Início Questões de Concursos Direitos Sociais Resolva questões de Direitos Sociais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos Sociais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 721Q153905 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento poderá ser aumentada ou reduzida mediante negociação coletiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 722Q425778 | Direito Constitucional, Direitos SociaisNo que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que: ✂️ a) Não englobam a segurança. ✂️ b) São destinatários do “direito social do trabalho” toda e qualquer espécie de trabalhador. ✂️ c) Foi consagrada a irredutibilidade da remuneração. ✂️ d) Remeteu-se para a legislação infraconstitucional a proteção ao direito coletivo do trabalho. ✂️ e) Os direitos dos trabalhadores possuem enunciação aberta ou exemplificativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 723Q443222 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLANSobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ✂️ b) “A”, cidadão brasileiro, tem, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra a ilegalidade. ✂️ c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. ✂️ d) Uma associação dos servidores públicos de determinado município, se expressamente autorizada, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ✂️ e) Uma associação dos servidores públicos de determinado município só poderá ter as suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em tal caso, o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 724Q162673 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor, TCE PA, AOCPDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São assegurados ao empregado doméstico: I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. IV. aposentadoria. ✂️ a) Apenas III e V. ✂️ b) Apenas I e III. ✂️ c) Apenas I e IV. ✂️ d) Apenas II e IV. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 725Q261233 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RR, FCCDe acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social: ✂️ a) a educação. ✂️ b) o trabalho. ✂️ c) a moradia. ✂️ d) a crítica. ✂️ e) a saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 726Q437918 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOGenericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar: ✂️ a) É nulo o contrato de trabalho com a administração pública indireta, sem a prévia aprovação em certame, salvo se a contratação se der pelo regime da CLT. ✂️ b) É vedado o trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos. ✂️ c) A validade do contrato de trabalho, assim como de qualquer negócio jurídico, deve obedecer aos requisitos do art. 104 do Código Civil, a saber: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita e não defesa em lei. ✂️ d) É possível, para o empregado urbano, o trabalho realizado em seu próprio domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 727Q705193 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019A Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que ✂️ a) se no período noturno, não seja perigoso e insalubre. ✂️ b) se perigoso e insalubre, não seja no período noturno. ✂️ c) não seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz. ✂️ d) se realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos. ✂️ e) autorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 728Q425899 | Direito Constitucional, Direitos SociaisAssinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais. ✂️ a) Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário família. ✂️ b) Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. ✂️ c) Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais. ✂️ d) Proteção contra despedida arbitrária, hábeas-data e habeas corpus, direito de petição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 729Q432573 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPENão constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais ✂️ a) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ✂️ b) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. ✂️ c) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ✂️ d) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. ✂️ e) a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 730Q448969 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCCA Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a ✂️ a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%. ✂️ b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%. ✂️ c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%. ✂️ d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial. ✂️ e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 731Q438738 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCAos empregados domésticos são assegurados: ✂️ a) Férias de trinta dias corridos e adicional noturno. ✂️ b) Estabilidade provisória da empregada gestante e vale-transporte. ✂️ c) Férias de vinte dias úteis e vale-transporte. ✂️ d) Aviso prévio e intervalo intrajornada. ✂️ e) FGTS e férias de vinte dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 732Q427998 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Ministerial, MPE PB, FCCBerenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assistência gratuita ao filho desde o nascimento até ✂️ a) três anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ b) o término do ensino fundamental. ✂️ c) dez anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ d) cinco anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ e) sete anos de idade em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 733Q432096 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCConvenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário mínimo como índice de correção monetária dos salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza- se, em tese, com a Constituição Federal apenas no que tange à ✂️ a) redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial, bem como à fixação da variação do salário mínimo como índice de correção monetária. ✂️ b) redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial, bem como à compensação de horários. ✂️ c) redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial. ✂️ d) compensação de horários. ✂️ e) fixação da variação do salário mínimo como índice de correção monetária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 734Q447735 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA. ✂️ a) A propriedade atenderá a sua função social. ✂️ b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público. ✂️ c) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ✂️ d) É garantido o direito de propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 735Q442873 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é ✂️ a) o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho. ✂️ b) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ✂️ c) o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria. ✂️ d) a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ✂️ e) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 736Q424729 | Direito Constitucional, Direitos SociaisÉ assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos, ✂️ a) a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. ✂️ b) o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho. ✂️ c) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. ✂️ d) o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ✂️ e) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 737Q430884 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre eles e os empregadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 738Q431405 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCSuponha que servidores públicos da área da Saúde, insatisfeitos com as condições de trabalho e de remuneração, pretendam iniciar um movimento reivindicatório perante a Administração. Considerando as disposições legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o movimento ✂️ a) não poderá envolver a paralização dos servidores, eis que aos mesmos não é assegurado o direito de greve, por ausência de regulamentação específica ✂️ b) poderá ensejar a instauração de dissídio coletivo, vedada, contudo, a fixação de cláusulas econômicas se a entidade suscitada for de direito público. ✂️ c) somente será legítimo do ponto de vista constitucional, se os servidores forem submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ d) encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, tanto para servidores celetistas como estatutários, desde que sindicalizados. ✂️ e) não se coaduna com a legislação vigente, por se tratar de serviço público de natureza essencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 739Q855676 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Economista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo constitucional, é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um anos, salvo na condição de aprendiz. II. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes, não sendo exigido o trânsito em julgado ou justificativa de qualquer natureza para esse tipo de ação, de acordo com as disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. III. Em uma situação de greve, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato da respectiva categoria profissional definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta. ✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta. ✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas. ✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 740Q433580 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Social, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAIDentre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988 inclui-se, no âmbito da Previdência Social, para todos os fins, a equiparação entre: ✂️ a) Os trabalhadores domésticos e rurais; ✂️ b) Os trabalhadores avulsos e autônomos; ✂️ c) Os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos; ✂️ d) Os trabalhadores voluntários e empregados urbanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
721Q153905 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento poderá ser aumentada ou reduzida mediante negociação coletiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
722Q425778 | Direito Constitucional, Direitos SociaisNo que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que: ✂️ a) Não englobam a segurança. ✂️ b) São destinatários do “direito social do trabalho” toda e qualquer espécie de trabalhador. ✂️ c) Foi consagrada a irredutibilidade da remuneração. ✂️ d) Remeteu-se para a legislação infraconstitucional a proteção ao direito coletivo do trabalho. ✂️ e) Os direitos dos trabalhadores possuem enunciação aberta ou exemplificativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
723Q443222 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLANSobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ✂️ b) “A”, cidadão brasileiro, tem, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra a ilegalidade. ✂️ c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. ✂️ d) Uma associação dos servidores públicos de determinado município, se expressamente autorizada, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ✂️ e) Uma associação dos servidores públicos de determinado município só poderá ter as suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em tal caso, o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
724Q162673 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor, TCE PA, AOCPDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São assegurados ao empregado doméstico: I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. IV. aposentadoria. ✂️ a) Apenas III e V. ✂️ b) Apenas I e III. ✂️ c) Apenas I e IV. ✂️ d) Apenas II e IV. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
725Q261233 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RR, FCCDe acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social: ✂️ a) a educação. ✂️ b) o trabalho. ✂️ c) a moradia. ✂️ d) a crítica. ✂️ e) a saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
726Q437918 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOGenericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar: ✂️ a) É nulo o contrato de trabalho com a administração pública indireta, sem a prévia aprovação em certame, salvo se a contratação se der pelo regime da CLT. ✂️ b) É vedado o trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos. ✂️ c) A validade do contrato de trabalho, assim como de qualquer negócio jurídico, deve obedecer aos requisitos do art. 104 do Código Civil, a saber: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita e não defesa em lei. ✂️ d) É possível, para o empregado urbano, o trabalho realizado em seu próprio domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
727Q705193 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019A Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que ✂️ a) se no período noturno, não seja perigoso e insalubre. ✂️ b) se perigoso e insalubre, não seja no período noturno. ✂️ c) não seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz. ✂️ d) se realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos. ✂️ e) autorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
728Q425899 | Direito Constitucional, Direitos SociaisAssinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais. ✂️ a) Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário família. ✂️ b) Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. ✂️ c) Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais. ✂️ d) Proteção contra despedida arbitrária, hábeas-data e habeas corpus, direito de petição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
729Q432573 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPENão constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais ✂️ a) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ✂️ b) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. ✂️ c) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ✂️ d) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. ✂️ e) a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
730Q448969 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCCA Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a ✂️ a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%. ✂️ b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%. ✂️ c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%. ✂️ d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial. ✂️ e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
731Q438738 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCAos empregados domésticos são assegurados: ✂️ a) Férias de trinta dias corridos e adicional noturno. ✂️ b) Estabilidade provisória da empregada gestante e vale-transporte. ✂️ c) Férias de vinte dias úteis e vale-transporte. ✂️ d) Aviso prévio e intervalo intrajornada. ✂️ e) FGTS e férias de vinte dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
732Q427998 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Ministerial, MPE PB, FCCBerenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assistência gratuita ao filho desde o nascimento até ✂️ a) três anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ b) o término do ensino fundamental. ✂️ c) dez anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ d) cinco anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ e) sete anos de idade em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
733Q432096 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCConvenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário mínimo como índice de correção monetária dos salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza- se, em tese, com a Constituição Federal apenas no que tange à ✂️ a) redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial, bem como à fixação da variação do salário mínimo como índice de correção monetária. ✂️ b) redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial, bem como à compensação de horários. ✂️ c) redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial. ✂️ d) compensação de horários. ✂️ e) fixação da variação do salário mínimo como índice de correção monetária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
734Q447735 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA. ✂️ a) A propriedade atenderá a sua função social. ✂️ b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público. ✂️ c) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ✂️ d) É garantido o direito de propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
735Q442873 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é ✂️ a) o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho. ✂️ b) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ✂️ c) o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria. ✂️ d) a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ✂️ e) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
736Q424729 | Direito Constitucional, Direitos SociaisÉ assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos, ✂️ a) a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. ✂️ b) o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho. ✂️ c) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. ✂️ d) o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ✂️ e) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
737Q430884 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre eles e os empregadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
738Q431405 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCSuponha que servidores públicos da área da Saúde, insatisfeitos com as condições de trabalho e de remuneração, pretendam iniciar um movimento reivindicatório perante a Administração. Considerando as disposições legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o movimento ✂️ a) não poderá envolver a paralização dos servidores, eis que aos mesmos não é assegurado o direito de greve, por ausência de regulamentação específica ✂️ b) poderá ensejar a instauração de dissídio coletivo, vedada, contudo, a fixação de cláusulas econômicas se a entidade suscitada for de direito público. ✂️ c) somente será legítimo do ponto de vista constitucional, se os servidores forem submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ d) encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, tanto para servidores celetistas como estatutários, desde que sindicalizados. ✂️ e) não se coaduna com a legislação vigente, por se tratar de serviço público de natureza essencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
739Q855676 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Economista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo constitucional, é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um anos, salvo na condição de aprendiz. II. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes, não sendo exigido o trânsito em julgado ou justificativa de qualquer natureza para esse tipo de ação, de acordo com as disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. III. Em uma situação de greve, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato da respectiva categoria profissional definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta. ✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta. ✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas. ✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
740Q433580 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Social, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAIDentre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988 inclui-se, no âmbito da Previdência Social, para todos os fins, a equiparação entre: ✂️ a) Os trabalhadores domésticos e rurais; ✂️ b) Os trabalhadores avulsos e autônomos; ✂️ c) Os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos; ✂️ d) Os trabalhadores voluntários e empregados urbanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro