Questões de Concursos Direitos Sociais

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.

É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito

Segundo a regra constitucional, o trabalho noturno é admitido para maiores de:

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a seguir.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.

Em tema de Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de dois representantes destes com finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um Município.
IV. O aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
V. São assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

É correto o que consta APENAS em

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O município de Bauru editou lei determinando que os contratos de trabalho celebrados no município não poderiam prever como duração normal do trabalho mais que 36 horas semanais. Nessa situação, a referida lei é inconstitucional.

Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Por faltar sem justificativa ao trabalho em um dia da semana, o trabalhador perderá o direito ao gozo do repouso semanal remunerado, que lhe deverá ser descontado do salário.

Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito

I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

II. ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

III. à proteção em face da automação, na forma da lei.

IV. à proibição de distinção entre profissionais que exercem trabalho manual, técnico e intelectual.

V. ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário e involuntário.

Está correto o que se afirma APENAS em

É livre a associação profissional ou sindical, observado que

Considere as seguintes assertivas:

I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.

IV. O aposentado tem o direito de votar nas orga nizações sindicais, salvo o de ser votado.

V. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.

A criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedado ao sindicato que represente a mesma categoria profissional abranger a mesma base territorial de outro.