Questões de Direitos Sociais com Gabarito (Comentado)

802Q435066 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Marque a alternativa incorreta, de acordo com a Constituição Federal:

✂️ a) Os trabalhadores têm direito ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
✂️ b) Os trabalhadores têm direito a piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
✂️ c) A remuneração do trabalho noturno será, sempre que possível, superior à do diurno.
✂️ d) O trabalhador tem direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
✂️ e) Aos trabalhadores é garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

803Q159101 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Social, IF SE, IF SE

Considerando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:

✂️ a) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos gerais, nos termos da lei;
✂️ b) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos;
✂️ c) Garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;
✂️ d) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
✂️ e) Proibição, na forma da lei, de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

804Q432780 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. Viola a liberdade sindical a disposição da Consoli- dação das Leis do Trabalho segundo a qual a admi- nistração do sindicato será exercida por uma dire- toria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assem- bleia Geral, podendo essa norma ser objeto de ar- guição de descumprimento de preceito fundamental.

II. Em razão da liberdade sindical, até que a lei dis- ponha a respeito, não se pode exigir das entidades sindicais o respectivo registro junto ao Ministério do Trabalho.

III. É vedada, em qualquer caso, a dispensa do empre- gado sindicalizado a partir do registro da candida- tura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o fi- nal do mandato.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está INCORRETO o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

808Q251581 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,

✂️ a) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
✂️ b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
✂️ c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.
✂️ d) proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
✂️ e) remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.

810Q440008 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TST, FCC

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

✂️ a) à assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
✂️ b) ao fundo de garantia do tempo de serviço.
✂️ c) à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
✂️ d) ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
✂️ e) à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

813Q431631 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.

✂️ a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
✂️ b) É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
✂️ c) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.
✂️ d) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários.
✂️ e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

817Q433811 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinando I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de trabalho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no acordo. II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

818Q447899 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Determinado Município editou lei prescrevendo que o servidor público municipal titular de cargo público efetivo gozará de férias anuais remuneradas, acrescidas do valor de um quinto sobre sua remuneração normal. Considerando que até então o valor do adicional devido ao servidor público por ocasião das férias anuais era equivalente a um terço sobre sua remuneração normal, a referida lei é

✂️ a) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que, dentre os direitos trabalhistas assegurados pela Constituição ao servidor público nessa situação encontra-se o direito ao gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
✂️ b) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre a matéria mediante edição de lei de âmbito nacional.
✂️ c) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que se trata de matéria sujeita à edição de norma geral pela União, que poderá ser suplementada pelos Estados e Distrito Federal, mas não pelos Municípios.
✂️ d) compatível com a Constituição Federal, uma vez que cabe à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal estabelecer o regime jurídico do respectivo funcionalismo público, podendo cada qual dispor sobre o valor do adicional que será devido aos seus servidores públicos por ocasião das férias.
✂️ e) compatível com a Constituição Federal, desde que a nova regra seja aplicada apenas aos servidores públicos que forem nomeados para o exercício de cargos públicos após a entrada em vigor da lei, sob pena de ser violado o princípio da irretroatividade das leis.

820Q427023 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia

✂️ a) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
✂️ b) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.
✂️ d) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
✂️ e) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.

Questões de Concursos Direitos Sociais

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801Q436575 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

802Q435066 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

803Q159101 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Social, IF SE, IF SE

804Q432780 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

805Q432553 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Especialista em Recursos Hídricos, ANA, CESPE CEBRASPE

806Q443305 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

807Q699820 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Paulistana PI, Crescer Consultoria, 2019

808Q251581 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

809Q436935 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

810Q440008 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TST, FCC

811Q440018 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador, PGE AM, FCC

812Q445672 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial Combatente, Bombeiro Militar AL, CESPE CEBRASPE

813Q431631 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP

814Q258624 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

815Q426616 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

816Q431760 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

817Q433811 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

818Q447899 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

819Q444145 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

820Q427023 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC