Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

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241Q1089120 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Assistente Social, Prefeitura de Estância Velha RS, FUNDATEC, 2025

Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:

✂️ a) Poderá exercer o cargo livremente caso seja aprovado no concurso.
✂️ b) Poderá exercer o cargo de diplomata somente quando tiver 15 anos de naturalização.
✂️ c) Poderá exercer o cargo caso haja autorização do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Não poderá exercer o cargo, pois é um cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ e) Não poderá exercer o cargo bem como deverá ser preso em razão de crime previsto no Código Penal.

242Q1008277 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana

✂️ a) é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.
✂️ b) poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado.
✂️ d) somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.
✂️ e) não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.

243Q1088985 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário, TJ PR, INSTITUTO AOCP, 2025

Considere a seguinte situação hipotética: João, filho de Maria e José, ambos diplomatas, nasceu na Grécia, no período em que seus pais trabalhavam no Consulado do Brasil naquele país. Em 2024, aos 18 anos, João, que havia se casado com uma italiana, formalizou requerimento para obtenção da cidadania italiana, que foi deferido.
A partir da situação narrada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João é brasileiro nato, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.
✂️ b) João é brasileiro nato e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.
✂️ c) João é brasileiro naturalizado e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.
✂️ d) João é brasileiro naturalizado, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.
✂️ e) João não é brasileiro, uma vez que, nascido no estrangeiro, optou, aos 18 anos, pela cidadania italiana.

244Q866595 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
✂️ b) Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
✂️ c) Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
✂️ d) Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.

246Q1088731 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Agente de Contratação, Câmara da Estância Balneária de Praia Grande SP, VUNESP, 2025

Considere que Rômulo é brasileiro nato e mudou-se para Toronto, no Canadá, para trabalhar. Mesmo estando legalmente no Canadá, podendo exercer todos os direitos civis com o visto que lhe foi concedido, ele, por naturalização voluntária, adquiriu a nacionalidade canadense.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) uma vez adquirida a nacionalidade canadense, automaticamente Rômulo perderá a nacionalidade brasileira.
✂️ b) Rômulo tem até trinta dias para escolher com qual nacionalidade ele deseja permanecer, pois é vedado atualmente ter dupla nacionalidade.
✂️ c) Rômulo apenas não perderá a nacionalidade brasileira porque ele é brasileiro nato.
✂️ d) se Rômulo renunciar a nacionalidade brasileira, ele estará proibido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
✂️ e) Rômulo poderá manter a nacionalidade brasileira originária, em face da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 131/2023.

247Q1060101 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Joana, de nacionalidade austríaca, embora nunca tenha estado no território brasileiro, tinha grande ligação sentimental com a cultura brasileira. Para sua surpresa, ao completar dezoito anos de idade, foi informada por sua mãe que tinha nascido no território brasileiro quando seus pais aqui se encontravam a serviço de uma multinacional austríaca. Seus pais são Marie, de nacionalidade austríaca, e João, que tinha renunciado à nacionalidade brasileira, em momento anterior ao nascimento de Joana, e se naturalizado austríaco.
Ao analisar se teria algum liame com a República Federativa do Brasil, Joana concluiu corretamente que é

✂️ a) brasileira nata.
✂️ b) estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
✂️ c) estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.
✂️ d) estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.
✂️ e) estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento nesse sentido à autoridade competente.

248Q1048601 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território brasileiro, foi acusada, no Brasil, da prática do crime de tráfico ilícito internacional de substâncias entorpecentes. Informações preliminares indicavam que Maria integrava uma organização criminosa de caráter transnacional que vinha sistematicamente abastecendo mercados da Europa e da Ásia com entorpecentes, tendo diversos mandados de prisão expedidos contra si em inúmeros países. Apesar de responder ao processo criminal em liberdade, Maria, preocupada com a possibilidade de vir a ser presa em território brasileiro, almejava renunciar à nacionalidade brasileira, única que possuía, com o objetivo de facilitar a sua naturalização no País X.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira

✂️ a) é irrenunciável.
✂️ b) pode ser suspensa, mas não pode ser renunciada.
✂️ c) será automaticamente perdida quando ela se naturalizar no País X
✂️ d) não pode ser objeto de renúncia na sua situação em particular.
✂️ e) será perdida com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

249Q1089062 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 2 REGIÃO SP, FCC, 2025

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Santiago, filho de chilenos, nasceu no Brasil quando os seus pais aqui estavam visitando amigos brasileiros. Ariane, filha de brasileiros, nasceu no México quando seus pais lá estavam a serviço do Brasil. Mariela, filha de brasileiros, nasceu na Alemanha quando seus pais lá estavam passando férias, tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Santiago, Ariane e Mariela desejam um dia ser Presidente da República no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, desde que cumpridos os requisitos legais,

✂️ a) apenas Mariela poderá exercer o cargo que pretende.
✂️ b) apenas Santiago e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
✂️ c) apenas Ariane e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
✂️ d) apenas Santiago poderá exercer o cargo que pretende.
✂️ e) Santiago, Ariane e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.

250Q1042775 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Johan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs, em momento anterior à naturalização, o que levou à apresentação do seu pedido de extradição. Dias antes da formulação desse pedido de extradição, Johan tinha obtido a nacionalidade de um país asiático, onde tinha diversas propriedades, com o objetivo de ali viver no futuro.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) como Johan não é brasileiro nato, não há óbice à extradição;
✂️ b) é vedada, em qualquer hipótese, a extradição de brasileiros, o mesmo devendo ocorrer com Johan;
✂️ c) como se trata de crime comum, praticado em momento anterior à naturalização, Johan pode ser extraditado;
✂️ d) como Johan perdeu a nacionalidade brasileira ao se naturalizar no país asiático, é possível a sua extradição;
✂️ e) é vedada a extradição de Johan considerando a natureza do crime, sendo que ele preserva a nacionalidade brasileira.

251Q1050247 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, FGV, 2024

Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se encontravam a serviço da embaixada da Espanha. Logo após o nascimento de Joana, Allan perdeu a nacionalidade brasileira por força de sentença judicial transitada em julgado. Ao completar dezoito anos de idade e já residindo no território brasileiro, Joana consultou um especialista para saber qual é a sua nacionalidade na perspectiva da Constituição da República de 1988.
Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é

✂️ a) brasileira nata.
✂️ b) brasileira naturalizada.
✂️ c) estrangeira, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) brasileira nata, desde que resida por quinze anos ininterruptos no território brasileiro.
✂️ e) estrangeira, somente sendo possível adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

252Q1085079 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência do Estado brasileiro, por dezenove anos ininterruptos. No dia imediato à integralização desse período, formulou pedido para que lhe fosse concedida a nacionalidade brasileira e, ato contínuo, pretendeu praticar ato privativo de brasileiro. À luz desse quadro, é possível afirmar que Erik:

✂️ a) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois nascido no estrangeiro;
✂️ b) pode praticar ato privativo de brasileiro, desde que haja reciprocidade de tratamento por parte de Gana, devidamente formalizada em acordo bilateral;
✂️ c) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois não comprovada a existência de decisão decretando a perda de sua nacionalidade de origem;
✂️ d) pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o ato de reconhecimento da nacionalidade brasileira é meramente declaratório, retroagindo à data do requerimento;
✂️ e) não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o Estado brasileiro é soberano para atribuir, ou não, essa nacionalidade aos estrangeiros residentes em seu território.

253Q1048581 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Direito, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

Maria, nascida no território do país Alfa quando seus pais, brasileiros natos, se encontravam naquele local a serviço de uma empresa privada brasileira, decidiu se casar com João ao completar vinte e cinco anos.
João é nacional do país Beta, que não mantém relações diplomáticas com a República Federativa do Brasil, e, como possui uma ideologia nacionalista, decidiu estabelecer a condicionante de que Maria deveria renunciar à nacionalidade brasileira para, posteriormente, requerer a naturalização ao país Beta.
Maria permanecera no território de Alfa durante toda a sua vida e jamais estivera no território brasileiro.
Após analisar a sistemática vigente, Maria concluiu, corretamente, que

✂️ a) como ela é brasileira nata, não é possível a renúncia alvitrada por João
✂️ b) como ela é brasileira naturalizada, em razão do status dos seus pais, é possível a renúncia alvitrada por João.
✂️ c) a nacionalidade é irrenunciável, logo, ainda que tivesse a nacionalidade brasileira, ela não poderia atender ao pedido de João
✂️ d) caso ela venha a adquirir a nacionalidade brasileira, será possível renunciá-la, desde que também tenha outra nacionalidade.
✂️ e) apesar de a nacionalidade poder ser objeto de renúncia em quaisquer circunstâncias, ela não pode renunciar à nacionalidade brasileira por não a possuir.

255Q1060388 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, EPE, FGV, 2024

Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne, fruto da união do casal, nasceu. Logo após o nascimento de Anne, ocorreu o cancelamento da naturalização de Pascoal e Marie por força de sentença judicial transitada em julgado.

Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne

✂️ a) é brasileira nata, logo, não pode ser extraditada.
✂️ b) é brasileira nata e pode ser extraditada, considerando o crime praticado.
✂️ c) caso opte pela nacionalidade brasileira, não poderá ser extraditada.
✂️ d) embora seja estrangeira, não pode ser extraditada, considerando a natureza do crime praticado.
✂️ e) somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira nata caso tenha sido registrada em repartição brasileira competente na Bélgica, o que obstará a extradição.

256Q1060460 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico em Controle Interno, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Luca, cidadão francês que há décadas fixou domicílio no território brasileiro, consultou o seu advogado sobre as possíveis vantagens em se naturalizar brasileiro.
O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:

✂️ a) tornar-se-á automaticamente cidadão, mas lhe será vedado concorrer a cargos eletivos.
✂️ b) poderá usufruir dos direitos e garantias fundamentais, os quais somente estão ao alcance dos brasileiros.
✂️ c) tornar-se-á automaticamente cidadão, mas não poderá ocupar cargos ou desempenhar funções públicas.
✂️ d) poderá fruir de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, pois não há distinção entre natos e naturalizados.
✂️ e) poderá se tornar cidadão, podendo concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato.

258Q1026524 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos

✂️ a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou para lá não retornarão com a criança.
✂️ b) os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles não esteja a serviço do Brasil.
✂️ c) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, concedida aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.
✂️ d) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ e) os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.