Questões de Concursos: Direitos da Nacionalidade

36 Q853155 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Câmara de Flores PE Assistente de Controle, CONTEMAX, 2020

Sobre direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988, existem dois tipos de aquisição da mesma, envolvendo brasileiros natos e brasileiros naturalizados. Acerca do segundo grupo e suas regras específicas, afirma a Constituição Federal que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que incorrer em determinadas situações. Assinale a alternativa que demonstre corretamente alguma delas:

a) tiver cancelada sua naturalização, por lei, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
b) adquirir outra nacionalidade, por meio de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
c) adquirir outra nacionalidade, por meio de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.
d) adquirir outra nacionalidade, para o exercício de direitos civis.
e) adquirir outra nacionalidade como elemento essencial para melhora nas condições de emprego e renda.

37 Q921962 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, FGV

A CRFB/ identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.

Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

a)
Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
b)
Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
c)
Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
d)
Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

38 Q133368 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT

Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato

a) Manoel, nascido em Cuiabá, filho de pai e mãe espanhóis a serviço da Embaixada Espanhola no Brasil.
b) Pedro, nascido em Londres, Inglaterra, filho de pais brasileiros que lá residiam, registrado em cartório de registros civis na cidade de Cuiabá.
c) João, nascido em Valência, Espanha, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir em Cuiabá aos 10 anos e optado pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos.
d) José, nascido em Milão, Itália, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir no Brasil aos 17 anos e optado pela nacionalidade brasileira aos 35 anos.

40 Q132010 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação a direitos políticos, cada um do item subseqüente apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.

a) Certo
b) Errado

Questões de Concursos: Direitos da Nacionalidade

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37 Q921962 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, FGV

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40 Q132010 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPE