Início Questões de Concursos Direitos Sociais Resolva questões de Direitos Sociais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos Sociais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q447912 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCCA Constituição Federal de 1988 inovou na consolidação de um Estado Social e Democrático de Direito, positivando inúmeros direitos sociais no seu texto. Sobre o tema, é correto afirmar: ✂️ a) Não é possível o reconhecimento de outros direitos sociais em sede constitucional para além daqueles expressamente arrolados no artigo 6o da Constituição Federal de 1988. ✂️ b) As normas constitucionais que consagram direitos sociais possuem natureza estritamente programática. ✂️ c) Não obstante os direitos sociais possuam natureza de direito fundamental, não é possível atribuir eficácia imediata aos mesmos a partir da norma constitucional, dependendo da intermediação do legislador infraconstitucional. ✂️ d) Muito embora os direitos sociais não tenham sido consagrados expressamente no rol das cláusulas pétreas do nosso sistema constitucional, a doutrina majoritária sustenta que os mesmos estão incluídos neste rol. ✂️ e) O direito à alimentação foi o último direito social a ser inserido no caput do artigo 6o da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional no 90/2015. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q439468 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCNo modelo sindical atual, é permitido que ✂️ a) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município. ✂️ b) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei. ✂️ c) o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical. ✂️ d) o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais. ✂️ e) a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q252241 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os consideradosna Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q436075 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCA Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas ✂️ a) em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade. ✂️ b) em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas. ✂️ c) em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular. ✂️ d) além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento. ✂️ e) em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q156096 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue ositens seguintes. As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q151046 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização expressa destes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q432804 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Produção, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPECom relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q102320 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos sociais, assinale a opção correta. ✂️ a) O cerceamento à liberdade de expressão é uma clara afronta aos direitos sociais capitulados na CF. ✂️ b) Os direitos sociais são exemplos típicos de direitos de 2.ª geração. ✂️ c) O direito à vida e o direito à livre locomoção são exemplos de direitos sociais. ✂️ d) Os direitos sociais são exemplos de liberdades negativas. ✂️ e) Os direitos sociais contemplados na CF, pela sua natureza, só podem ser classificados como direitos fundamentais de eficácia plena, não dependendo de normatividade ulterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q449348 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Tecnologia da Informação, Câmara Municipal de Porto Velho RO, IBADE, 2018É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social: ✂️ a) a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho. ✂️ b) a violação dos princípios éticos e morais da administraçãoemcaso de guerra civil. ✂️ c) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ d) filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa. ✂️ e) a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q446688 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Especialista na Educação, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos: ✂️ a) seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos. ✂️ b) educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. ✂️ c) educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes. ✂️ d) dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir nos termos dessa lei. ✂️ e) piso salarial igual em todo o território nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, décimo terceiro salário e acesso à seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q260774 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os consideradosna Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado, depende, necessariamente, da demonstração do dolo patronal para sua ocorrência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q448817 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal Biomédico, Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR, Instituto Quadrix, 2018A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q443596 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCCTendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas: I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público. II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q219320 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCCSão direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal: ✂️ a) a educação, a alimentação e a moradia. ✂️ b) a saúde, o lazer e a felicidade. ✂️ c) o trabalho, a segurança e a propriedade. ✂️ d) a vida, a liberdade e o trabalho. ✂️ e) a saúde, a alimentação e a felicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q423619 | Direito Constitucional, Direitos SociaisSão assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos: ✂️ a) proteção em face da automação, na forma da lei. ✂️ b) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ✂️ c) jornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. ✂️ d) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei. ✂️ e) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q435668 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Farmacêutico, Prefeitura de Manaus AM, CETROSão direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal o que se encontra nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a. ✂️ a) Alimentação. ✂️ b) Propriedade privada. ✂️ c) Proteção à maternidade e à infância. ✂️ d) Assistência aos desamparados. ✂️ e) Educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q446741 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Fundiário, CODEM, AOCPConsiderados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxiliar na garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais. ✂️ a) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração. ✂️ b) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno. ✂️ c) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória. ✂️ d) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador. ✂️ e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q449176 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses. A narrativa afigura-se ✂️ a) incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição; ✂️ b) correta em relação a Joana, por força do princípio da solidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por ferir o princípio da liberdade de gestão; ✂️ c) correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores do Poder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto ao sindicato, que tem autonomia gerencial; ✂️ d) incorreta em relação a Joana, pois os servidores do Poder Judiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto ao sindicato, desde que haja determinação judicial; ✂️ e) incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigada a exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se, e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q443353 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Segurança I, Petrobras, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal. É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q253325 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCQuanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a ✂️ a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. ✂️ b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. ✂️ c) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ✂️ d) distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ✂️ e) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q447912 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCCA Constituição Federal de 1988 inovou na consolidação de um Estado Social e Democrático de Direito, positivando inúmeros direitos sociais no seu texto. Sobre o tema, é correto afirmar: ✂️ a) Não é possível o reconhecimento de outros direitos sociais em sede constitucional para além daqueles expressamente arrolados no artigo 6o da Constituição Federal de 1988. ✂️ b) As normas constitucionais que consagram direitos sociais possuem natureza estritamente programática. ✂️ c) Não obstante os direitos sociais possuam natureza de direito fundamental, não é possível atribuir eficácia imediata aos mesmos a partir da norma constitucional, dependendo da intermediação do legislador infraconstitucional. ✂️ d) Muito embora os direitos sociais não tenham sido consagrados expressamente no rol das cláusulas pétreas do nosso sistema constitucional, a doutrina majoritária sustenta que os mesmos estão incluídos neste rol. ✂️ e) O direito à alimentação foi o último direito social a ser inserido no caput do artigo 6o da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional no 90/2015. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q439468 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCNo modelo sindical atual, é permitido que ✂️ a) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município. ✂️ b) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei. ✂️ c) o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical. ✂️ d) o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais. ✂️ e) a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q252241 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os consideradosna Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q436075 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCA Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas ✂️ a) em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade. ✂️ b) em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas. ✂️ c) em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular. ✂️ d) além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento. ✂️ e) em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q156096 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue ositens seguintes. As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q151046 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização expressa destes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q432804 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Produção, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPECom relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q102320 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos sociais, assinale a opção correta. ✂️ a) O cerceamento à liberdade de expressão é uma clara afronta aos direitos sociais capitulados na CF. ✂️ b) Os direitos sociais são exemplos típicos de direitos de 2.ª geração. ✂️ c) O direito à vida e o direito à livre locomoção são exemplos de direitos sociais. ✂️ d) Os direitos sociais são exemplos de liberdades negativas. ✂️ e) Os direitos sociais contemplados na CF, pela sua natureza, só podem ser classificados como direitos fundamentais de eficácia plena, não dependendo de normatividade ulterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q449348 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Tecnologia da Informação, Câmara Municipal de Porto Velho RO, IBADE, 2018É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social: ✂️ a) a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho. ✂️ b) a violação dos princípios éticos e morais da administraçãoemcaso de guerra civil. ✂️ c) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ d) filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa. ✂️ e) a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q446688 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Especialista na Educação, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos: ✂️ a) seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos. ✂️ b) educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. ✂️ c) educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes. ✂️ d) dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir nos termos dessa lei. ✂️ e) piso salarial igual em todo o território nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, décimo terceiro salário e acesso à seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q260774 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os consideradosna Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado, depende, necessariamente, da demonstração do dolo patronal para sua ocorrência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q448817 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal Biomédico, Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR, Instituto Quadrix, 2018A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q443596 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCCTendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas: I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público. II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q219320 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCCSão direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal: ✂️ a) a educação, a alimentação e a moradia. ✂️ b) a saúde, o lazer e a felicidade. ✂️ c) o trabalho, a segurança e a propriedade. ✂️ d) a vida, a liberdade e o trabalho. ✂️ e) a saúde, a alimentação e a felicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q423619 | Direito Constitucional, Direitos SociaisSão assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos: ✂️ a) proteção em face da automação, na forma da lei. ✂️ b) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ✂️ c) jornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. ✂️ d) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei. ✂️ e) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q435668 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Farmacêutico, Prefeitura de Manaus AM, CETROSão direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal o que se encontra nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a. ✂️ a) Alimentação. ✂️ b) Propriedade privada. ✂️ c) Proteção à maternidade e à infância. ✂️ d) Assistência aos desamparados. ✂️ e) Educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q446741 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Fundiário, CODEM, AOCPConsiderados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxiliar na garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais. ✂️ a) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração. ✂️ b) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno. ✂️ c) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória. ✂️ d) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador. ✂️ e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q449176 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses. A narrativa afigura-se ✂️ a) incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição; ✂️ b) correta em relação a Joana, por força do princípio da solidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por ferir o princípio da liberdade de gestão; ✂️ c) correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores do Poder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto ao sindicato, que tem autonomia gerencial; ✂️ d) incorreta em relação a Joana, pois os servidores do Poder Judiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto ao sindicato, desde que haja determinação judicial; ✂️ e) incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigada a exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se, e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q443353 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Segurança I, Petrobras, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal. É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q253325 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCQuanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a ✂️ a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. ✂️ b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. ✂️ c) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ✂️ d) distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ✂️ e) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro