Início Questões de Concursos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Resolva questões de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2081Q426507 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos. O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2082Q259341 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue ositens que se seguem.O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2083Q437031 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Diretor de Escola, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental será gratuito nos estabelecimentos oficiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2084Q427313 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Administrativo, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPEA Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2085Q434232 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPECom relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos itens. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são incorporados automaticamente como normas constitucionais e, a partir de então, passam a constituir cláusulas pétreas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2086Q436035 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: ✂️ a) É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados. ✂️ b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. ✂️ c) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. ✂️ d) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2087Q438089 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante aviso prévio e autorização da autoridade competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2088Q444242 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. ✂️ b) para efeito da proteção do Estado à Família, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, e entre as pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ✂️ c) fundados no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. ✂️ d) é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. ✂️ e) a Floresta Amazônica brasileira, A Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2089Q444246 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEDe acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2090Q432237 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEAcerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes. Considere que tenha sido expedida ordem de prisão contra Luciano, cidadão brasileiro que mora em um barco, com sua família. Nessa situação, o barco de Luciano é protegido pela inviolabilidade domiciliar garantida na Constituição da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2091Q446327 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido material, não se exigindo, em regra, a lei em sentido formal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2092Q432248 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor, TCE AM, FCCConsidera-se direito fundamental de exercício coletivo, o direito ✂️ a) de reunião. ✂️ b) de locomoção. ✂️ c) à vida privada. ✂️ d) à moradia. ✂️ e) à intimidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2093Q425594 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosSobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) Não se pode invocar direito adquirido contra lei de ordem pública ✂️ b) Gravação ilícita de conversa telefônica não pode ser aceita em processo judicial, mas nada impede que os dados por ela obtidos sejam aproveitados em processo administrativo, se indispensáveis para a descoberta da verdade real. ✂️ c) A gravação de conversa telefônica pode ser autorizada por autoridade judicial, para fins de instrução de processo administrativo disciplinar. ✂️ d) O exercício de qualquer profissão depende da respectiva regulamentação por lei ✂️ e) A Constituição não impede que a lei possa retroagir para beneficiar o particular em face do poder público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2094Q448899 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2095Q427919 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESPEntre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que ✂️ a) nenhuma ameaça ou lesão de direito individual ou coletivo será subtraída à apreciação do Poder Judiciário. ✂️ b) o juiz deve tratar as partes de maneira isonômica, ainda que isto signifique tratar desigualmente os desiguais. ✂️ c) o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve se pautar por critérios de equidade, em todos os seus termos. ✂️ d) em caso de dúvida sobre quem tem razão, o juiz não poderá deixar de sentenciar, devendo aplicar a regra do ônus da prova. ✂️ e) o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve agir com imparcialidade, em todos os seus termos, permanecendo equidistante das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2096Q444076 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem. Um policial que tolera atos de tortura contra indivíduo, praticados para obter a confissão de crime, não será punido se tiver agido sob ordem de seu superior, durante estado de guerra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2097Q445356 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Caso, em determinado estado da Federação, um grupo de pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se comprove ilícita por meio de processo regular, somente decisão judicial poderá suspender as atividades da associação, independentemente do trânsito julgado da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2098Q423608 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosDe acordo com a Constituição Federal, responda: ✂️ a) A liberdade de associação é plena. ✂️ b) A lei penal nunca retroagirá. ✂️ c) A prática de racismo constitui um crime prescritível. ✂️ d) É garantido o direito de propriedade. ✂️ e) Os estrangeiros, salvo os naturalizados, não são iguais aos brasileiros perante a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2099Q436923 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIOConstitui um dos direitos individuais, garantido pela Constituição da República, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que ✂️ a) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, vedado o pagamento em dinheiro. ✂️ b) a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ✂️ c) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado. ✂️ d) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. ✂️ e) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2100Q427976 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2081Q426507 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos. O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2082Q259341 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue ositens que se seguem.O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2083Q437031 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Diretor de Escola, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental será gratuito nos estabelecimentos oficiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2084Q427313 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Administrativo, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPEA Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2085Q434232 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPECom relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos itens. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são incorporados automaticamente como normas constitucionais e, a partir de então, passam a constituir cláusulas pétreas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2086Q436035 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: ✂️ a) É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados. ✂️ b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. ✂️ c) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. ✂️ d) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2087Q438089 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante aviso prévio e autorização da autoridade competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2088Q444242 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. ✂️ b) para efeito da proteção do Estado à Família, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, e entre as pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ✂️ c) fundados no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. ✂️ d) é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. ✂️ e) a Floresta Amazônica brasileira, A Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2089Q444246 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEDe acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2090Q432237 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEAcerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes. Considere que tenha sido expedida ordem de prisão contra Luciano, cidadão brasileiro que mora em um barco, com sua família. Nessa situação, o barco de Luciano é protegido pela inviolabilidade domiciliar garantida na Constituição da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2091Q446327 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido material, não se exigindo, em regra, a lei em sentido formal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2092Q432248 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor, TCE AM, FCCConsidera-se direito fundamental de exercício coletivo, o direito ✂️ a) de reunião. ✂️ b) de locomoção. ✂️ c) à vida privada. ✂️ d) à moradia. ✂️ e) à intimidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2093Q425594 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosSobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) Não se pode invocar direito adquirido contra lei de ordem pública ✂️ b) Gravação ilícita de conversa telefônica não pode ser aceita em processo judicial, mas nada impede que os dados por ela obtidos sejam aproveitados em processo administrativo, se indispensáveis para a descoberta da verdade real. ✂️ c) A gravação de conversa telefônica pode ser autorizada por autoridade judicial, para fins de instrução de processo administrativo disciplinar. ✂️ d) O exercício de qualquer profissão depende da respectiva regulamentação por lei ✂️ e) A Constituição não impede que a lei possa retroagir para beneficiar o particular em face do poder público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2094Q448899 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2095Q427919 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESPEntre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que ✂️ a) nenhuma ameaça ou lesão de direito individual ou coletivo será subtraída à apreciação do Poder Judiciário. ✂️ b) o juiz deve tratar as partes de maneira isonômica, ainda que isto signifique tratar desigualmente os desiguais. ✂️ c) o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve se pautar por critérios de equidade, em todos os seus termos. ✂️ d) em caso de dúvida sobre quem tem razão, o juiz não poderá deixar de sentenciar, devendo aplicar a regra do ônus da prova. ✂️ e) o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve agir com imparcialidade, em todos os seus termos, permanecendo equidistante das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2096Q444076 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem. Um policial que tolera atos de tortura contra indivíduo, praticados para obter a confissão de crime, não será punido se tiver agido sob ordem de seu superior, durante estado de guerra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2097Q445356 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Caso, em determinado estado da Federação, um grupo de pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se comprove ilícita por meio de processo regular, somente decisão judicial poderá suspender as atividades da associação, independentemente do trânsito julgado da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2098Q423608 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosDe acordo com a Constituição Federal, responda: ✂️ a) A liberdade de associação é plena. ✂️ b) A lei penal nunca retroagirá. ✂️ c) A prática de racismo constitui um crime prescritível. ✂️ d) É garantido o direito de propriedade. ✂️ e) Os estrangeiros, salvo os naturalizados, não são iguais aos brasileiros perante a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2099Q436923 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIOConstitui um dos direitos individuais, garantido pela Constituição da República, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que ✂️ a) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, vedado o pagamento em dinheiro. ✂️ b) a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ✂️ c) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado. ✂️ d) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. ✂️ e) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2100Q427976 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro