Início Questões de Concursos Direitos e Vantagens Resolva questões de Direitos e Vantagens comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos e Vantagens Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q394245 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista de Controle Externo ACE, TCU, CESPE CEBRASPEO perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem. A servidora gestante ou lactante tem de ser afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço nãopenoso e não-perigoso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q407977 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q405975 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica, ANCINE, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. Servidor público federal substituto que assumir automaticamente, sem prejuízo do exercício do cargo que ocupa, função de direção, em situações de impedimentos legais ou regulamentares do titular desse cargo, receberá o vencimento previsto para essa função, pelo período em que durar a substituição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q404386 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Administrador, POTIGÁS RN, FGVCom base na Lei 8.112/90, não é correto afirmar que: ✂️ a) a gratificação natalina será considerada para cálculo de vantagem pecuniária. ✂️ b) as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ✂️ c) constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias e transporte. ✂️ d) além do vencimento e das vantagens previstas na lei, será deferido ao servidor adicional por tempo de serviço. ✂️ e) as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q392685 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990. Ao servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparecer ao serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q411857 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCIvani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convidada para coordenar um programa de capacitação e aperfeiçoamento de servidores de determinado Estado da federação. De acordo com o regime jurídico a que se submete, estabelecido na Lei nº 8.112/90, referida servidora poderá ✂️ a) ser nomeada para cargo em comissão federal e colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o ces- sionário. ✂️ b) ser colocada em disponibilidade remunerada e cedida, sem ônus, para o Estado interessado, mediante convênio. ✂️ c) ter o seu cargo transferido, em caráter temporário, para o Estado interessado, mantidas as condições remuneratórias ori- ginais. ✂️ d) solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado, desde que presentes os mesmos re- quisitos de investidura do cargo de origem. ✂️ e) ser cedida para o Estado interessado para exercer cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente ces- sionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q406317 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente em Administração, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPENo que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os próximos itens. É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q408920 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEConsiderando a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.213/1999, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão legal de licença, após perícia médica, a servidora pública, mas não a empregada pública. ✂️ a) licença para acompanhamento de pessoa da família ✂️ b) auxílio-acidente ✂️ c) invalidez ✂️ d) pensão por morte ✂️ e) auxílio-maternidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q411796 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCVinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor. ✂️ b) se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício. ✂️ c) é concedida no interesse da Administração. ✂️ d) se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo. ✂️ e) tem, como prazo máximo, o período de dois meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q406300 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Administrador, Suframa AM, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira, devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q405647 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990. ✂️ a) A prestação de serviço militar nas Forças Armadas suspende a contagem de tempo de serviço e o período não será considerado para efeito de aquisição de direitos e benefícios previstos na Lei n.º 8.112/1990. ✂️ b) O servidor em estágio probatório não poderá licenciar-se para fins de atividade política. ✂️ c) A remuneração do servidor público, incluindo-se as gratificações, adicionais e indenizações, é irredutível. ✂️ d) É permitido ao servidor ausentar-se do serviço por oito dias em razão de morte dos pais, madrasta, padrasto, enteados e irmãos. ✂️ e) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á sem prejuízo da remuneração do cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q407163 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico em Agropecuária, IF SC, IESESO servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará: ✂️ a) Além dos 30 dias regulares, mais 10 (dez) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. ✂️ b) 15 (quinze) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. ✂️ c) 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. ✂️ d) 30 (trinta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q393352 | Direito Administrativo, Direitos e VantagensMarcos é servidor público efetivo do quadro de pessoal do IBGE. Recentemente, solicitou a concessão de determinada licença remunerada e teve seu pedido negado pelo setor responsável, sob alegação de que precisará cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para obter a respectiva licença. Com base nas informações mencionadas, é correto concluir que Marcos solicitou licença: ✂️ a) paternidade; ✂️ b) para o serviço militar; ✂️ c) para capacitação; ✂️ d) por motivo de doença em pessoa da família; ✂️ e) para atividade política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q411627 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem. Comprovadas a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição e a ausência de prejuízo ao exercício do cargo e cumprida a compensação de horário no órgão em que o servidor tiver exercício, respeitando-se a duração semanal do trabalho, deve a administração pública conceder o horário especial a que tem direito o servidor estudante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q391004 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir. Durante o gozo da licença, Bernardo permanecerá afastado do seu cargo e, portanto, não poderá ser punido administrativamente pela prática de atos realizados durante o período da licença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q407423 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCAristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em Paris. Nos termos da Lei no 8.112/1990, além da autorização do Presidente ✂️ a) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência. ✂️ b) da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento. ✂️ c) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência. ✂️ d) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento. ✂️ e) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q408972 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público. Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q407535 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público. Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de seguridade social: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q398622 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAPSobre vencimento e remuneração dos Servidores Públicos, é errado se afirmar que: ✂️ a) em nenhuma hipótese, o vencimento e a remuneração será objeto de arresto, seqüestro ou penhora. ✂️ b) vencimento é a retribuição pecuniária atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei específica. ✂️ c) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, previstas em Lei. ✂️ d) é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. ✂️ e) o Servidor perderá parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q403949 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista, MPU, FCCNos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reintegração é ✂️ a) o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ✂️ b) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. ✂️ c) o retorno à atividade de servidor público aposentado, após o decurso de um ano de inatividade. ✂️ d) o retorno do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. ✂️ e) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 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101Q394245 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista de Controle Externo ACE, TCU, CESPE CEBRASPEO perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem. A servidora gestante ou lactante tem de ser afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço nãopenoso e não-perigoso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q407977 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999. Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q405975 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica, ANCINE, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. Servidor público federal substituto que assumir automaticamente, sem prejuízo do exercício do cargo que ocupa, função de direção, em situações de impedimentos legais ou regulamentares do titular desse cargo, receberá o vencimento previsto para essa função, pelo período em que durar a substituição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q404386 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Administrador, POTIGÁS RN, FGVCom base na Lei 8.112/90, não é correto afirmar que: ✂️ a) a gratificação natalina será considerada para cálculo de vantagem pecuniária. ✂️ b) as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ✂️ c) constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias e transporte. ✂️ d) além do vencimento e das vantagens previstas na lei, será deferido ao servidor adicional por tempo de serviço. ✂️ e) as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q392685 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990. Ao servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparecer ao serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q411857 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCIvani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convidada para coordenar um programa de capacitação e aperfeiçoamento de servidores de determinado Estado da federação. De acordo com o regime jurídico a que se submete, estabelecido na Lei nº 8.112/90, referida servidora poderá ✂️ a) ser nomeada para cargo em comissão federal e colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o ces- sionário. ✂️ b) ser colocada em disponibilidade remunerada e cedida, sem ônus, para o Estado interessado, mediante convênio. ✂️ c) ter o seu cargo transferido, em caráter temporário, para o Estado interessado, mantidas as condições remuneratórias ori- ginais. ✂️ d) solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado, desde que presentes os mesmos re- quisitos de investidura do cargo de origem. ✂️ e) ser cedida para o Estado interessado para exercer cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente ces- sionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q406317 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente em Administração, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPENo que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os próximos itens. É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q408920 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEConsiderando a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.213/1999, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão legal de licença, após perícia médica, a servidora pública, mas não a empregada pública. ✂️ a) licença para acompanhamento de pessoa da família ✂️ b) auxílio-acidente ✂️ c) invalidez ✂️ d) pensão por morte ✂️ e) auxílio-maternidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q411796 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCVinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor. ✂️ b) se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício. ✂️ c) é concedida no interesse da Administração. ✂️ d) se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo. ✂️ e) tem, como prazo máximo, o período de dois meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q406300 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Administrador, Suframa AM, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira, devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q405647 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990. ✂️ a) A prestação de serviço militar nas Forças Armadas suspende a contagem de tempo de serviço e o período não será considerado para efeito de aquisição de direitos e benefícios previstos na Lei n.º 8.112/1990. ✂️ b) O servidor em estágio probatório não poderá licenciar-se para fins de atividade política. ✂️ c) A remuneração do servidor público, incluindo-se as gratificações, adicionais e indenizações, é irredutível. ✂️ d) É permitido ao servidor ausentar-se do serviço por oito dias em razão de morte dos pais, madrasta, padrasto, enteados e irmãos. ✂️ e) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á sem prejuízo da remuneração do cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q407163 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico em Agropecuária, IF SC, IESESO servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará: ✂️ a) Além dos 30 dias regulares, mais 10 (dez) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. ✂️ b) 15 (quinze) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. ✂️ c) 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. ✂️ d) 30 (trinta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q393352 | Direito Administrativo, Direitos e VantagensMarcos é servidor público efetivo do quadro de pessoal do IBGE. Recentemente, solicitou a concessão de determinada licença remunerada e teve seu pedido negado pelo setor responsável, sob alegação de que precisará cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para obter a respectiva licença. Com base nas informações mencionadas, é correto concluir que Marcos solicitou licença: ✂️ a) paternidade; ✂️ b) para o serviço militar; ✂️ c) para capacitação; ✂️ d) por motivo de doença em pessoa da família; ✂️ e) para atividade política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q411627 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem. Comprovadas a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição e a ausência de prejuízo ao exercício do cargo e cumprida a compensação de horário no órgão em que o servidor tiver exercício, respeitando-se a duração semanal do trabalho, deve a administração pública conceder o horário especial a que tem direito o servidor estudante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q391004 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir. Durante o gozo da licença, Bernardo permanecerá afastado do seu cargo e, portanto, não poderá ser punido administrativamente pela prática de atos realizados durante o período da licença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q407423 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCAristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em Paris. Nos termos da Lei no 8.112/1990, além da autorização do Presidente ✂️ a) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência. ✂️ b) da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento. ✂️ c) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência. ✂️ d) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento. ✂️ e) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q408972 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público. Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q407535 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público. Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de seguridade social: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q398622 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAPSobre vencimento e remuneração dos Servidores Públicos, é errado se afirmar que: ✂️ a) em nenhuma hipótese, o vencimento e a remuneração será objeto de arresto, seqüestro ou penhora. ✂️ b) vencimento é a retribuição pecuniária atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei específica. ✂️ c) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, previstas em Lei. ✂️ d) é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. ✂️ e) o Servidor perderá parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q403949 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista, MPU, FCCNos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reintegração é ✂️ a) o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ✂️ b) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. ✂️ c) o retorno à atividade de servidor público aposentado, após o decurso de um ano de inatividade. ✂️ d) o retorno do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. ✂️ e) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro