Questões de Concursos Direitos e Vantagens

Responsável pela gestão de pessoal do IBGE foi designado para auxiliar na contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público.

Nesses termos, o servidor em questão deverá estar ciente de que:

São vantagens, dentre outras, dos servidores públicos da União:

A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, tem-se que

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e à Lei n.º 11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Todas as licenças, previstas em lei, a que o servidor público faz jus são contadas como de efetivo exercício, razão pela qual dar-se-ão com contagem de tempo de serviço efetivo do servidor para todos os efeitos legais.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

Na impossibilidade de o candidato comparecer à entrada em exercício de cargo para o qual tenha sido nomeado, é admissível que ele outorgue procuração para que, em seu lugar, terceiro entre em exercício.

Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

Considere que Pedro tenha entrado em exercício no seu cargo em comissão em 14 de julho de 2008 e que tenha sido exonerado a pedido em 16 de dezembro de 2008. Nessa situação, Pedro fará jus a receber 6/12 da remuneração recebida no mês da sua exoneração, a título de gratificação natalina.

Serão obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio, fixado em parcela única, exceto:

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

Os servidores públicos são estáveis

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 sobre a contagem de tempo de serviço público federal.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

O servidor que tiver exercício em outro município em razão de ter sido removido tem, obrigatoriamente, prazo de trinta dias, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão, uma das formas de provimento de cargo público.

Ronaldo e Lucas, dois servidores efetivos do quadro de pessoal do IBGE, questionaram o setor de RH sobre diferentes situações afetas à concessão de férias. Ronaldo está com dois períodos de férias acumulados em razão de necessidade de serviço. Informa que deseja adiar mais um período para poder usufruir de 90 (noventa) dias consecutivos de férias no próximo ano. Lucas cumprirá seu primeiro ano de efetivo exercício em outubro de 2017, mas deseja antecipar suas férias para julho de 2017.

Nesse contexto, é correto afirmar que: