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Questões de Concursos Direitos e Vantagens

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581Q399032 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens

Determinado servidor, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, está prestes a completar 03 (três) anos de serviço público. Ao realizar avaliação especial de desempenho, constata-se que o servidor demonstra desconhecimento quanto à noção de pesquisa e atividade estatística. Diante desse fato, aponte a medida adequada:
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582Q402017 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

O servidor público federal tem direito a ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por

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583Q396506 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

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584Q396932 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.
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585Q392634 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.

Seria vedado ao poder público conceder a Mariana outra progressão funcional no decorrer de 2004.

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586Q403512 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

Não poderá ser concedida licença a servidor em estágio probatório, exceto para capacitação pessoal.

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587Q400406 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
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588Q399962 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é correto que
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589Q392082 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo,

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590Q403628 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.

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591Q393676 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor tem direito, observado o interesse da administração, a afastar-se do cargo a cada qüinqüênio de efetivo exercício, por até três meses e com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.

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592Q400297 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, julgue os itens seguintes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público.

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593Q395179 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.
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594Q397348 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Luís José, servidor público federal, recebeu as diárias a que tinha direito; entretanto, por motivo de saúde, não se afastou da sede. Nesse caso, Luís José deverá restituir as diárias recebidas

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595Q393184 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens

O adicional concedido a servidores públicos, mas não a empregados da iniciativa privada, é o

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596Q402255 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

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