O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos da República Federativa do Brasil, que são os de promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assinale a opção que denomina com exatidão o princípio constitucional descrito.
✂️ a) Proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais. ✂️ b) Proibição de juízo ou tribunal de exceção. ✂️ c) Proibição de privação da liberdade ou de bens patrimoniais sem o devido processo legal. ✂️ d) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. ✂️ e) Proibição de privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófi ca ou política.