Questões de Concursos Direitos Sociais

O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)

É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

Segundo o Art. 8º da Constituição Federal de 1988: é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A Constituição Federal estabelece que saúde

Julgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.

Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberto, líder sindical, convocou assembléia da categoria profissional a que pertencia, para decidir acerca da oportunidade do movimento grevista para exigir reajuste salarial, acenando, fundamentalmente, com a argumentação de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada por alguns de Constituição Cidadã, restou assegurado ao trabalhador o amplo direito de greve. Nessa situação, a argumentação do líder sindical fundou-se em entendimento equivocado quanto ao alcance do direito de greve.

Assinale a opção que contém direito classificado como direito social pela Constituição de 1988.

Com relação aos direitos sociais, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A Constituição brasileira, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um conjunto de normas relativas aos direitos sociais e trabalhistas, dentre as quais a que fixou a licença maternidade de 120 dias, dispositivo que deverá ser alterado na atual legislatura, dado que já foi aprovado no Senado o projeto que estende essa licença para 180 dias.

A respeito de outras medidas fixadas pela Constituição quanto aos direitos sociais e trabalhistas, é possível apontar:
I. a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
II. indenização compensatória de 40% do valor do FGTS;
III. férias remuneradas acrescidas de um terço do salário pago ao mês de férias.
Analise os itens acima e assinale:

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

Se um fazendeiro possuir como propriedade imóvel apenas uma pequena propriedade rural no estado de Alagoas, onde vive com sua esposa e seus oito filhos, ele não precisará pagar o imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo foi despedido de seu emprego em uma empresa privada, sem que a empresa indicasse o motivo da demissão. Nessa situação, o referido ato de demissão é nulo, pois a Constituição da República proibe terminantemente a despedida sem justa causa.