Questões de Concursos Direitos Sociais

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

O empregado somente será encaminhado para o recebimento do seguro-desemprego se a demissão for involuntária.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.


O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, para os trabalhadores urbanos, entre outros, os seguintes direitos:

I- Relação de emprego protegida contra demissão arbitrária.

II- Salário mínimo capaz de atender suas necessidades vitais básicas.

III- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

IV- Diferença salarial por motivo de sexo, idade ou cor.

Assinale as afirmativas corretas:

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.

( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

( ) Aposentadoria.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

O direito à licença-maternidade de 120 dias é devido à trabalhadora que adotar criança com idade inferior a um ano.

NÃO é direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o posicionamento majoritário na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geração.

Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.

Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.

Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos