Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

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261Q1050384 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Administração, TCE PA, FGV, 2024

Pedro, nascido em Timor-Leste, tinha grande familiaridade com a cultura brasileira, o que era facilitado pelo fato de a língua portuguesa ser uma das línguas oficiais. Após residir um ano no território brasileiro, período em que frequentou um curso de graduação em uma universidade pública, decidiu se naturalizar brasileiro.
É correto afirmar, à luz da Constituição da República, que Pedro

✂️ a) já adquiriu a nacionalidade brasileira.
✂️ b) também deve apresentar idoneidade moral para obter êxito no pedido de naturalização.
✂️ c) deve cumprir os requisitos aplicáveis à generalidade dos estrangeiros para se naturalizar.
✂️ d) precisa residir por quinze anos ininterruptos no território brasileiro e sem condenação criminal.
✂️ e) possui a quase-nacionalidade brasileira, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Timor-Leste.

262Q1063766 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Manhã, CVM, FGV, 2024

Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e passaram a trabalhar na Bélgica, a serviço da embaixada argentina. Da união desse casal nasceu Peter, fato ocorrido em solo belga, sendo a criança ali registrada. Cerca de três anos após o nascimento de Peter, seus pais perderam a nacionalidade brasileira, o que ocorreu com estrita observância do devido processo legal.

Com vinte anos de idade, Peter decidiu morar no território brasileiro e consultou um especialista a respeito de sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que:

✂️ a) ele é estrangeiro, já que nasceu no exterior quando seus pais se encontravam a serviço de outro país, devendo cumprir os requisitos exigidos da generalidade dos estrangeiros para a obtenção da nacionalidade brasileira;
✂️ b) ele é brasileiro nato, por ser filho de brasileiros, o que decorre do princípio do jus sanguinis, ainda que seus pais tenham perdido a nacionalidade em momento posterior;
✂️ c) ele pode vir a ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais, antes de perderem a nacionalidade brasileira, o tenham registrado perante a repartição competente;
✂️ d) como seus pais perderam a nacionalidade brasileira antes de Peter alcançar a maioridade, não é possível que ele venha a obter a nacionalidade brasileira nata;
✂️ e) ele será considerado brasileiro nato caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

263Q1047967 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo consideradas integrantes da população deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros

✂️ a) natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ b) natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ c) naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
✂️ d) natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ e) naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

266Q1030974 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Médico Legista, PC MG, FGV, 2025

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que

✂️ a) tem os mesmos direitos dos brasileiros natos.
✂️ b) tem os mesmos direitos dos brasileiros naturalizados.
✂️ c) não tem sua esfera jurídica alcançada pelos direitos fundamentais.
✂️ d) possui os direitos fundamentais não privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.
✂️ e) tem os direitos fundamentais assegurados no ato que admitiu sua residência no território nacional.

267Q1087934 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Direito, IF RS, FUNDATEC, 2025

Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
✂️ d) A renúncia da nacionalidade, quando o interessado fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, não o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
✂️ e) Aos portugueses residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

268Q1031995 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Professor, ENAC, FGV, 2025

João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver, facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho local. Em razão desse objetivo, procedeu à análise da sistemática constitucional em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à única nacionalidade que possui ou de obter uma segunda nacionalidade.

Ao fim de sua análise, João concluiu, corretamente, que:

✂️ a) ao obter a nova nacionalidade, será automaticamente cancelada a nacionalidade brasileira;
✂️ b) é possível renunciar à nacionalidade brasileira e, em um segundo momento, requerer a nova nacionalidade;
✂️ c) João pode requerer a nova nacionalidade, mas não pode renunciar à nacionalidade brasileira em momento anterior;
✂️ d) a nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada, conforme o juízo de valor do respectivo nacional, e pode ser perdida com a nova nacionalidade;
✂️ e) a nacionalidade brasileira é irrenunciável em quaisquer circunstâncias, de modo que a obtenção de uma nova nacionalidade coexistirá com a anterior.

270Q1063649 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

Maria e Raul, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro, a serviço da embaixada da Espanha, quando, da união de ambos, nasceu Rebeca. Apesar de ter residido na Espanha durante a maior parte da sua vida, Rebeca, ao atingir a maioridade, decidiu que iria fixar residência no Brasil, onde pretendia seguir carreira política.

Ao consultar um especialista a respeito dessa possibilidade, foi corretamente esclarecido a Rebeca que:

✂️ a) ainda que adquira a nacionalidade brasileira, ela não poderá requerer o seu alistamento eleitoral e, consequentemente, concorrer a cargos eletivos;
✂️ b) caso adquira a nacionalidade brasileira, ela poderá promover o seu alistamento eleitoral e concorrer a diversos cargos eletivos, incluindo ao de senadora;
✂️ c) bastará que ela opte pela nacionalidade brasileira, após fixar residência no Brasil, para que seja considerada brasileira nata, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo;
✂️ d) apesar de não ter nacionalidade brasileira, não havia óbice ao seu alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, ao cargo eletivo de presidente da república;
✂️ e) seria preciso adquirir a nacionalidade brasileira como requisito para o alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, aos cargos eletivos de presidente e vice-presidente da república, e de senadora.

271Q1056739 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

A nacionalidade é um tema de importante conhecimento pelo titular de serviços extrajudiciais, na medida em que tal dado pessoal faz parte do registro civil dos indivíduos e possui reflexos diversos na atividade cartorária. Neste sentido, de acordo com o entendimento jurisprudencial e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Maria, nascida na Tailândia, filha de Julie, de nacionalidade francesa, e Ramirez, natural do México e adquirente da nacionalidade derivada brasileira, será considerada brasileira nata se for registrada em repartição brasileira competente no país de seu nascimento.
✂️ b) Manoel, nacional de Portugal, que possui residência permanente no Brasil e se enquadra em convenção firmada entre os países para ser tratado como quase-nacional (português equiparado por reciprocidade), deve ter a condição de brasileiro naturalizado inscrita em seus documentos civis, independentemente de pedido.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Tal opção pode ser manifestada antes da maioridade, mediante representação dos responsáveis legais, prescindindo de capacidade plena do indivíduo para manifestar a sua vontade.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal – STF, utilizando-se do argumento de que o dispositivo constitucional que assegura a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania aplica-se exclusivamente aos nacionais, concluiu que o estrangeiro não é imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória, ainda que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.

272Q1055003 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

O estrangeiro “E”, brasileiro naturalizado desde 2015, foi citado em uma ação em que seu país de origem “P” solicitou ao Estado Brasileiro a sua extradição. Existe tratado de reciprocidade em matéria de extradição entre o Brasil e o país “P”. Argumenta o país “P” que o estrangeiro “E”, no ano de 2016, cometeu um crime de estupro naquele país, bem como teria uma condenação, já transitada em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, datada do ano de 2013. Considerando o tratamento constitucional conferido ao estrangeiro no país, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As duas hipóteses que fundamentam o pedido permitem a extradição do estrangeiro “E”.
✂️ b) Sendo o estupro um crime grave e incluído no rol crimes hediondos, este fato, por si só, já autoriza a extradição do estrangeiro “E”.
✂️ c) O crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cometido antes ou após a naturalização e observados os limites da lei, autoriza a extradição do estrangeiro “E”.
✂️ d) Em se tratando de estrangeiro naturalizado, não será autorizada a extradição em razão da condenação anterior por tráfico ilícito de entorpecentes. Contudo, o estrangeiro “E” será obrigado a cumprir a pena no Brasil, observados os critérios legais.

273Q1043053 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que

✂️ a) não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.
✂️ b) a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente.
✂️ c) o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia.
✂️ d) é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei.
✂️ e) é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.

274Q866174 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos.

Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.
✂️ b) Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
✂️ c) Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
✂️ d) Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.

277Q1068255 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024

Suponha que um determinado homem estrangeiro que trabalhe em empresa brasileira localizada no Rio de Janeiro venha a contrair matrimônio no Brasil com mulher estrangeira, tendo com ela filho, o qual, após nascimento no Brasil, muda-se com os pais para o exterior, ali fixando residência. Com base nas regras constitucionais relativas à nacionalidade e sua aquisição, é correto afirmar que:

✂️ a) a mulher terá adquirido a nacionalidade estrangeira do marido no momento do matrimônio, conforme critério jure matrimonii.
✂️ b) o filho terá de optar pela nacionalidade brasileira até a obtenção da maioridade para que possa ser considerado brasileiro nato.
✂️ c) a mulher poderá voluntariamente adquirir a nacionalidade do marido, mas terá para isso que abdicar da nacionalidade brasileira para si e para seu filho.
✂️ d) o filho do casal será considerado brasileiro nato, em razão do critério ius soli, que vigora no Brasil, independentemente da vontade dos pais.
✂️ e) o homem terá adquirido nacionalidade brasileira no momento do matrimônio, conforme critério jure matrimonii, expressamente adotado no direito brasileiro.

280Q1051927 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSA

O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a Constituição Federal elenca dispositivos a respeito do tema. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

✂️ a) Entre outros requisitos, para a caracterização de brasileiro nato, é adotado o critério do jus soli (direito do solo) a uma criança, nascida no Brasil, de pais estrangeiros, não estando estes a serviço de seu país. Já o critério jus sanguinis (direito do sangue) é aplicado ao filho nascido no exterior, de mãe ou pai brasileiro, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.
✂️ b) Representando restrições ao direito de cidadania, sendo, pois, exceções ao sistema de direitos fundamentais, os casos previstos de cargos privativos de brasileiros natos restringem-se a seus titulares, não albergando os seus substitutos eventuais.
✂️ c) O asilo político, como meio de proteção ao indivíduo pelo Estado brasileiro, em face de pessoa refugiada por motivo de perseguição e violência de natureza política, possui o que se denomina de cláusula de barreira à extradição do asilado.
✂️ d) Após a recente emenda constitucional que estabeleceu a reforma do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal deixou de ter algumas competências, entre elas, o exame da legalidade das extradições, que passou a ser da alçada do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) A expressão a serviço do Brasil, para caracterização dos brasileiros natos, significa não só a atividade diplomática, mas, além dessa, o serviço prestado a qualquer organização internacional de que a República Federativa do Brasil faça parte, desde que o agente tenha sido designado pelos órgãos do governo brasileiro.

Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

Resolva questões de Direitos da Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q1050384 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Administração, TCE PA, FGV, 2024

262Q1063766 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Manhã, CVM, FGV, 2024

263Q1047967 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

264Q1088480 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Artes, Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG, EVO Concursos, 2025

265Q1012738 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Área Análises Clínicas, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

266Q1030974 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Médico Legista, PC MG, FGV, 2025

267Q1087934 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Direito, IF RS, FUNDATEC, 2025

268Q1031995 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Professor, ENAC, FGV, 2025

269Q1039281 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

270Q1063649 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

271Q1056739 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

272Q1055003 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

273Q1043053 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

274Q866174 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

275Q1040801 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

276Q1018070 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

277Q1068255 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024

278Q1039555 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

279Q1088482 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Português, Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG, EVO Concursos, 2025

280Q1051927 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSA