto