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Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

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121Q924224 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

São brasileiros natos

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122Q237626 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Quanto à nacionalidade brasileira, analise as afirmativas.

I - Originária corresponde no Brasil ao brasileiro nato, e estabelece alguns privilégios previstos na Constituição, por exemplo, exclusividade para disputar o cargo de Presidente da República.

II - Secundária corresponde ao brasileiro naturalizado, que só será extraditado em caso de crime cometido anteriormente à naturalização ou por tráfico de drogas.

III - Os portugueses residentes há mais de 1 ano no Brasil e sem condenação penal podem se naturalizar.

IV - Os filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no exterior e que venham a qualquer tempo residir no Brasil, podem requerer a nacionalidade secundária.

Estão corretas as afirmativas :

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123Q240126 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de

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124Q252190 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

De acordo com a CF, são brasileiros natos

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125Q235919 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ao tratar da nacionalidade, dispõe o Texto Constitucional que são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
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126Q205531 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

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127Q371198 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

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128Q370538 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens.

I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.

II É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.

III É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro da Justiça.

IV A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Estão certos apenas os itens

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129Q251515 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição brasileira, José, tendo vindo residir no Brasil, pode optar pela cidadania brasileira, situação em que será considerado brasileiro nato, mesmo estando no Brasil a serviço de Portugal.
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130Q174637 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.

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131Q923762 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Indique a alternativa CORRETA:

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132Q204767 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PR, COPS UEL, 2018

Sobre a atribuição de direitos inerentes ao cidadão brasileiro, conforme definido na Constituição Federal, e àqueles de outra nacionalidade, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, assinale a alternativa correta.
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133Q240173 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

O Estado brasileiro não poderá conceder extradição se o indivíduo for:

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134Q260439 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, FCC

Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro

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135Q179416 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen não tenha optado pela nacionalidade originária brasileira nem tenha sido naturalizada em outro país, ela será considerada apátrida. Nessa hipótese, ela poderá ser ext r ad i t ada, mas somente em caso de comp ro v ad o envolvimento em tráfico il í ci t o de entorpecentes e drogas afins, consoante o previsto na Constituição brasileira.

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136Q233188 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Assinale a alternativa incorreta:

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137Q134545 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24ª REGIÃO, FCC

É cargo privativo de brasileiro nato:

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139Q836769 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

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140Q838305 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, Instituto Quadrix, 2021

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.
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