Início Questões de Concursos Direitos e Vantagens Resolva questões de Direitos e Vantagens comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos e Vantagens Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q398378 | Direito Administrativo, Direitos e VantagensDenomina-se direito de petição o direito do servidor de ✂️ a) afastar-se para desempenho de mandato classista. ✂️ b) afastar-se para estudo ou missão no exterior. ✂️ c) atuar, como procurador, junto a repartições públicas, em benefício de terceiros. ✂️ d) participar de associação profissional ou sindical. ✂️ e) requerer aos Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q411190 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem. É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q410431 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCCDeterminado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve ser ✂️ a) revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal. ✂️ b) revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável. ✂️ c) mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório. ✂️ d) mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal. ✂️ e) revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q406854 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. O tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q406889 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAinda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Ao servidor público federal que tenha recebido certidão emitida por órgão público estadual para instruir pedido administrativo é lícito exigir o reconhecimento de firma da autoridade estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q391537 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE SP, FCCInstruções: Para responder às questões de números 14 a 16, considere a Lei nº 8.112/1990. Mariana, servidora pública federal, participa de uma Comissão para a elaboração de questões de provas, enquanto Lucas, também servidor público federal, supervisiona a aplicação, fiscalização e avaliação de provas de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos os servidores têm direito à gratificação por encargo de concurso, sendo que o valor máximo da hora trabalhada corresponderá a valores incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, respectivamente, nos seguintes percentuais: ✂️ a) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) e 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento). ✂️ b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento). ✂️ c) 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 1,1% (um inteiro e um décimo por cento). ✂️ d) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento). ✂️ e) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q395947 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112/1990. Servidor público não poderá realizar curso fora do país com duração superior a 2 anos; e findo o estudo, somente decorridos 4 anos será permitida nova ausência por 2 anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q407301 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Auxiliar de Enfermagem, UFRJ, UFRJAndrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior: ✂️ a) não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos. ✂️ b) poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90. ✂️ c) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese. ✂️ d) poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos. ✂️ e) poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q407049 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCCaterina, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei no 8.112/90, a servidora terá um prazo mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. O prazo mínimo a que se refere o enunciado é de ✂️ a) dez dias. ✂️ b) um mês. ✂️ c) cinco dias. ✂️ d) setenta e duas horas. ✂️ e) quinze dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q398139 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCA respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que ✂️ a) as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial. ✂️ b) a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos. ✂️ c) as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos vencimentos. ✂️ d) as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q407889 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente em Administração, UFERSA, COMPERVEConsidere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90. I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação. II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho. III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração. IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg. Dentre as afirmativas, estão corretas ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q410965 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q409727 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Nível Superior, ENAP, CESPE CEBRASPECom relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue os itens que se seguem. O servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento interno do órgão ou entidade, ou, no caso de omissão, aquele que for previamente designado por seu dirigente máximo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q406495 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEUm servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometeu uma infração administrativa. Após o regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão. Nessa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor deverá ser a ✂️ a) demissão. ✂️ b) suspensão. ✂️ c) exoneração do cargo em comissão. ✂️ d) exoneração de ofício. ✂️ e) destituição do cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q393807 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112/1990. Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q407205 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE SP, FCCMiguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990, ✂️ a) o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista. ✂️ b) a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada. ✂️ c) será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato. ✂️ d) não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente. ✂️ e) o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q403682 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRE CE, FCCConsidere a seguinte afirmação: "Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional". Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação contém um erro ao descrever as condições da licença para capacitação. O erro está na seguinte menção: ✂️ a) 3 meses. ✂️ b) respectiva remuneração. ✂️ c) cargo efetivo. ✂️ d) biênio. ✂️ e) interesse da Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q406593 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE AM, IBFCNÃO se interrompem as férias do servidor público federal por motivo de: ✂️ a) Serviço militar ou eleitoral. ✂️ b) Comoção interna. ✂️ c) Convocação para júri. ✂️ d) Remoção do servidor para outra sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q409714 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCNos termos da Lei nº 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante algumas licenças e afastamentos. NÃO constitui hipótese de suspensão do estágio probatório: ✂️ a) licença para atividade política. ✂️ b) licença por motivo de doença em pessoa da família. ✂️ c) licença por motivo de afastamento do cônjuge. ✂️ d) licença para capacitação. ✂️ e) afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q401579 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Advogado, ADASA, FUNIVERSAPedro e João, servidores efetivos da ADASA, entraram com o pedido de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. Pedro quer se afastar para cursar o doutorado, e João, o mestrado. Ambos os servidores já cumpriram o período de estágio probatório, sendo que Pedro tem três anos e meio de serviço na Agência, e João, três anos. De acordo com disposição da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pedro e João já têm direito ao afastamento. ✂️ b) Somente Pedro tem direito ao afastamento no momento. ✂️ c) João terá de trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento. ✂️ d) Nem Pedro nem João têm direito ao afastamento. ✂️ e) Pedro terá de trabalhar por mais seis meses para adquirir o direito ao afastamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
161Q398378 | Direito Administrativo, Direitos e VantagensDenomina-se direito de petição o direito do servidor de ✂️ a) afastar-se para desempenho de mandato classista. ✂️ b) afastar-se para estudo ou missão no exterior. ✂️ c) atuar, como procurador, junto a repartições públicas, em benefício de terceiros. ✂️ d) participar de associação profissional ou sindical. ✂️ e) requerer aos Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q411190 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem. É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q410431 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCCDeterminado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve ser ✂️ a) revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal. ✂️ b) revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável. ✂️ c) mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório. ✂️ d) mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal. ✂️ e) revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q406854 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPECom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. O tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q406889 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAinda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Ao servidor público federal que tenha recebido certidão emitida por órgão público estadual para instruir pedido administrativo é lícito exigir o reconhecimento de firma da autoridade estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q391537 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE SP, FCCInstruções: Para responder às questões de números 14 a 16, considere a Lei nº 8.112/1990. Mariana, servidora pública federal, participa de uma Comissão para a elaboração de questões de provas, enquanto Lucas, também servidor público federal, supervisiona a aplicação, fiscalização e avaliação de provas de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos os servidores têm direito à gratificação por encargo de concurso, sendo que o valor máximo da hora trabalhada corresponderá a valores incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, respectivamente, nos seguintes percentuais: ✂️ a) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) e 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento). ✂️ b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento). ✂️ c) 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 1,1% (um inteiro e um décimo por cento). ✂️ d) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento). ✂️ e) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q395947 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112/1990. Servidor público não poderá realizar curso fora do país com duração superior a 2 anos; e findo o estudo, somente decorridos 4 anos será permitida nova ausência por 2 anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q407301 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Auxiliar de Enfermagem, UFRJ, UFRJAndrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior: ✂️ a) não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos. ✂️ b) poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90. ✂️ c) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese. ✂️ d) poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos. ✂️ e) poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q407049 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCCaterina, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei no 8.112/90, a servidora terá um prazo mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. O prazo mínimo a que se refere o enunciado é de ✂️ a) dez dias. ✂️ b) um mês. ✂️ c) cinco dias. ✂️ d) setenta e duas horas. ✂️ e) quinze dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q398139 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCA respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que ✂️ a) as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial. ✂️ b) a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos. ✂️ c) as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos vencimentos. ✂️ d) as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q407889 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente em Administração, UFERSA, COMPERVEConsidere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90. I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação. II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho. III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração. IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg. Dentre as afirmativas, estão corretas ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q410965 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q409727 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Nível Superior, ENAP, CESPE CEBRASPECom relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue os itens que se seguem. O servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento interno do órgão ou entidade, ou, no caso de omissão, aquele que for previamente designado por seu dirigente máximo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q406495 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEUm servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometeu uma infração administrativa. Após o regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão. Nessa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor deverá ser a ✂️ a) demissão. ✂️ b) suspensão. ✂️ c) exoneração do cargo em comissão. ✂️ d) exoneração de ofício. ✂️ e) destituição do cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q393807 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112/1990. Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q407205 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE SP, FCCMiguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990, ✂️ a) o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista. ✂️ b) a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada. ✂️ c) será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato. ✂️ d) não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente. ✂️ e) o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q403682 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRE CE, FCCConsidere a seguinte afirmação: "Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional". Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação contém um erro ao descrever as condições da licença para capacitação. O erro está na seguinte menção: ✂️ a) 3 meses. ✂️ b) respectiva remuneração. ✂️ c) cargo efetivo. ✂️ d) biênio. ✂️ e) interesse da Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q406593 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE AM, IBFCNÃO se interrompem as férias do servidor público federal por motivo de: ✂️ a) Serviço militar ou eleitoral. ✂️ b) Comoção interna. ✂️ c) Convocação para júri. ✂️ d) Remoção do servidor para outra sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q409714 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCNos termos da Lei nº 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante algumas licenças e afastamentos. NÃO constitui hipótese de suspensão do estágio probatório: ✂️ a) licença para atividade política. ✂️ b) licença por motivo de doença em pessoa da família. ✂️ c) licença por motivo de afastamento do cônjuge. ✂️ d) licença para capacitação. ✂️ e) afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q401579 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Advogado, ADASA, FUNIVERSAPedro e João, servidores efetivos da ADASA, entraram com o pedido de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. Pedro quer se afastar para cursar o doutorado, e João, o mestrado. Ambos os servidores já cumpriram o período de estágio probatório, sendo que Pedro tem três anos e meio de serviço na Agência, e João, três anos. De acordo com disposição da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pedro e João já têm direito ao afastamento. ✂️ b) Somente Pedro tem direito ao afastamento no momento. ✂️ c) João terá de trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento. ✂️ d) Nem Pedro nem João têm direito ao afastamento. ✂️ e) Pedro terá de trabalhar por mais seis meses para adquirir o direito ao afastamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro