Questões de Concursos: Direitos da Nacionalidade

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51 Q176609 | Direito Internacional, Direitos da Nacionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A nacionalidade, vínculo jurídico que faz da pessoa um dos
elementos componentes da dimensão pessoal do Estado,
distingue-se da cidadania, condição pela qual um indivíduo
possui o gozo e o exercício dos direitos políticos. Há diferentes
formas e critérios de aquisição da nacionalidade. Com relação à
condição de nacional e de estrangeiro a ser submetido ao
processo de naturalização, julgue os itens seguintes.

A nacionalidade do indivíduo pode ser originária ou adquirida. No Brasil, não há distinção de direitos em razão do tipo de nacionalidade.

52 Q177423 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UEL

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

53 Q254907 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

Os brasileiros naturalizados na forma da lei, podem exercer, dentre outros, os cargos de

55 Q172941 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen, após a fixação de residência na República Federativ a do Brasil, tenha optado pela nacionalidade brasileira, ela será considerada brasileira nata, sendo plenamente capaz para exercer por vont ade própria atos da vida civil. Nessas circunstâncias, Helen não poderá jamais perder a condição de brasileira.

56 Q923946 | Direito Internacional Público, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

57 Q103026 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.

Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros.

58 Q200985 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.
Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.

60 Q180490 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
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