Questões de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor com Gabarito (Comentado)

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:

✂️ a) fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
✂️ b) incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
✂️ c) instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
✂️ d) prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
✂️ e) ação governamental no sentido de proteger o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.

Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor, por equiparação,

✂️ a) a pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não.
✂️ b) a coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não.
✂️ c) o ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.
✂️ d) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
✂️ e) a pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.

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