Questões de Concursos Direitos e Vantagens

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182Q409398 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro, integrante do quadro de autarquia federal responsável pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em vista a sua classificação no concurso público de ingresso, Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando o atendimento em determinadas localidades. Considerando as disposições da Lei federal nº 8.112/1990, Sandro

✂️ a) poderá sofrer remoção, de ofício, no interesse da Administração, ainda que com mudança de sede.
✂️ b) caso removido de ofício pela Administração para outra localidade, terá prioridade para recondução à lotação de origem na hipótese de abertura de novo concurso público para provimento de cargos vagos.
✂️ c) poderá ter a sua lotação alterada para outra sede, no interesse da Administração, desde que instaurado processo seletivo de remoção.
✂️ d) somente poderá ser removido a pedido, salvo se ainda não tiver completado o período de estágio probatório.
✂️ e) somente estará obrigado a exercer suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original na hipótese de redistribuição do seu cargo.

184Q391537 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Instruções: Para responder às questões de números 14 a 16, considere a Lei nº 8.112/1990.

Mariana, servidora pública federal, participa de uma Comissão para a elaboração de questões de provas, enquanto Lucas, também servidor público federal, supervisiona a aplicação, fiscalização e avaliação de provas de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos os servidores têm direito à gratificação por encargo de concurso, sendo que o valor máximo da hora trabalhada corresponderá a valores incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, respectivamente, nos seguintes percentuais:

✂️ a) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) e 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento).
✂️ b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento).
✂️ c) 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 1,1% (um inteiro e um décimo por cento).
✂️ d) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento).
✂️ e) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento).

185Q392054 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Administrativo, DNIT, FJPF

Quanto às indenizações, gratificações e adicionais pagos ao servidor, é correto afirmar que:

✂️ a) as indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei; as gratificações não se incorporam;
✂️ b) as indenizações, gratificações e adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento;
✂️ c) as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento; as gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos indicados em lei;
✂️ d) as indenizações, gratificações e adicionais incorporamse ao vencimento ou provento;
✂️ e) as indenizações e gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento, mas os adicionais sim.

190Q407675 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Laboratório, UFRJ, UFRJ

O RJU dedica um de seus Capítulos, o III, do Título IV, ao problema da acumulação remunerada de cargos públicos. Marque, adiante, a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA sobre a questão.

✂️ a) A proibição de acumular estende-se exclusivamente a cargos, empregos e funções em autarquias e em fundações públicas.
✂️ b) Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
✂️ c) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
✂️ d) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
✂️ e) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

192Q405660 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSA

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.
✂️ b) Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.
✂️ c) Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.
✂️ d) A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
✂️ e) Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.

193Q408516 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

De acordo com a Lei no 8.112/90, considere:

I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível para o servidor. II. Marilda, companheira do servidor Naldo, ocupa um imóvel funcional na cidade onde trabalha. III. Plínio, servidor público federal, é casado e tem dois filhos. Sua filha mais velha reside com ele e recebe auxílio-moradia. IV. Pafúncio é nomeado para um cargo em determinada cidade onde já foi proprietário de um imóvel, vendido cinco anos antes de sua nomeação. NÃO terão direito ao auxílio-moradia, os servidores indicados APENAS nas hipóteses

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e IV.

195Q401579 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Pedro e João, servidores efetivos da ADASA, entraram com o pedido de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. Pedro quer se afastar para cursar o doutorado, e João, o mestrado. Ambos os servidores já cumpriram o período de estágio probatório, sendo que Pedro tem três anos e meio de serviço na Agência, e João, três anos. De acordo com disposição da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pedro e João já têm direito ao afastamento.
✂️ b) Somente Pedro tem direito ao afastamento no momento.
✂️ c) João terá de trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento.
✂️ d) Nem Pedro nem João têm direito ao afastamento.
✂️ e) Pedro terá de trabalhar por mais seis meses para adquirir o direito ao afastamento.

196Q392375 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Na semana passada, Fábio, que ocupava cargo em comissão no TRE-RJ, tomou posse em cargo comissionado no TSE, motivo pelo qual ele se mudou para Brasília, onde aluga um apartamento juntamente com sua companheira e um amigo que é servidor federal. Nessa situação, não obstaria o direito de Fábio a obter auxílio-moradia o fato de

✂️ a) o amigo que reside com ele receber auxílio-moradia.
✂️ b) a companheira de Fábio ser proprietária de imóvel residencial em Brasília.
✂️ c) ele ter recebido auxílio-moradia durante os dois anos em que ocupou cargo em comissão no TRE-RJ.
✂️ d) ele recusar-se a residir em imóvel funcional posto à sua disposição, por considerar preferível habitar um apartamento mais próximo ao local de trabalho.

197Q408259 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Marque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

✂️ a) O funcionário poderá ser licenciado, entre outros casos, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família e para tratar de interesses particulares.
✂️ b) Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares e licença saúde.
✂️ c) O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses salvo o portador de tuberculose, lepra ou câncer, que poderá ter mais três prorrogações de 12 meses cada uma.
✂️ d) O funcionário não poderá gozar licença onde lhe convier, ficando obrigado a residir no mesmo endereço do local em que exercer a sua atividade , salvo autorização do chefe a que estiver imediatamente subordinado.

198Q409120 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

João, servidor público federal, regido pela Lei no 8.112/1990, pretende utilizar o seu direito de petição, criado pelo referido estatuto funcional. Com base nessas informações, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições normativas dessa lei.

✂️ a) É por meio do requerimento que deverá ser iniciado o procedimento, que, em face da hierarquia funcional, sempre será dirigido à respectiva chefia imediata.
✂️ b) Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso que João apresentou em face da decisão que lhe foi desfavorável, os efeitos daquele provimento retroagirão à data do respectivo requerimento que deflagrou o seu exercício de direito de petição.
✂️ c) Ainda que prescrito o prazo para o exercício do direito de João, deve a Administração relevá-lo caso tenha constatado a prática de ato ilegal por agente público, uma vez que a autotutela administrativa exige a anulação dos atos ilegais.
✂️ d) Ainda que cabíveis pedido de reconsideração e recurso, somente esse último interrompe a prescrição.
✂️ e) A despeito de prescritível, o direito de requerer, uma vez configurada força maior, passa a ser prorrogável.

199Q408367 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Arquiteto e Urbanista, UFRJ, UFRJ

Sofia é servidora da UFRJ investida no cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais. Há duas semanas ela recebeu um convite para prestar serviços à Organização das Nações Unidas (ONU) com sede na cidade de Nova Iorque. Para que ela possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFRJ mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Sofia se encontra em estágio probatório, ela:

✂️ a) não poderá afastar-se de seu cargo até que obtenha aprovação no estágio.
✂️ b) poderá afastar-se de seu cargo mediante a perda total de sua remuneração.
✂️ c) poderá afastar-se de seu cargo desde que seja autorizada pelo reitor da UFRJ.
✂️ d) não poderá afastar-se de seu cargo, exceto se o período for inferior a três meses.
✂️ e) poderá afastar-se de seu cargo desde que seja por período inferior a um ano.

Questões de Concursos Direitos e Vantagens

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181Q403240 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

182Q409398 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

183Q411460 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

184Q391537 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

185Q392054 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Administrativo, DNIT, FJPF

186Q390808 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

187Q398301 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Psicólogo, TJ AC, CESPE CEBRASPE

188Q407584 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

189Q395947 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE