Início

Questões de Concursos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Resolva questões de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


102Q435592 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Soldado, Polícia Militar RJ, PM RJ

A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

NÃO constitui um desses casos a prisão

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

103Q435931 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Pesquisador Tecnologista, INEP, IBFC

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

104Q446886 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Em relação a tratados internacionais de direitos humanos, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

105Q446467 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

À luz da Teoria Geral da Constituição,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

106Q445794 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

107Q446470 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Serviços Administrativos, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.
  1. ✂️
  2. ✂️

108Q430755 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

110Q445473 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Para a interposição de recurso administrativo no caso de indeferimento de pedido protocolado em determinado órgão público, poderá ser exigido depósito prévio de dinheiro ou bem se a causa tratar de questões patrimoniais.

  1. ✂️
  2. ✂️

111Q437825 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Proteção, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

  1. ✂️
  2. ✂️

112Q449157 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.
  1. ✂️
  2. ✂️

113Q444589 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A Polícia Civil do estado Ômega vem monitorando uma suposta quadrilha de distribuição de drogas sintéticas para jovens de classe média.

A partir de interceptação telefônica, uma das operações realizadas resultou na prisão de três suspeitos, na apreensão de dois mil comprimidos e de três aparelhos celulares, cujos registros de chamadas, após decisão judicial, foram analisados e levaram à expedição de dois mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

114Q448627 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

I A interceptação de comunicações telefônicas, submetida a cláusula constitucional de reserva de jurisdição, é admitida, na forma da lei, para fins de investigação criminal e apuração de ato de improbidade administrativa.

II Não viola o direito à intimidade a requisição, pelo Ministério Público, de informações bancárias de titularidade de órgão e entidades públicas, a fim de proteger o patrimônio público.

III Mesmo em caso de flagrante delito, o ingresso forçado de autoridade policial em domicílio, independentemente de autorização judicial, é condicionado à demonstração de fundada suspeita de ocorrência de crime no local.

IV A inviolabilidade domiciliar não afasta a possibilidade de agentes da administração tributária, no exercício da autoexecutoriedade, ingressarem em estabelecimento comercial ou industrial, independentemente de consentimento do proprietário ou de autorização judicial.

Estão certos apenas os itens

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

115Q445696 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

Lei federal que autorize a autoridade administrativa a suspender as atividades de associações que persigam fins ilícitos mostra- se
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

117Q430367 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

119Q449375 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

120Q448883 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE, IBADE, 2018

Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.