Início Questões de Concursos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Resolva questões de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1981Q426707 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor, FUB, CESPE CEBRASPENo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1982Q432340 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPECom relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1983Q426461 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Controle Externo ACE, TCE AM, FCCConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. A criação de associação independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. III. As associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. IV. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente, independentemente de autorização. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1984Q432094 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir. As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1985Q430819 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. Um agente de polícia pode adentrar em quarto de hotel ocupado para realizar a busca e apreensão de objeto constitutivo de crime, mesmo sem mandado judicial, durante o dia, já que quarto de hotel não pode ser considerado como casa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1986Q443376 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEAcerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, mediante ordem judicial e para fins de investigação de qualquer natureza, como investigação em processo administrativo, trabalhista ou civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1987Q438800 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Professor, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOÉ proibido qualquer trabalho a menores de: ✂️ a) 16 anos, salvo na condição de aprendiz. ✂️ b) 16 anos, salvo na condição de arrimo de família. ✂️ c) 18 anos, salvo na condição de arrimo de família. ✂️ d) 18 anos, salvo na condição de aprendiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1988Q428092 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCCarlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, foi processado por crime de peculato e condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, por sentença criminal transitada em julgado. Nesse caso, Carlos, quanto aos direitos políticos, sofrerá ✂️ a) perda, podendo readquirir seus direitos somente após três anos do cumprimento integral da pena. ✂️ b) cassação, mas poderá readquirir seus direitos após cinco anos do cumprimento da condenação. ✂️ c) suspensão, que persistirá enquanto durarem os efeitos da condenação. ✂️ d) cassação, não podendo mais readquirir seus direitos, e ficará impedido de votar e ser votado. ✂️ e) suspensão, que perdurará até o cumprimento de metade da pena, após o que readquire o direito de votar, mas não o de ser votado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1989Q426321 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar: ✂️ a) Todo cidadão é livre para manifestar seu pensamento, sendo-lhe assegurado o anonimato. ✂️ b) A constituição não assegura proteção aos locais de cultos religiosos, mas assegura o livre exercício dos cultos. ✂️ c) Uma lei nunca pode ser retroagida. ✂️ d) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins; ✂️ e) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1990Q440406 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. A norma constitucional que proíbe tratamento normativo discriminatório, em razão da idade, para efeito de ingresso no serviço público tem caráter absoluto, sendo ilegítima, em conseqüência, a estipulação de exigência de ordem etária, ainda que esta decorra da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo público a ser provido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1991Q445862 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal. ✂️ a) Nas suas coligações nas eleições proporcionais é obrigatória a vinculação entre as suas candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. ✂️ b) O caráter regional, a prestação de contas à Justiça Eleitoral e o funcionamento parlamentar de acordo com a lei são preceitos que devem nortear a sua criação e atuação. ✂️ c) Após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverá registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ d) A eleição de pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação é um dos requisitos para recebimento de recursos do fundo partidário. ✂️ e) O recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras deve, dentre outras exigências, ser autorizado por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1992Q441769 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica, ANCINE, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue os itens seguintes. Se um servidor público, em procedimento administrativo disciplinar instaurado pela autoridade competente, para apurar denúncia de cometimento de ilegalidade no desempenho de suas funções, optar por exercer sua impugnação apenas com suas próprias justificativas, por meio de autodefesa, ausência de defesa técnica por meio de advogado, nesse caso, não afrontará o postulado constitucional da ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1993Q424372 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosA Constituição Federal assegura ✂️ a) a liberdade de manifestação de pensamento, mas não o anonimato. ✂️ b) o direito à legalidade, mas não o direito à igualdade entre homens e mulheres. ✂️ c) a liberdade de crença, mas não a liberdade de consciência. ✂️ d) o direito à intimidade, mas não o direito à honra. ✂️ e) o direito à inviolabilidade de domicílio, mas não o direito ao sigilo de correspondência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1994Q166837 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFDos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta. ✂️ a) A redução da jornada de trabalho é vedada expressamente pela Constituição Federal. ✂️ b) Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político, salvo se esse crime político tiver sido tipificado em tratado internacional. ✂️ c) Decorre da presunção de inocência, consagrada no art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de exigência de produção, por parte da defesa, de provas referentes a fatos negativos. ✂️ d) A Constituição Federal assegura que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e casamento e a certidão de óbito. ✂️ e) Aos tratados sobre direitos humanos, em vigor no plano internacional e interno, a Constituição Federal assegura hierarquia de norma constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1995Q437175 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ✂️ b) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. ✂️ c) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ✂️ d) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. ✂️ e) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1996Q423100 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRF 2a, FECO princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário: ✂️ a) depende do esgotamento da via administrativa; ✂️ b) pode ser excluído do texto constitucional, pois não se constitui em cláusula pétrea; ✂️ c) assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional, diante de lesão ou ameaça a direito; ✂️ d) garante o contraditório e a ampla defesa, de acordo com lei complementar; ✂️ e) constitui-se em norma de eficácia contida, pois depende de norma infraconstitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1997Q436158 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Enquanto o habeas corpus é uma garantia utilizada em caso de violência ou coação da liberdade de locomoção, o mandado de segurança destina-se a assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1998Q444608 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Instituto QuadrixJulgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A garantia constitucional quanto à impossibilidade de utilização, nos processos, de prova ilícita, mantém estreito vínculo com outros direitos e outras garantias também constitucionais, como o direito à intimidade e à privacidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1999Q433355 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPEAcerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2000Q443083 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Banco de Dados, MPE RR, CESPE CEBRASPETendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais. O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1981Q426707 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor, FUB, CESPE CEBRASPENo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1982Q432340 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPECom relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1983Q426461 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Controle Externo ACE, TCE AM, FCCConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. A criação de associação independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. III. As associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. IV. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente, independentemente de autorização. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1984Q432094 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir. As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1985Q430819 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. Um agente de polícia pode adentrar em quarto de hotel ocupado para realizar a busca e apreensão de objeto constitutivo de crime, mesmo sem mandado judicial, durante o dia, já que quarto de hotel não pode ser considerado como casa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1986Q443376 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEAcerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, mediante ordem judicial e para fins de investigação de qualquer natureza, como investigação em processo administrativo, trabalhista ou civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1987Q438800 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Professor, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOÉ proibido qualquer trabalho a menores de: ✂️ a) 16 anos, salvo na condição de aprendiz. ✂️ b) 16 anos, salvo na condição de arrimo de família. ✂️ c) 18 anos, salvo na condição de arrimo de família. ✂️ d) 18 anos, salvo na condição de aprendiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1988Q428092 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCCarlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, foi processado por crime de peculato e condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, por sentença criminal transitada em julgado. Nesse caso, Carlos, quanto aos direitos políticos, sofrerá ✂️ a) perda, podendo readquirir seus direitos somente após três anos do cumprimento integral da pena. ✂️ b) cassação, mas poderá readquirir seus direitos após cinco anos do cumprimento da condenação. ✂️ c) suspensão, que persistirá enquanto durarem os efeitos da condenação. ✂️ d) cassação, não podendo mais readquirir seus direitos, e ficará impedido de votar e ser votado. ✂️ e) suspensão, que perdurará até o cumprimento de metade da pena, após o que readquire o direito de votar, mas não o de ser votado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1989Q426321 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar: ✂️ a) Todo cidadão é livre para manifestar seu pensamento, sendo-lhe assegurado o anonimato. ✂️ b) A constituição não assegura proteção aos locais de cultos religiosos, mas assegura o livre exercício dos cultos. ✂️ c) Uma lei nunca pode ser retroagida. ✂️ d) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins; ✂️ e) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1990Q440406 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. A norma constitucional que proíbe tratamento normativo discriminatório, em razão da idade, para efeito de ingresso no serviço público tem caráter absoluto, sendo ilegítima, em conseqüência, a estipulação de exigência de ordem etária, ainda que esta decorra da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo público a ser provido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1991Q445862 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal. ✂️ a) Nas suas coligações nas eleições proporcionais é obrigatória a vinculação entre as suas candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. ✂️ b) O caráter regional, a prestação de contas à Justiça Eleitoral e o funcionamento parlamentar de acordo com a lei são preceitos que devem nortear a sua criação e atuação. ✂️ c) Após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverá registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ d) A eleição de pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação é um dos requisitos para recebimento de recursos do fundo partidário. ✂️ e) O recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras deve, dentre outras exigências, ser autorizado por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1992Q441769 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica, ANCINE, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue os itens seguintes. Se um servidor público, em procedimento administrativo disciplinar instaurado pela autoridade competente, para apurar denúncia de cometimento de ilegalidade no desempenho de suas funções, optar por exercer sua impugnação apenas com suas próprias justificativas, por meio de autodefesa, ausência de defesa técnica por meio de advogado, nesse caso, não afrontará o postulado constitucional da ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1993Q424372 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosA Constituição Federal assegura ✂️ a) a liberdade de manifestação de pensamento, mas não o anonimato. ✂️ b) o direito à legalidade, mas não o direito à igualdade entre homens e mulheres. ✂️ c) a liberdade de crença, mas não a liberdade de consciência. ✂️ d) o direito à intimidade, mas não o direito à honra. ✂️ e) o direito à inviolabilidade de domicílio, mas não o direito ao sigilo de correspondência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1994Q166837 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFDos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta. ✂️ a) A redução da jornada de trabalho é vedada expressamente pela Constituição Federal. ✂️ b) Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político, salvo se esse crime político tiver sido tipificado em tratado internacional. ✂️ c) Decorre da presunção de inocência, consagrada no art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de exigência de produção, por parte da defesa, de provas referentes a fatos negativos. ✂️ d) A Constituição Federal assegura que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e casamento e a certidão de óbito. ✂️ e) Aos tratados sobre direitos humanos, em vigor no plano internacional e interno, a Constituição Federal assegura hierarquia de norma constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1995Q437175 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ✂️ b) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. ✂️ c) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ✂️ d) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. ✂️ e) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1996Q423100 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRF 2a, FECO princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário: ✂️ a) depende do esgotamento da via administrativa; ✂️ b) pode ser excluído do texto constitucional, pois não se constitui em cláusula pétrea; ✂️ c) assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional, diante de lesão ou ameaça a direito; ✂️ d) garante o contraditório e a ampla defesa, de acordo com lei complementar; ✂️ e) constitui-se em norma de eficácia contida, pois depende de norma infraconstitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1997Q436158 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Enquanto o habeas corpus é uma garantia utilizada em caso de violência ou coação da liberdade de locomoção, o mandado de segurança destina-se a assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1998Q444608 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Instituto QuadrixJulgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A garantia constitucional quanto à impossibilidade de utilização, nos processos, de prova ilícita, mantém estreito vínculo com outros direitos e outras garantias também constitucionais, como o direito à intimidade e à privacidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1999Q433355 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPEAcerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2000Q443083 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Banco de Dados, MPE RR, CESPE CEBRASPETendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais. O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro