Questões de Concursos: Direitos da Nacionalidade

41 Q204063 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

Considerando as disposições constitucionais a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa correta

a) Aos estrangeiros com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal
e) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de países de língua portuguesa apenas idoneidade moral.

43 Q256034 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras V ou falsas F de acordo com a Constituição Federal, assinalando a alternativa que contém a resposta correta:

I A língua portuguesa, o hino e a bandeira nacional são símbolos da República Federativa do Brasil;

II Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem ter símbolos próprios;

III O cargo de senador é privativo de brasileiros natos;

IV Consideram-se brasileiros natos os nascidos no território brasileiro e aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira;

a) I / F, II / F, III / V e IV / V
b) I / V, II / V, III / F e IV / F
c) I / V, II / F, III / V e IV / V
d) I / F, II / F, III / F e IV / V
e) I / F, II / V, III / F e IV / F

45 Q233824 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Rebeca, brasileira nata, casou-se em país estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca

a) não perderá a nacionalidade brasileira, porque assumiu a outra nacionalidade como condição para o exercício do direito ao casamento.
b) perderá a nacionalidade brasileira, porque, ao se casar, adquiriu, espontaneamente, aquela outra nacionalidade.
c) só não perderá a nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil dentro do prazo improrrogável de dois anos.
d) perderá a nacionalidade brasileira, porque adquiriu conscientemente a outra nacionalidade, não se tratando de imposição de naturalização.
e) só perderá a nacionalidade brasileira durante o tempo em que mantiver domicílio fora do Brasil.

46 Q832104 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma

a) apenas em I e II.
b) apenas em II, III e IV.
c) apenas em I, II e III.
d) em I, II, III e IV.

47 Q173960 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

a) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro residente em Estado estrangeiro que adquire outra nacionalidade em função de imposição de natural ização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
b) O cargo de militar das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
c) Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
d) Em respeito ao princípio da origem territorial, todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país serão considerados brasileiros natos.
e) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros naturalizados.

50 Q163687 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

a) A naturalização é garantida aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros em Portugal.
b) A naturalização dos estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa tem como requisito ape- nas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
c) Segundo a Constituição, a naturalização ordinária de nacionais de países não lusófonos deve ter seus requisitos definidos em lei, cujo preenchimento pelo solicitante gera direito subjetivo público à nacionalidade brasileira.
d) A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos.
e) O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada sua naturalização em processo administrativo em que lhe seja garantida a ampla defesa ou por sentença judicial, no caso de estar envolvido em atividade nociva ao interesse nacional.

Questões de Concursos: Direitos da Nacionalidade

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41 Q204063 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

42 Q163492 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auxiliar de Biblioteca, IFN MG, FUNDEP

43 Q256034 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

44 Q238919 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

45 Q233824 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

46 Q832104 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

47 Q173960 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

48 Q175628 | Direito Internacional, Direitos da Nacionalidade , Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

49 Q252796 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

50 Q163687 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC