Questões de Direitos e Vantagens com Gabarito (Comentado)

101Q406821 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Em uma situação hipotética, Magda é servidora pública do TRE-SP e ocupa cargo em comissão no âmbito do citado Tribunal. Ocorre que Magda foi nomeada para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que, durante o período da interinidade, nos termos da Lei no 8.112/90,

✂️ a) receberá, obrigatoriamente, a remuneração do primeiro cargo.
✂️ b) cumulará a remuneração de ambos os cargos.
✂️ c) deverá optar pela remuneração de um dos cargos.
✂️ d) receberá a remuneração do primeiro cargo, acrescida de metade do valor da remuneração do segundo cargo.
✂️ e) receberá, obrigatoriamente, a remuneração do segundo cargo.

111Q411857 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Ivani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convidada para coordenar um programa de capacitação e aperfeiçoamento de servidores de determinado Estado da federação. De acordo com o regime jurídico a que se submete, estabelecido na Lei nº 8.112/90, referida servidora poderá

✂️ a) ser nomeada para cargo em comissão federal e colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o ces- sionário.
✂️ b) ser colocada em disponibilidade remunerada e cedida, sem ônus, para o Estado interessado, mediante convênio.
✂️ c) ter o seu cargo transferido, em caráter temporário, para o Estado interessado, mantidas as condições remuneratórias ori- ginais.
✂️ d) solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado, desde que presentes os mesmos re- quisitos de investidura do cargo de origem.
✂️ e) ser cedida para o Estado interessado para exercer cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente ces- sionário.

112Q391004 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.

Durante o gozo da licença, Bernardo permanecerá afastado do seu cargo e, portanto, não poderá ser punido administrativamente pela prática de atos realizados durante o período da licença.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

113Q407163 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico em Agropecuária, IF SC, IESES

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará:

✂️ a) Além dos 30 dias regulares, mais 10 (dez) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
✂️ b) 15 (quinze) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
✂️ c) 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
✂️ d) 30 (trinta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

114Q407423 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em Paris. Nos termos da Lei no 8.112/1990, além da autorização do Presidente

✂️ a) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.
✂️ b) da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.
✂️ c) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência.
✂️ d) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.
✂️ e) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.

115Q411833 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Segurança Institucional, CNMP, FCC

O auxílio moradia

✂️ a) será concedido ao servidor mesmo na hipótese de outra pessoa que resida com o servidor esteja recebendo o referido auxílio, exceto se cônjuge.
✂️ b) cessará imediatamente no caso de falecimento ou exoneração.
✂️ c) cessará imediatamente no caso de colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
✂️ d) começará a ser pago no prazo mínimo de três meses após a comprovação da despesa pelo servidor.
✂️ e) possui valor mensal limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.

117Q402741 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista, CVM, ESAF

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

✂️ a) É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
✂️ b) O exercício de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, é vedado ao servidor e punível com a penalidade de suspensão.
✂️ c) Durante o gozo de licença para tratar de interesses particulares, fica o servidor dispensado do cumprimento da legislação sobre conflito de interesses. Assim, em gozo dessa licença, é lícito ao servidor participar irrestritamente de gerência ou administração de sociedade privada.
✂️ d) Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando para defender interesses de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
✂️ e) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.

120Q405647 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

✂️ a) A prestação de serviço militar nas Forças Armadas suspende a contagem de tempo de serviço e o período não será considerado para efeito de aquisição de direitos e benefícios previstos na Lei n.º 8.112/1990.
✂️ b) O servidor em estágio probatório não poderá licenciar-se para fins de atividade política.
✂️ c) A remuneração do servidor público, incluindo-se as gratificações, adicionais e indenizações, é irredutível.
✂️ d) É permitido ao servidor ausentar-se do serviço por oito dias em razão de morte dos pais, madrasta, padrasto, enteados e irmãos.
✂️ e) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á sem prejuízo da remuneração do cargo.

Questões de Concursos Direitos e Vantagens

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107Q407977 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPE

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