Questões de Concursos - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

24 Q419203 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

O direito de superfície é concedido a outrem pelo

a) proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.
b) proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
c) proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
d) proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
e) proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

25 Q422734 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

É direito do credor hipotecário:

a) Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.
b) Sendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.
c) Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.
d) Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.

26 Q418273 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores, João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos. Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado, ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado à sua residência com os filhos menores.

Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

a) É reconhecido benefício de ordem em favor de João, ainda que Pedro seja insolvente.
b) Um dos pressupostos para o conhecimento de ações semelhantes à impetrada por Maria é a demonstração de atraso de, no mínimo, três meses no pagamento do aluguel.
c) Mateus poderia alegar o benefício da divisão e exigir de João a parte que lhe cabe no pagamento.
d) A penhora realizada sobre o bem de família de Mateus foi legítima.

28 Q419163 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre o instituto, é correto afirmar que

a) por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição será onerosa, devendo as partes estipular se o pagamento será feito de uma só vez.
b) o direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
c) poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos de transferência de seu direito para terceiros.
d) em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície não há para o superficiário ou para o proprietário direito de preferência.
e) o direito de superfície não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno dada a sua natureza não patrimonial.

Questões de Concurso Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

21 Q418594 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

22 Q414983 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

23 Q418560 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

24 Q419203 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

25 Q422734 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

26 Q418273 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

27 Q418565 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

28 Q419163 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

29 Q419898 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

30 Q416252 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE