Questões de Concursos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio

Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa pode ser presa para averiguações se não estiver portando sua carteira de identidade.

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal Brasileira:

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

IV. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Está correto o que consta APENAS em

As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.

Assinale a opção correta.