Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

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101Q201576 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

São brasileiros natos:

✂️ a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
✂️ b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ c) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) Os que, na forma da lei, adquirama nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ e) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

104Q230461 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Renomado advogado, brasileiro naturalizado, com 36 anos de idade e 12 de exercício profissional, pretende exercer cargo público, ao qual possa aceder por intermédio de eleição ou nomeação, independentemente de concurso público. Seu interesse recai sobre os cargos de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça ou Ministro do Tribunal de Contas da União. Em tese, preenchidas as demais condições pertinentes a cada cargo considerado, poderá o interessado vir a ser apenas

✂️ a) Senador
✂️ b) Presidente da República ou Senador.
✂️ c) Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça ou Ministro do Tribunal de Contas da União.
✂️ d) Ministro do Superior Tribunal de Justiça ou Ministro do Tribunal de Contas da União.
✂️ e) Senador, Ministro do Superior Tribunal de Justiça ou Ministro do Tribunal de Contas da União.

105Q252998 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

✂️ a) a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
✂️ b) aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
✂️ c) são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
✂️ d) será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.
✂️ e) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

106Q192607 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ, CONSULPLAN

NÃO são brasileiros natos:

✂️ a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ c) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.
✂️ d) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

107Q371784 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV

A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

✂️ a) Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
✂️ b) Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 36 dias
✂️ c) Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
✂️ d) Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade,processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

108Q233143 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Sobre a nacionalidade, aponte a alternativa incorreta:

✂️ a) são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ b) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
✂️ d) são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e inexistência de condenação penal.
✂️ e) são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

109Q226144 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,

✂️ a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.
✂️ b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato.
✂️ c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas.
✂️ d) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos.
✂️ e) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.

110Q152529 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 22a Região, FCC

No tocante a nacionalidade,

✂️ a) será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
✂️ b) são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ c) será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
✂️ d) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios, sendo que deverão utilizar os símbolos da República Federativa do Brasil.
✂️ e) são brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

111Q106576 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que

✂️ a) a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização será declarada, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ b) os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
✂️ c) as normas constitucionais não poderão estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
✂️ d) o brasileiro não perderá a nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
✂️ e) os direitos inerentes aos brasileiros serão atribuídos aos portugueses, independentemente de residirem no Brasil ou no exterior, como reciprocidade aos laços entre Brasil e Portugal durante o período colonial.

112Q923711 | Direito Internacional Público, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
✂️ b) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.
✂️ c) Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
✂️ d) Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

116Q923713 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Indique a alternativa CORRETA:

✂️ a) a elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República não está condicionada à nacionalidade originária;
✂️ b) a suspensão dos direitos políticos depende do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a improbidade administrativa;
✂️ c) a ação de cancelamento da naturalização é processada perante o Supremo Tribunal Federal, competente para o julgamento do brasileiro naturalizado acusado de exercer atividade prejudicial ao interesse nacional;
✂️ d) a perda da nacionalidade brasileira em razão do cancelamento da naturalização por decisão judicial transitada em julgado ocasiona a suspensão dos direitos políticos.

118Q371336 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV

João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados.

Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, uma vez que esse é um cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ b) João não poderia ser Deputado Federal, mas poderia ingressar na carreira diplomática em que não é exigido o requisito de ser brasileiro nato.
✂️ c) João poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleito, entretanto, não poderia ter sido escolhido Presidente da Câmara dos Deputados, eis que esse cargo deve ser exercido por brasileiro nato.
✂️ d) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, mas poderia ter se candidatado ao cargo de Senador da República, mesmo sendo brasileiro naturalizado.

119Q204945 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Tratando-se de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.
✂️ b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.
✂️ c) Para fins de reconhecimento da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal considera tanto o ius solis quanto o ius sanguinis.
✂️ d) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
✂️ e) É a todos assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

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101Q201576 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

102Q244144 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Administrativo, MPU, FCC

103Q252630 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC