Questões de Concursos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.

De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível

Assinale a proposição correta:

Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V).

O artigo 5o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:

I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas.

II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas.

III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

Considere os seguintes crimes:

I. Tráfico de entorpecentes.

II. Racismo.

III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Terrorismo.

V. Tortura.

A Constituição Federal estabelece que são crimes imprescritíveis os que constam APENAS em

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens abaixo.

proteção constitucional a intimidade, vida privada, honra e imagem refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo a imagem frente aos meios de comunicação em massa. Assim, a utilização de fotografia em anúncio com fim lucrativo, sem a devida autorização da pessoa correspondente, traz como corolário indenização pelo uso indevido da imagem.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que:

I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusarse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

São corretos os itens:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue os seguintes itens.

Os movimentos sociais que lutam pela acessibilidade buscam defender o direito constitucional de ir e vir do cidadão.