Questões de Concursos Direitos Sociais

Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.

Após regular convocação, foi decidido, em assembleia geral da confederação sindical dos trabalhadores domésticos, entidade de caráter nacional, que seriam ajuizadas as ações necessárias à concretização dos direitos da categoria. Para a assembleia geral, era um desrespeito o fato de os trabalhadores domésticos, que são expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988, não contarem com um ?piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho?, diversamente ao que ocorria com outras categorias. Por tal razão, foi solicitado ao departamento jurídico que se posicionasse a esse respeito, o que efetivamente foi feito.

Entre as proposições abaixo, a única que se ajusta à sistemática constitucional e que foi encampada pelo departamento jurídico é:

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licençamaternidade.

São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Os valores sociais do trabalho constituem direito social, mas não se incluem nos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois derivam da política econômica de cada governo.

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Algumas peculiaridades da sociedade brasileira resultam no tratamento diferenciado, nos termos da legislação atual, entre as empregadas domésticas urbanas e as rurais, tanto no tocante ao usufruto da licença gestante e quanto no tocante ao valor da remuneração.

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.

O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.

Sobre os direitos sociais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A licença à gestante tem a duração de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário e do emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A segurança pública é um direito fundamental social.

Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalhador rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal brasileira, os três têm direito