Questões de Concursos Direitos Sociais

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124Q253325 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

✂️ a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
✂️ b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
✂️ c) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
✂️ d) distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
✂️ e) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

125Q449176 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se

✂️ a) incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição;
✂️ b) correta em relação a Joana, por força do princípio da solidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por ferir o princípio da liberdade de gestão;
✂️ c) correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores do Poder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto ao sindicato, que tem autonomia gerencial;
✂️ d) incorreta em relação a Joana, pois os servidores do Poder Judiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto ao sindicato, desde que haja determinação judicial;
✂️ e) incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigada a exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se, e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

128Q436075 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas

✂️ a) em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.
✂️ b) em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.
✂️ c) em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.
✂️ d) além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.
✂️ e) em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

130Q439468 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No modelo sindical atual, é permitido que

✂️ a) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município.
✂️ b) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei.
✂️ c) o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical.
✂️ d) o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais.
✂️ e) a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato.

132Q449348 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Tecnologia da Informação, Câmara Municipal de Porto Velho RO, IBADE, 2018

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:

✂️ a) a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.
✂️ b) a violação dos princípios éticos e morais da administraçãoemcaso de guerra civil.
✂️ c) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
✂️ d) filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.
✂️ e) a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

135Q446741 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Considerados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxiliar na garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

✂️ a) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.
✂️ b) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
✂️ c) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.
✂️ d) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.
✂️ e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

136Q446688 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Especialista na Educação, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018

A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos:

✂️ a) seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos.
✂️ b) educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
✂️ c) educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes.
✂️ d) dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir nos termos dessa lei.
✂️ e) piso salarial igual em todo o território nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, décimo terceiro salário e acesso à seguridade social.

137Q372870 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2017

Maria, maior e capaz, reside no Município Sigma e tem um filho, Lucas, pessoa com deficiência, com 8 (oito) anos de idade. Por ser uma pessoa humilde, sem dispor de recursos financeiros para arcar com os custos de um colégio particular, Maria procura a Secretaria de Educação do Município Sigma para matricular seu filho na rede pública. Seu requerimento é encaminhado à assessoria jurídica do órgão municipal, para que seja emitido o respectivo parecer para a autoridade executiva competente.

A partir dos fatos narrados, considerando a ordem jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pedido formulado por Maria deve ser indeferido, uma vez que incumbe ao Município atuar apenas na educação infantil, a qual é prestada até os 5 (cinco) anos de idade por meio de creches e pré-escolas. Logo, pelo sistema constitucional de repartição de competências, Lucas, pela sua idade, deve cursar o Ensino Fundamental em instituição estadual de ensino.
✂️ b) O parecer da assessoria jurídica deve ser favorável ao pleito formulado por Maria, garantindo ao menor uma vaga na rede de ensino municipal. Pode, ainda, alertar que a Constituição da República prevê expressamente a possibilidade de a autoridade competente ser responsabilizada pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou mesmo pela sua oferta irregular.
✂️ c) O pleito de Maria deve ser deferido, ressalvando-se que Lucas, por ser pessoa com deficiência, necessita de atendimento educacional especializado, não podendo ser incluído na rede regular de ensino do Município Sigma.
✂️ d) A assessoria jurídica da Secretaria de Educação do Município Sigma deve opinar pela rejeição do pedido formulado por Maria, pois incumbe privativamente à União, por meio do Ministério da Educação e Cultura (MEC), organizar e prestar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

140Q838980 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Irati SC Auxiliar Administrativo, GS Assessoria e Concursos, 2021

De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente os itens I, III, V e VII estão corretos.
✂️ b) Somente os itens II, IV e VIII estão corretos.
✂️ c) Somente os itens III, VI e VIII estão corretos.
✂️ d) Somente os itens I, IV, V, e VII estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

Questões de Concursos Direitos Sociais

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121Q260774 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

122Q156096 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

123Q151046 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

124Q253325 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

125Q449176 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

126Q102320 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

127Q444503 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente de Pessoal, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

128Q436075 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

129Q423619 | Direito Constitucional, Direitos Sociais

130Q439468 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

131Q443596 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

132Q449348 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Tecnologia da Informação, Câmara Municipal de Porto Velho RO, IBADE, 2018

133Q438377 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPE

134Q432804 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Produção, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPE

135Q446741 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

136Q446688 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Especialista na Educação, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018

137Q372870 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2017

138Q219320 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

139Q448817 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal Biomédico, Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR, Instituto Quadrix, 2018

140Q838980 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Irati SC Auxiliar Administrativo, GS Assessoria e Concursos, 2021