Início Questões de Concursos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Resolva questões de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2381Q442428 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relacionados a fiança. Os crimes de tortura, terrorismo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, em face da Constituição Federal, são considerados inafiançáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2382Q426522 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPEA colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988. Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens de 36 a 55 A Constituição de 1988 enfatiza os direitos e as garantias individuais e sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2383Q435235 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é de competência do tribunal do júri, mas a CF não impede que outros crimes sejam igualmente julgados por esse órgão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2384Q427783 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Brasil é um país laico ou leigo. Assim, a liberdade de convicção religiosa abrange inclusive o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2385Q433803 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista, MPE RO, FUNCABA Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais? ✂️ a) Juiz Natural e Irretroatividade da lei. ✂️ b) Inafastabilidade da Jurisdição e Retroatividade. ✂️ c) Juiz Legal e Retroatividade. ✂️ d) Juiz Natural e Legalidade. ✂️ e) Inafastabilidade da Jurisdição e Legalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2386Q436114 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPCom relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de que ✂️ a) é possível invocá-lo diante da mudança de regime jurídico de servidor público. ✂️ b) há sempre “direito adquirido” aos critérios de fixação do valor da remuneração dos servidores públicos. ✂️ c) a garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos é “modalidade qualificada” de “direito adquirido”. ✂️ d) não há falar em “direito adquirido” quando a administração pública necessita revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, visando claramente ao interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2387Q434239 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais. O exame psicotécnico pode ser exigido em concurso público, desde que assim preveja o edital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2388Q439398 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social. Considere a seguinte situação hipotética. A polícia solicitou a um empregado da ANATEL a abertura de uma correspondência funcional que estava em seu poder para ajudar nas investigações de um crime. Nessa situação, a solicitação deverá ser atendida, pois não existe o sigilo de correspondências para a polícia e, nesse caso, a violação de correspondências independe de ordem judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2389Q437737 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Enfermagem, MPE PA, UFPA DAVES CEPSO brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de ✂️ a) Ministro da Ciência e Tecnologia. ✂️ b) Ministro das Comunicações. ✂️ c) Ministro da Fazenda. ✂️ d) Ministro da Defesa. ✂️ e) Ministro do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2390Q436859 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEEm relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2391Q257781 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta. ✂️ a) O habeas data é o instrumento processual adequado para o controle judicial de eventuais ilegalidades consistentes no cerceamento da liberdade de locomoção. ✂️ b) O mandado de segurança é garantia fundamental voltada à solução de violação a direito líquido e certo no plano cível, não podendo ser utilizado na esfera penal. ✂️ c) Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais. ✂️ d) A pena de caráter perpétuo somente poderá ser instituída se aprovada previamente em plebiscito. ✂️ e) O estrangeiro que tiver praticado crime de opinião em seu país e ingressar no território nacional será extraditado somente se existir tratado internacional prevendo a situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2392Q425159 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, NCEDiante de iminente perigo público, a autoridade competente poderá: ✂️ a) desapropriar propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro; ✂️ b) desapropriar propriedade particular, mediante justa e ulterior indenização em dinheiro, em caso de dano; ✂️ c) usar de propriedade particular, assegurada prévia indenização; ✂️ d) usar de propriedade particular, assegurada ulterior indenização, em caso de dano; ✂️ e) escolher entre desapropriar ou usar a propriedade, desde que haja indenização, havendo ou não dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2393Q436184 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESPDentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se ✂️ a) o direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação de recurso perante órgão colegiado. ✂️ b) o direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. ✂️ c) a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral. ✂️ d) a livre manifestação do pensamento, de forma identificada ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo da fonte. ✂️ e) a exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer hora do dia ou da noite. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
2381Q442428 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relacionados a fiança. Os crimes de tortura, terrorismo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, em face da Constituição Federal, são considerados inafiançáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2382Q426522 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPEA colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988. Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens de 36 a 55 A Constituição de 1988 enfatiza os direitos e as garantias individuais e sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2383Q435235 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é de competência do tribunal do júri, mas a CF não impede que outros crimes sejam igualmente julgados por esse órgão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2384Q427783 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Brasil é um país laico ou leigo. Assim, a liberdade de convicção religiosa abrange inclusive o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2385Q433803 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista, MPE RO, FUNCABA Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais? ✂️ a) Juiz Natural e Irretroatividade da lei. ✂️ b) Inafastabilidade da Jurisdição e Retroatividade. ✂️ c) Juiz Legal e Retroatividade. ✂️ d) Juiz Natural e Legalidade. ✂️ e) Inafastabilidade da Jurisdição e Legalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2386Q436114 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPCom relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de que ✂️ a) é possível invocá-lo diante da mudança de regime jurídico de servidor público. ✂️ b) há sempre “direito adquirido” aos critérios de fixação do valor da remuneração dos servidores públicos. ✂️ c) a garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos é “modalidade qualificada” de “direito adquirido”. ✂️ d) não há falar em “direito adquirido” quando a administração pública necessita revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, visando claramente ao interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2387Q434239 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais. O exame psicotécnico pode ser exigido em concurso público, desde que assim preveja o edital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2388Q439398 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social. Considere a seguinte situação hipotética. A polícia solicitou a um empregado da ANATEL a abertura de uma correspondência funcional que estava em seu poder para ajudar nas investigações de um crime. Nessa situação, a solicitação deverá ser atendida, pois não existe o sigilo de correspondências para a polícia e, nesse caso, a violação de correspondências independe de ordem judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2389Q437737 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Enfermagem, MPE PA, UFPA DAVES CEPSO brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de ✂️ a) Ministro da Ciência e Tecnologia. ✂️ b) Ministro das Comunicações. ✂️ c) Ministro da Fazenda. ✂️ d) Ministro da Defesa. ✂️ e) Ministro do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2390Q436859 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEEm relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2391Q257781 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta. ✂️ a) O habeas data é o instrumento processual adequado para o controle judicial de eventuais ilegalidades consistentes no cerceamento da liberdade de locomoção. ✂️ b) O mandado de segurança é garantia fundamental voltada à solução de violação a direito líquido e certo no plano cível, não podendo ser utilizado na esfera penal. ✂️ c) Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais. ✂️ d) A pena de caráter perpétuo somente poderá ser instituída se aprovada previamente em plebiscito. ✂️ e) O estrangeiro que tiver praticado crime de opinião em seu país e ingressar no território nacional será extraditado somente se existir tratado internacional prevendo a situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2392Q425159 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, NCEDiante de iminente perigo público, a autoridade competente poderá: ✂️ a) desapropriar propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro; ✂️ b) desapropriar propriedade particular, mediante justa e ulterior indenização em dinheiro, em caso de dano; ✂️ c) usar de propriedade particular, assegurada prévia indenização; ✂️ d) usar de propriedade particular, assegurada ulterior indenização, em caso de dano; ✂️ e) escolher entre desapropriar ou usar a propriedade, desde que haja indenização, havendo ou não dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2393Q436184 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESPDentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se ✂️ a) o direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação de recurso perante órgão colegiado. ✂️ b) o direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. ✂️ c) a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral. ✂️ d) a livre manifestação do pensamento, de forma identificada ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo da fonte. ✂️ e) a exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer hora do dia ou da noite. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro