Questões de Direitos da Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

184Q254060 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.

✂️ a) Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ b) O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.
✂️ c) Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
✂️ d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.
✂️ e) É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.

185Q187930 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e
ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da
República para o cargo de ministro das Relações Exteriores.
Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um
tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua
extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime
contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

187Q151914 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 2a, FCC

Jorge, Presidente da República Federativa do Brasil, pretende nomear para integrar a sua equipe de governo como Ministro da Justiça, o cidadão Paulo. Para tanto, Paulo deverá ser brasileiro

✂️ a) nato, no gozo de seus direito políticos e contar com pelo menos trinta anos de idade.
✂️ b) nato, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos vinte e um anos de idade.
✂️ c) nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos vinte e cinco anos de idade
✂️ d) nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos vinte e um anos de idade.
✂️ e) nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos e contar com pelo menos trinta anos de idade.

188Q251472 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro

✂️ a) naturalizado por ter sido registrado em solo estrangeiro.
✂️ b) nato por estar a sua mãe em solo italiano em estudos universitários.
✂️ c) nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.
✂️ d) naturalizado sob condição de ratificação quando atingir a maioridade civil.

189Q229245 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime

✂️ a) Pablo, Peter, Humberto e Zélia.
✂️ b) apenas Pablo, Peter e Zélia.
✂️ c) apenas Pablo e Peter.
✂️ d) apenas Peter e Humberto.
✂️ e) apenas Humberto e Zélia.

190Q257507 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.

✂️ a) Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
✂️ b) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.
✂️ c) É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
✂️ d) Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ e) O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.

192Q180879 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Defensor Público, DPE PA, FCC

Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos

✂️ a) em países de língua portuguesa que, cumpridos os requisitos constitucionais, tenham adquirido a nacionalidade brasileira.
✂️ b) na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ d) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, residentes na República Federativa do Brasil e que tenham optado pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.

196Q259819 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália. Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011. Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Luigi será considerado brasileiro nato desde que

✂️ a) venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira antes de completar 21 anos de idade.
✂️ b) seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) seja registrado em repartição brasileira competente, ou venha a residir na República Federativa do Brasil, antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em doze meses, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil a qualquer momento, independentemente da opção pela nacionalidade.
✂️ e) seja registrado em repartição brasileira competente e resida na República Federativa do Brasil pelo prazo mínimo de quinze anos.

197Q370289 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE CEBRASPE

São brasileiros natos

✂️ a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
✂️ b) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
✂️ c) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ d) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

198Q227234 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, PGR, PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

✂️ a) ao contrårio do Presidente da República dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos,que para concorrerem a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, o Vice- Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituido o titular;
✂️ b) o sobrinho do prefeito è inelegivel para o cargo de vereador no mesmo municipio, salvo se for candidato à reeleição ou se o prefeito se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes da eleição;
✂️ c) aos originários de países de língua portuguesa com residência permanente no pais, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros no respectivo pais de origem, podern ser atribuido pela lei, independentemente de naturalização, os direitos inerentes ao brasileiro, inclusive o gozo dos direitos politicos, respeitados os cargos reservados pela Constituição aos brasileiros natos;
✂️ d) será declarada a perda da nacionalidade, e a consequente perda dos direitos politicos, do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em face de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

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189Q229245 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

190Q257507 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

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197Q370289 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE CEBRASPE

198Q227234 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, PGR, PGR

199Q139230 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

200Q202883 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE