Início

Questões de Concursos Direitos da Nacionalidade

Resolva questões de Direitos da Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q172941 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen, após a fixação de residência na República Federativ a do Brasil, tenha optado pela nacionalidade brasileira, ela será considerada brasileira nata, sendo plenamente capaz para exercer por vont ade própria atos da vida civil. Nessas circunstâncias, Helen não poderá jamais perder a condição de brasileira.

  1. ✂️
  2. ✂️

62Q223464 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.

  1. ✂️
  2. ✂️

63Q177423 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

65Q161208 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subsequentes.

Juliana, por ter nascido em território brasileiro, adquiriu a condição de brasileira nata, independentemente de seus pais terem nascido em outro país.

  1. ✂️
  2. ✂️

66Q263634 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora na cidade de São Luís. O casal manteve residência fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem idoneidade moral, não possuem condenação criminal e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal brasileira,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

67Q205860 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

  1. ✂️
  2. ✂️

68Q923946 | Direito Internacional Público, Direitos da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

70Q370886 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

71Q251156 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

72Q138797 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

74Q265379 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Jurídico Apoio Administrativo, PG DF, IADES

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

75Q235957 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

76Q227277 | Direito Internacional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

77Q254201 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição
Federal de 1988.

Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.

  1. ✂️
  2. ✂️

78Q134934 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

79Q228592 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será considerado, nos termos da Constituição da República,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

80Q191052 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.

O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.