Questões de Concursos Direitos Sociais

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623Q440799 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista, MPE MT, UNEMAT

Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal:

✂️ a) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
✂️ b) apenas a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança.
✂️ c) apenas a educação, a saúde, a moradia e a segurança.
✂️ d) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, o transporte, a defesa do consumidor e a proibição de discriminação.
✂️ e) apenas a educação, a saúde, a previdência social, o lazer e a segurança.

624Q448995 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos

✂️ a) trabalhadores urbanos e rurais, mas não aos domésticos, nem aos servidores ocupantes de cargo público.
✂️ b) trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos e aos servidores ocupantes de cargo público.
✂️ c) trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos, mas não aos servidores ocupantes de cargo público.
✂️ d) trabalhadores domésticos, mas não aos urbanos e rurais, nem aos servidores ocupantes de cargo público.
✂️ e) servidores ocupantes de cargo público, mas não aos trabalhadores urbanos e rurais, nem aos domésticos.

625Q248383 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Enfermagem, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes empresas:

I. Empresa Água Rosa Ltda.: ramo alimentício; 100 empregados.

II. Empresa Água Branca Ltda.: ramo de roupas infantis; 150 empregados.

III. Empresa Água Azul: ramo de calçados; 210 empregados.

IV. Empresa Água Cristalina: ramo de brinquedos; 250 empregados.

De acordo com a Constituição Federal, considerando somente o que está nela previsto, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores nas empresas indicadas em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e III e IV.
✂️ e) IV, apenas.

629Q445838 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

✂️ a) Relação de emprego protegida contra despedida por justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
✂️ b) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
✂️ c) Garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
✂️ d) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

630Q447634 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

O artigo 8o da Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

✂️ a) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
✂️ b) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
✂️ c) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado.
✂️ d) o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
✂️ e) o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais.

631Q438932 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Considerando que a rescisão do contrato de trabalho de Marta ocorra em 30/7/2005, e que a ação para garantir seus direitos seja proposta em agosto de 2005, é correto afirmar que, na qualidade de empregada doméstica, Marta poderia receber todos os seus direitos desde 16/1/2003, ou seja, dentro do prazo previsto na Constituição.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

633Q448949 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

Judite, cidadã atenta aos noticiários, impressionou-se ao ver matéria de TV abordando o tema da greve dos policiais militares. Ali, Judite teve a impressão de que o apresentador do programa falou que era proibido para os militares e também para os servidores públicos fazer greve ou qualquer manifestação similar. Intrigada com a notícia, pois até então acreditava que a greve era direito de todo cidadão, Judite decidiu enviar mensagens eletrônicas para uma amiga estudante de direito. Sua amiga, então, acertadamente lhe disse que

✂️ a) não há previsão constitucional de direito de greve para os militares, mas há, sim, tal previsão para servidores civis, em texto classificado como norma constitucional de eficácia plena.
✂️ b) a constituição federal expressamente prevê o direito de greve para servidores civis e militares e que o faz em norma constitucional de eficácia plena.
✂️ c) não há previsão constitucional de direito de greve para os militares, mas há, sim, tal previsão para servidores civis, em texto classificado como norma constitucional de eficácia contida.
✂️ d) a constituição federal prevê o direito de greve para os servidores civis em norma de eficácia limitada e que não há tal previsão para o direito de greve dos militares.

635Q444094 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de

✂️ a) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ b) recebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
✂️ d) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ e) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

636Q441582 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Estende o texto constitucional aos servidores públicos alguns dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre eles, encontram-se os seguintes:

✂️ a) o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias; e o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
✂️ b) o direito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; e o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
✂️ c) o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e o direito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ d) o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias; e o direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
✂️ e) o direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; e o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

638Q445485 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista PGE, PGE MT, FCC

Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:

I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II, III e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e V.
✂️ e) I, IV e V.

Questões de Concursos Direitos Sociais

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621Q438716 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

622Q440531 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Professor de Ensino Básico, IFNMG MG

623Q440799 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista, MPE MT, UNEMAT

624Q448995 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

625Q248383 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Enfermagem, TRT 9a REGIÃO, FCC

626Q425565 | Direito Constitucional, Direitos Sociais

627Q440439 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

628Q100236 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

629Q445838 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

630Q447634 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

631Q438932 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

632Q439979 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TST, FCC

633Q448949 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

634Q439482 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Secretário Executivo, FUB, CESPE CEBRASPE

635Q444094 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

636Q441582 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

637Q439326 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

638Q445485 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista PGE, PGE MT, FCC

639Q426036 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

640Q443444 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC