Questões de Concursos Direitos e Vantagens

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.

O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.

Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Um servidor público federal afastou-se da sua sede, a serviço, de modo eventual, para outro ponto do território nacional, e recebeu diárias para indenizar parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. A concessão das diárias, nesse caso, está

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

Se Rodrigo precisar acompanhar seu filho ao exterior durante seis meses, para fim de tratamento médico, ele terá direito a licença remunerada durante todo o tempo em que permanecer afastado do serviço, desde que a necessidade do referido tratamento seja comprovada por junta médica oficial.

Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, em fevereiro de 2008, e, em março de 2010, requereu a concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Nessa situação, Paulo poderá ser afastado sem perda de remuneração.

Rodrigo, técnico judiciário da área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho, sentindo-se ameaçado em seus direitos de servidor público, no local onde exerce suas atribuições, ingressou com um requerimento, dirigido à autoridade competente, através dos meios legais. Nesse caso, o aludido requerimento deverá ser despachado e decidido, por quem de direito, respectivamente, nos prazos de

Por força da Lei no 8.112/90, o servidor público investido no mandato de Prefeito

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Remuneração e vencimento:

Considere as seguintes assertivas concernentes ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990):

I. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, dentre outros, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

II. O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.

III. Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

IV. É possível a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município.

Está correto o que consta em

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,

No que diz respeito ao direito do servidor que se desloca, dentro do território da respectiva sede onde tiver exercício, no desempenho de suas atribuições, assinale a alternativa correta.

Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.