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Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

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201Q254598 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Em tema de nacionalidade, é INCORRETO afirmar que

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202Q155094 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Taquigrafia, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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203Q137446 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 2a, FCC

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

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204Q172756 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério de atribuição da nacionalidade originária. Apesar disso, Hans, de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o direito brasileiro.

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205Q258840 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Filho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercer

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206Q219526 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Perito Criminal Especial, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens
subsecutivos.

O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país.
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207Q254756 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

São brasileiros naturalizados, nos termos da Constituição da República vigente, os

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208Q227670 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA:

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209Q262464 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

De acordo com a Constituição Federal, o filho de pais estrangeiros nascido na República Federativa do Brasil será considerado

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210Q266440 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Todos os Cargos, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.

Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.

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211Q171609 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGV

Em  relação  à  nacionalidade,  a  Constituição  da  República  Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e  naturalizados,  vedando  a  lei  distinção  entre  eles.  A  própria  Constituição  dispõe  que  determinados  cargos  somente  poderão  ser ocupados por brasileiros natos. 

Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que  indica o  cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado. 

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212Q135672 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal,

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213Q853884 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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214Q138395 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

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215Q162521 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subsequentes.

Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário que possua idoneidade moral.

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216Q190810 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e
ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da
República para o cargo de ministro das Relações Exteriores.
Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um
tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua
extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime
contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

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217Q265255 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao

brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição

para permanência em seu território ou para o exercício de

direitos civis,

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219Q258570 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

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220Q176440 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:

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