Questões de Concursos Direitos Sociais

Resolva questões de Direitos Sociais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

62Q445718 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Maria, pessoa que vive nas ruas por não ter moradia ou mesmo renda própria, foi informada de que a ordem constitucional brasileira considerava a habitação um direito social. Esperançosa, Maria requereu à Secretaria Municipal de Habitação que lhe fornecesse uma casa para morar. O requerimento, no entanto, foi indeferido sob os argumentos de que a lei municipal não regulamentara a forma pela qual o referido direito social seria fruído, bem como por inexistirem recursos para oferecê-lo. Acresça-se que essas duas informações eram verdadeiras. À luz da sistemática constitucional, os argumentos invocados pela Secretaria Municipal:

✂️ a) não impedem o atendimento do pleito de Maria, já que a fruição de todo direito fundamental deve ser garantida;
✂️ b) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de recursos para o seu oferecimento;
✂️ c) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de regulamentação;
✂️ d) se somam à impossibilidade de um direito social ser postulado por uma única pessoa;
✂️ e) impedem a fruição do direito social pleiteado administrativamente por Maria.

63Q852857 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Psicólogo, FUNDATEC, 2020

Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V - F - V.
✂️ b) F - F - V.
✂️ c) V - V - F.
✂️ d) F - V - F.

65Q253675 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as assertivas:

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

66Q259445 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

✂️ a) a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.
✂️ b) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
✂️ c) o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.
✂️ d) a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.
✂️ e) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

67Q424005 | Direito Constitucional, Direitos Sociais

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
✂️ b) A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
✂️ c) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
✂️ d) A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.

70Q156752 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A teoria da reserva do possível

✂️ a) significa a inoponibilidade do arbítrio estatal à efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais.
✂️ b) gira em torno da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do Poder Judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando caracterizada hipótese de omissão governamental.
✂️ c) considera que as políticas públicas são reservadas discricionariamente à análise e intervenção do Poder Judiciário, que as limitará ou ampliará, de acordo com o caso concreto.
✂️ d) é sinônima, em significado e extensão, à teoria do mínimo existencial, examinado à luz da violação dos direitos fundamentais sociais, culturais e econômicos, como o direito à saúde e à educação básica.
✂️ e) defende a integridade e a intangibilidade dos direitos fundamentais, independentemente das possibilidades financeiras e orçamentárias do Estado.

74Q440387 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Hera, com formação técnica em auxiliar de enfermagem, foi contratada para trabalhar como cuidadora do idoso Thales, comparecendo em sua residência todas as segundas, quartas, sextas e domingos, durante o período de nove meses, até o falecimento de Thales. O pagamento era realizado pela filha de Thales, que também morava na residência, no final do mês, pelo valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de trabalho. Cumpria jornada diária de seis horas. Nesse caso, em

✂️ a) função da sua formação de técnica em auxiliar de enfermagem, Hera será considerada empregada urbana de Thales, devendo ser anotado o contrato em CTPS e garantidos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) razão do trabalho de cuidadora de pessoa física, Hera será considerada trabalhadora doméstica, mas diante da sua formação de técnica em auxiliar de enfermagem terá os direitos previstos em norma coletiva da categoria dos trabalhadores em estabeleci mentos de saúde.
✂️ c) razão da natureza contínua do trabalho e da finalidade não lucrativa à pessoa de Thales, em seu âmbito residencial, Hera será considerada empregada doméstica, com direitos assegurados em lei própria e na Constituição Federal.
✂️ d) função de não trabalhar todos os dias da semana e pelo fato de receber salário fixado por dia de trabalho, Hera será considerada trabalhadora avulsa com direitos assegurados no Código Civil.
✂️ e) razão da situação peculiar de prestar serviços como cuidadora de Thales e receber de terceira pessoa, Hera não será considerada empregada doméstica ou urbana, mas sim trabalhadora autônoma sem vínculo de emprego.

76Q853724 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Consultorio Dentario, Gestão de Concursos, 2020

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar.
✂️ b) É recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele.
✂️ c) Além de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
✂️ d) direito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.

79Q854844 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Consultorio Dentario, Gestão de Concursos, 2020

Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo certo que os interesses individuais da categoria deverão ser pleiteados pelos empregados, separadamente.
✂️ b) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
✂️ c) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato, razão pela qual não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
✂️ d) A candidatura a cargo de direção ou representação sindical não é motivo de dispensa do empregado sindicalizado, sendo a estabilidade garantida apenas no caso de sua eleição, pelo prazo de dois anos após o final do mandato.

80Q436032 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Segundo o Art. 8º da Constituição Federal de 1988: é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

✂️ a) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
✂️ b) não é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
✂️ c) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, excluindo as questões judiciais ou administrativas;
✂️ d) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
✂️ e) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um e meio ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Questões de Concursos Direitos Sociais

Resolva questões de Direitos Sociais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q436399 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador, PGE SC, FEPESE

62Q445718 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

63Q852857 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Psicólogo, FUNDATEC, 2020

64Q438238 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

65Q253675 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

66Q259445 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

67Q424005 | Direito Constitucional, Direitos Sociais

68Q447418 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária MA, Instituto Quadrix, 2018

69Q446998 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, EXATUS PR, 2018

70Q156752 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

71Q426020 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

72Q436525 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Prefeitura de Areiópolis SP

73Q429827 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

74Q440387 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

75Q438316 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Administrativo, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

76Q853724 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Consultorio Dentario, Gestão de Concursos, 2020

77Q447587 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Social de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

78Q253403 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

79Q854844 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Consultorio Dentario, Gestão de Concursos, 2020

80Q436032 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação