Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

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222Q154838 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.
✂️ d) O cargo de Senador Federal é privativo de brasileiro nato.
✂️ e) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

223Q137194 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

✂️ a) adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
✂️ b) nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.
✂️ c) obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
✂️ d) residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.
✂️ e) nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.

226Q190830 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, UDESC, FEPESE

Sobre os direitos de nacionalidade, é incorreto afirmar:

✂️ a) A Constituição brasileira consagra conjuntamente os critérios jus soli e jus sanguinis para atribuição da nacionalidade.
✂️ b) É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ d) Para que o brasileiro naturalizado seja proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição brasileira exige a aquisição de nacionalidade brasileira há mais de dez anos.
✂️ e) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

228Q259405 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados

✂️ a) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
✂️ b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
✂️ d) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

229Q223386 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

✂️ a) A aquisição da nacionalidade ocorre pelo critério ius solis, de modo que qualquer pessoa nascida no território brasileiro, mesmo que filho de estrangeiros, terá a nacionalidade primária imposta, independentemente de sua vontade.
✂️ b) Não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive para efeitos das condições de elegibilidade, com base no princípio da igualdade.
✂️ c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins.
✂️ d) O cancelamento da naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional por sentença judicial leva à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
✂️ e) Brasileiros natos ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País são os únicos com direito a concessão de propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora, de sons e de imagens.

231Q255142 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
✂️ b) A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
✂️ c) O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
✂️ d) Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
✂️ e) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

233Q169263 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.
✂️ b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.
✂️ c) A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização da autoridade competente.
✂️ d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo.
✂️ e) São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.

236Q1038811 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Joana nasceu em território chinês quando seus pais, Marie, dinamarquesa naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade alemã, trabalhavam em uma multinacional italiana ali instalada. Quando Joana completou 10 (dez) anos de idade, sua mãe perdeu a nacionalidade brasileira, o que se deu com estrita observância da sistemática constitucional. Ao completar 20 (vinte) anos de idade, Joana foi acusada de ter praticado um crime na China, o que a levou a fugir para o território brasileiro, onde fixou residência permanente. Dois anos após a sua chegada, o Estado chinês requereu a sua extradição.

Na situação descrita, é correto afirmar que Joana:

✂️ a) é brasileira nata e não pode ser extraditada.
✂️ b) é estrangeira e pode ser extraditada, salvo se optar pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) era brasileira nata, mas deixou de ostentar essa condição, pois, ao atingir a maioridade, nenhum de seus genitores tinha a nacionalidade brasileira.
✂️ d) pode requerer sua naturalização como brasileira, o que obstará sua extradição, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
✂️ e) pode requerer sua naturalização como brasileira, o que não obstará sua extradição, qualquer que seja o crime praticado em momento anterior ao seu requerimento.

237Q1032410 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade chadiana, aqui se encontravam em razão de uma pane ocorrida no navio que os transportava. Concluído o reparo do navio, que durou cinco dias, a família seguiu viagem e retornou ao continente africano.
Ao completar dezoito anos de idade, Maria voluntariamente se naturalizou sudanesa. Aos vinte e um anos de idade, decidiu fixar moradia no Brasil, tendo consultado um especialista em relação à sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pelo especialista.

✂️ a) Como Maria fixou residência no território brasileiro, ela pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, o que lhe será reconhecido em caráter nato.
✂️ b) Maria é estrangeira, mas pode requerer a sua naturalização, caso resida por dez anos no território brasileiro e mantenha reputação ilibada.
✂️ c) Por força do critério do jus soli, Maria era brasileira, mas, ao se naturalizar sudanesa, perdeu essa nacionalidade, o que não obsta que venha a requerer a sua naturalização, preenchidos os requisitos exigidos.
✂️ d) Por força do critério do jus soli, Maria é brasileira, o que não depende da observância de qualquer outro requisito, além de a nacionalidade não ter sido afetada por sua naturalização voluntária como sudanesa.
✂️ e) Como seus pais não eram residentes no Brasil, prevalece o critério do jus sanguinis, de modo que ela é estrangeira, mas, por ser oriunda de país africano, pode requerer a sua naturalização após residir um ano no território brasileiro.

238Q1035757 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes políticos em seu país de origem, com base em fatos que se comprovaram verídicos. Diante disso, decidiu fugir para o território brasileiro, onde se integrou com facilidade ao ambiente social, favorecida pelo idioma comum. Três anos depois, o Estado moçambicano requereu a sua extradição, tendo Maria, dias antes, requerido a sua naturalização como brasileira.
Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,

✂️ a) o Brasil não defere a naturalização de estrangeiros que estejam sendo processados em seu país de origem.
✂️ b) o Brasil não extradita estrangeiros por crimes políticos, ainda que praticados antes do requerimento de naturalização.
✂️ c) em razão do estatuto da reciprocidade e da residência há um ano no território brasileiro, Maria deve ter a sua naturalização deferida.
✂️ d) Maria ainda não preencheu o requisito de quinze anos ininterruptos de residência no território brasileiro para que possa ter deferida a naturalização;
✂️ e) Maria já preencheu os requisitos para o deferimento do pedido de naturalização, mas o deferimento da extradição, pelo crime anterior, pressupõe o atendimento do requisito da dupla tipificação.

239Q1034790 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

João e Maria, brasileiros naturalizados, se encontravam no Egito, a serviço de uma indústria de cosméticos. Nessa ocasião, ocorreu o nascimento de Júlia.
Quando a criança completou cinco anos, a família passou a residir na Rússia. Poucos anos após atingir a maioridade civil, Júlia passou a residir no território brasileiro em caráter permanente.
Como Júlia pretende fruir determinado direito no Brasil, buscou se informar em relação à sua nacionalidade, tendo concluído, corretamente, que é

✂️ a) brasileira nata.
✂️ b) brasileira naturalizada.
✂️ c) estrangeira, mas será considerada brasileira nata caso venha a optar por essa nacionalidade a qualquer tempo.
✂️ d) brasileira nata, caso os seus pais venham a formular requerimento nesse sentido perante a autoridade brasileira competente.
✂️ e) estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, o que exige que resida no território nacional por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

240Q1030849 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no território brasileiro há um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

✂️ a) pode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) apesar de ter a nacionalidade brasileira, não pode concorrer ao cargo eletivo por não ter a idade mínima exigida.
✂️ c) pode concorrer ao cargo eletivo, desde que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.
✂️ d) ainda que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização, não pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é brasileiro nato.
✂️ e) ao se naturalizar albanês, perdeu a nacionalidade brasileira, e, embora possa se naturalizar brasileiro, não tem a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo.

Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

Resolva questões de Direitos da Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q151754 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

222Q154838 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

223Q137194 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

224Q264433 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

225Q151114 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

226Q190830 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, UDESC, FEPESE

227Q264038 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE BA, CESPE CEBRASPE

228Q259405 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

229Q223386 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

230Q190016 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE