Questões de Direitos Sociais com Gabarito (Comentado)

163Q151255 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.
✂️ b) Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.
✂️ c) A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.
✂️ d) Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.
✂️ e) O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.

164Q702391 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:

I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal.

II. As escolhas das políticas públicas cabem precipuamente aos Poderes Legislativo e Executivo.

III. A reserva do possível tem como definição ser o núcleo da dignidade da pessoa humana, o conjunto de bens e

utilidades indispensáveis à uma vida digna.

✂️ a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ c) Todas as assertivas estão corretas
✂️ d) Apenas a assertiva II está correta.

165Q435954 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Sobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere: I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro no órgão competente. II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas. III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas apenas da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

167Q703153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa

✂️ a) consistem no conjunto de ações processuais destinadas a proteger os direitos essenciais dos indivíduos.
✂️ b) podem ser utilizados para definir uma forma de organização do Estado ou da sociedade, desde que sua existência seja indispensável para assegurar determinado direito social.
✂️ c) são aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.
✂️ d) são também considerados como sinônimos de direitos de primeira geração, pois representam os direitos clássicos do indivíduo em face do Estado.
✂️ e) são de aplicação imediata, afetam o interesse de um indivíduo, e não esbarram na reserva do possível.

168Q447936 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, segurodesemprego, em caso de desemprego, ainda que voluntário.

( ) São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

( ) Um dos direitos sociais garantidos no texto constitucional é a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

( ) De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores, urbanos e rurais, jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

✂️ a) F – V – F – V.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) F – V – F – F.
✂️ d) V – F – V – F.
✂️ e) F – V – V – F.

169Q449558 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Tribunal Regional do Trabalho. Acerca das previsões constitucionais sobre as associações profissionais ou sindicais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica é vedada na mesma base territorial, a qual será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área do Estado.
✂️ b) Ao sindicato é vedada a defesa de direitos e interesses individuais.
✂️ c) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
✂️ d) Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
✂️ e) É assegurado o direito de greve, competindo à diretoria do sindicato da categoria decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

172Q256421 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a

✂️ a) irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.
✂️ b) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
✂️ c) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
✂️ d) remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.
✂️ e) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

174Q425382 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:

✂️ a) seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário mínimo, pelo período de 2 (dois) anos, em caso de desemprego involuntário
✂️ b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
✂️ c) proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa ou a não concessão de aumento, conforme a inflação, por período superior a 1 (um) ano
✂️ d) ação, quanto aos créditos trabalhistas, urbanos e rurais, sem prazo prescricional, enquanto durar o vínculo empregatício e, extinto este, até o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, se rural, e 2 (dois) se urbano

177Q446225 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

Framboesa pretende criar a associação ?X? e Ludmila pretende criar a cooperativa ?S?. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que

✂️ a) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ c) somente a criação de associações depende de autorização, sendo, inclusive, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ d) somente a criação de associações depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ e) somente a criação de cooperativa depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Questões de Concursos Direitos Sociais

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161Q440653 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

162Q425095 | Direito Constitucional, Direitos Sociais

163Q151255 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

164Q702391 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

165Q435954 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

166Q188025 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

167Q703153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

168Q447936 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

169Q449558 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

170Q429172 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar em Assuntos Educacionais, UFPB PB, IDECAN

171Q428918 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF

172Q256421 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

173Q427483 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico em Assuntos Educacionais Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

174Q425382 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

175Q253168 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

176Q437257 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

177Q446225 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

178Q431114 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

179Q439573 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

180Q443676 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Nível I, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE