Questões de Concursos: Direitos e Vantagens

34 Q403483 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Farmacêutico, UFES ES, DRH UFES

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) A gratificação natalina é excluída do teto de remuneração.
c) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
d) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
e) O servidor poderá perceber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a Lei 8.112/90, dependendo da natureza do cargo ocupado e do regime diário de trabalho.

36 Q412138 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

a) não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.
b) não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.
c) retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.
d) retroagirão à data em que exercido o direito de petição.
e) retroagirão à data do ato impugnado.

38 Q409872 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Psicólogo, IFRN, FUNCERN

No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:

a) O servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
b) Nos casos em que o servidor for aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade.
c) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.
d) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família com parentesco até o terceiro grau, conforme previsto no artigo 81 da Lei 8.112/90.

39 Q408505 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Arquiteto e Urbanista, UFRJ, UFRJ

Guilherme foi aprovado e classificado no concurso da UFRJ para o cargo de Engenheiro em Telecomunicações. Após tomar posse e entrar em exercício, ele foi convocado para realizar o Curso de Formação Profissional referente à segunda etapa do concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal ao qual também estava concorrendo a época que tomou posse na UFRJ. Considerando que Guilherme se encontra em estágio probatório na UFRJ, seu afastamento para participar no Curso de Formação:

a) é negado, uma vez que o afastamento para participar em Curso de Formação é permitido apenas aos servidores que não se encontram em estágio probatório.
b) é permitido, desde que seja sem a remuneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
c) é negado, a menos que ele solicite exoneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
d) é permitido, podendo ele se afastar das atividades de seu cargo enquanto durar o Curso de Formação.
e) é permitido, desde que haja a compensação do horário após a realização do Curso de Formação.

Questões de Concursos: Direitos e Vantagens

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31 Q410646 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

32 Q395745 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

33 Q406522 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

34 Q403483 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Farmacêutico, UFES ES, DRH UFES

35 Q406101 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

36 Q412138 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

37 Q406370 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

38 Q409872 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Psicólogo, IFRN, FUNCERN

39 Q408505 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Arquiteto e Urbanista, UFRJ, UFRJ

40 Q407662 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE