Questões de Concursos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que não treinavam com finalidade bélica. Porém, para se afastar de forma absoluta o caráter paramilitar dessa associação não poderão estar presentes os seguintes requisitos:

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.

A ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.

I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.

III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

É correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais:

I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização sempre em dinheiro.

Quais estão corretas?

A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,

No que se refere ao direito de reunião é INCORRETO afirmar, ser um dos seus elementos,

Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, considere as afirmativas abaixo.

I. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa.

II. Quando o evento danoso decorrer da conduta de agente de concessionária de serviço público, a responsabilidade será subjetiva.

III. A responsabilização do Estado independe se o agente agiu no exercício de suas funções.

IV. Será objetiva a responsabilidade na indenização de fato danoso causado por agente de sociedade de economia mista que preste serviço público.

V. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador só nos casos de dolo.

É correto o que se afirma APENAS em

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,

Um dos direitos individuais previstos no artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, é o direito

Se já existir outra associação da mesma categoria de servidores públicos no mesmo município, não será possível a instituição da associação a que alude a hipótese em consideração, visto que a Constituição Federal veda expressamente a criação de mais de uma associação representativa da mesma categoria profissional na mesma base territorial.