Questões de Concursos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

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11 Q975353 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

O objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem
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