Questões de Concursos Disposições Constitucionais Gerais

Prevê-se, entre as Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até__________meses após o parto e que, até que lei venha discipliná-lo, o prazo da licença paternidade é de_________dias. Preenche corretamente as lacunas a opção:

A fiscalização das serventias notariais e de registros é da responsabilidade:

O ingresso na atividade notarial e de registro público depende:

As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:

Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:

NÃO está entre os atos de incumbência dos escrivães: