Início Questões de Concursos Disposições gerais Resolva questões de Disposições gerais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Disposições gerais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 321Q448946 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto QuadrixSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O CNJ e o Tribunal de Contas da União são órgãos do Poder Judiciário, segundo disposição expressa do texto constitucional. ✂️ b) Aos juízes é vedado exercer advocacia no Juízo ou Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ c) Os advogados que ingressam nos tribunais superiores pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade dois anos após efetivo exercício da carreira. ✂️ d) O Juiz goza de inamovibilidade; contudo, em casos de interesse público, pode ser removido por decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ e) De acordo com o texto constitucional, o STJ é o órgão competente para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 322Q182205 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Engenheiro Civil, DPE RJ, FGVDe acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, ✂️ a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública. ✂️ b) os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais. ✂️ c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União ✂️ d) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho. ✂️ e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 323Q469438 | Direito Tributário, Disposições gerais, Técnico, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS). O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 324Q454852 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCO contrato de trabalho é I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo. I. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. um contrato sinalagmático. IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma ?relação de débito permanente?, em que entra como elemento típico a continuidade, a duração. V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. Considerando as proposições acima, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) III, IV e V. ✂️ b) III e V. ✂️ c) I, II e V. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 325Q454736 | Direito do Trabalho, Disposições geraisNo que tange ao contrato de experiência, ✂️ a) trata-se de um período inicial do contrato por prazo indeterminado, havendo, contudo, regras especiais aplicáveis em razão da precariedade da relação laboral no aludido período. ✂️ b) não se concebe hipótese de prorrogação do seu prazo, já que, em tal caso, o contrato se descaracterizaria. ✂️ c) o seu prazo máximo de duração é de 60 dias, prorrogável uma única vez. ✂️ d) pode ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração de 90 dias. ✂️ e) somente pode ser celebrado excepcionalmente, nas hipóteses em que o empregado vai ocupar cargo de confiança, sendo necessária uma avaliação prévia de sua conduta pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 326Q431465 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Consultor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra FundaçãoAos juízes é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se afastou, conforme o que dispõe no art. 95, parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Esta espécie de “quarentena” para exercer a advocacia no juízo ou tribunal que se afastou é de: ✂️ a) 40 dias; ✂️ b) 90 dias; ✂️ c) 01 ano; ✂️ d) 03 anos; ✂️ e) 05 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 327Q467096 | Direito Tributário, Disposições gerais, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano. ✂️ b) Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes a tributação. ✂️ c) Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas a energia elétrica adquirida pelos Municípios. ✂️ d) A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público. ✂️ e) As empresas jornalísticas que editam jornais são imunes ao pagamento do imposto de renda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 328Q451992 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADESConsiderando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. ✂️ b) Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. ✂️ c) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio. ✂️ d) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados. ✂️ e) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 329Q454640 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCCA contratação de trabalhador rural por pequeno prazo ✂️ a) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ b) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ c) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, apenas por produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica ou agroindustrial, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ d) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ e) não pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por se caracterizar como “merchandage”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 330Q731432 | Direito Processual do Trabalho, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes. O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 331Q434278 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCConforme alteração trazida pela Emenda Constitucional no 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o ✂️ a) Presidente do Supremo Tribunal Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) Procurador-Geral da República, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. ✂️ c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça, poderá suscitar, perante o Tribunal Regional Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Advogado-Geral da União, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Tribunal Regional Federal. ✂️ e) Presidente do Tribunal Regional Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o próprio Tribunal Regional Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 332Q450189 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPQuanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano. ✂️ b) O fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício. ✂️ c) Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano. ✂️ d) O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos. ✂️ e) Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 333Q444052 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Segundo o Supremo Tribunal Federal, é incabível o fracionamento do valor de precatório em execução de sentença com o objetivo de efetuar o pagamento das custas processuais por meio de requisição de pequeno valor. ✂️ b) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o valor devido entre a data da impetração do mandado de segurança e a implementação da ordem concessiva está sujeito ao regime do precatório ou da requisição de pequeno valor. ✂️ c) O Presidente de Tribunal, no processamento dos precatórios judiciais, exerce função de natureza eminentemente administrativa, por isso suas decisões não se tornam suscetíveis de serem impugnadas por recursos de natureza jurisdicional. ✂️ d) Os débitos de natureza alimentícia que compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundados em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, serão sempre pagos, independentemente da condição subjetiva do titular do crédito, com preferência sobre todos os demais débitos. ✂️ e) É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendose o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 334Q432564 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal, não sendo obrigatória, contudo, para o ingresso nas classes das carreiras da Advocacia-Geral da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 335Q433345 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCCAos juízes é permitido ✂️ a) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. ✂️ b) exercer uma função de magistério. ✂️ c) dedicar-se à atividade político-partidária. ✂️ d) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. ✂️ e) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, após decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 336Q468705 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASPDe acordo com o sistema tributário nacional, constitucionalmente posto: ✂️ a) Taxas podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas as contribuições não podem. ✂️ b) Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas. ✂️ c) Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar ✂️ d) Havendo Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União. ✂️ e) Somente lei complementar pode instituir contribuição social de intervenção no domínio econômico Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 337Q427761 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se tenha afastado, antes de decorrido o período de três anos, contados do afastamento do cargo, aplica-se tanto ao Poder Judiciário estadual quanto ao federal de qualquer instância, incluindo-se o STF, o STJ e os demais tribunais superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 338Q429055 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RSConsidere as assertivas abaixo. I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum. II - Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Governador do Estado em caso de crime comum. III - Compete privativamente aos tribunais propor ao Poder Legislativo a criação de novas Varas Judiciárias. Quais são corretas? ✂️ a) Apenas I ✂️ b) Apenas II ✂️ c) Apenas III ✂️ d) Apenas I e III ✂️ e) I, II e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 339Q452126 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIODe acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa ✂️ a) jurídica urbana que coloca à disposição de outras pessoas físicas, temporariamente, trabalhadores qualificados. ✂️ b) jurídica urbana que contrata, temporariamente, trabalhadores para outras empresas, numa intermediação de mão de obra qualificada ✂️ c) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados e assistidos. ✂️ d) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados ✂️ e) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 340Q217631 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEPConsiderando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é ✂️ a) o Conselho Nacional de Justiça. ✂️ b) o Conselho Federal de Educação. ✂️ c) a Escola Nacional de Estudos da Magistratura. ✂️ d) a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura. 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321Q448946 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto QuadrixSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O CNJ e o Tribunal de Contas da União são órgãos do Poder Judiciário, segundo disposição expressa do texto constitucional. ✂️ b) Aos juízes é vedado exercer advocacia no Juízo ou Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ c) Os advogados que ingressam nos tribunais superiores pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade dois anos após efetivo exercício da carreira. ✂️ d) O Juiz goza de inamovibilidade; contudo, em casos de interesse público, pode ser removido por decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ e) De acordo com o texto constitucional, o STJ é o órgão competente para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
322Q182205 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Engenheiro Civil, DPE RJ, FGVDe acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, ✂️ a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública. ✂️ b) os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais. ✂️ c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União ✂️ d) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho. ✂️ e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
323Q469438 | Direito Tributário, Disposições gerais, Técnico, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS). O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
324Q454852 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCO contrato de trabalho é I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo. I. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. um contrato sinalagmático. IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma ?relação de débito permanente?, em que entra como elemento típico a continuidade, a duração. V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. Considerando as proposições acima, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) III, IV e V. ✂️ b) III e V. ✂️ c) I, II e V. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
325Q454736 | Direito do Trabalho, Disposições geraisNo que tange ao contrato de experiência, ✂️ a) trata-se de um período inicial do contrato por prazo indeterminado, havendo, contudo, regras especiais aplicáveis em razão da precariedade da relação laboral no aludido período. ✂️ b) não se concebe hipótese de prorrogação do seu prazo, já que, em tal caso, o contrato se descaracterizaria. ✂️ c) o seu prazo máximo de duração é de 60 dias, prorrogável uma única vez. ✂️ d) pode ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração de 90 dias. ✂️ e) somente pode ser celebrado excepcionalmente, nas hipóteses em que o empregado vai ocupar cargo de confiança, sendo necessária uma avaliação prévia de sua conduta pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
326Q431465 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Consultor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra FundaçãoAos juízes é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se afastou, conforme o que dispõe no art. 95, parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Esta espécie de “quarentena” para exercer a advocacia no juízo ou tribunal que se afastou é de: ✂️ a) 40 dias; ✂️ b) 90 dias; ✂️ c) 01 ano; ✂️ d) 03 anos; ✂️ e) 05 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
327Q467096 | Direito Tributário, Disposições gerais, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano. ✂️ b) Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes a tributação. ✂️ c) Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas a energia elétrica adquirida pelos Municípios. ✂️ d) A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público. ✂️ e) As empresas jornalísticas que editam jornais são imunes ao pagamento do imposto de renda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
328Q451992 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADESConsiderando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. ✂️ b) Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. ✂️ c) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio. ✂️ d) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados. ✂️ e) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
329Q454640 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCCA contratação de trabalhador rural por pequeno prazo ✂️ a) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ b) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ c) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, apenas por produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica ou agroindustrial, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ d) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado. ✂️ e) não pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por se caracterizar como “merchandage”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
330Q731432 | Direito Processual do Trabalho, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes. O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
331Q434278 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCConforme alteração trazida pela Emenda Constitucional no 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o ✂️ a) Presidente do Supremo Tribunal Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) Procurador-Geral da República, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. ✂️ c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça, poderá suscitar, perante o Tribunal Regional Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Advogado-Geral da União, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Tribunal Regional Federal. ✂️ e) Presidente do Tribunal Regional Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o próprio Tribunal Regional Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
332Q450189 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPQuanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano. ✂️ b) O fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício. ✂️ c) Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano. ✂️ d) O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos. ✂️ e) Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
333Q444052 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Segundo o Supremo Tribunal Federal, é incabível o fracionamento do valor de precatório em execução de sentença com o objetivo de efetuar o pagamento das custas processuais por meio de requisição de pequeno valor. ✂️ b) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o valor devido entre a data da impetração do mandado de segurança e a implementação da ordem concessiva está sujeito ao regime do precatório ou da requisição de pequeno valor. ✂️ c) O Presidente de Tribunal, no processamento dos precatórios judiciais, exerce função de natureza eminentemente administrativa, por isso suas decisões não se tornam suscetíveis de serem impugnadas por recursos de natureza jurisdicional. ✂️ d) Os débitos de natureza alimentícia que compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundados em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, serão sempre pagos, independentemente da condição subjetiva do titular do crédito, com preferência sobre todos os demais débitos. ✂️ e) É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendose o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
334Q432564 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal, não sendo obrigatória, contudo, para o ingresso nas classes das carreiras da Advocacia-Geral da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
335Q433345 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCCAos juízes é permitido ✂️ a) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. ✂️ b) exercer uma função de magistério. ✂️ c) dedicar-se à atividade político-partidária. ✂️ d) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. ✂️ e) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, após decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
336Q468705 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASPDe acordo com o sistema tributário nacional, constitucionalmente posto: ✂️ a) Taxas podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas as contribuições não podem. ✂️ b) Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas. ✂️ c) Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar ✂️ d) Havendo Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União. ✂️ e) Somente lei complementar pode instituir contribuição social de intervenção no domínio econômico Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
337Q427761 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se tenha afastado, antes de decorrido o período de três anos, contados do afastamento do cargo, aplica-se tanto ao Poder Judiciário estadual quanto ao federal de qualquer instância, incluindo-se o STF, o STJ e os demais tribunais superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
338Q429055 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RSConsidere as assertivas abaixo. I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum. II - Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Governador do Estado em caso de crime comum. III - Compete privativamente aos tribunais propor ao Poder Legislativo a criação de novas Varas Judiciárias. Quais são corretas? ✂️ a) Apenas I ✂️ b) Apenas II ✂️ c) Apenas III ✂️ d) Apenas I e III ✂️ e) I, II e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
339Q452126 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIODe acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa ✂️ a) jurídica urbana que coloca à disposição de outras pessoas físicas, temporariamente, trabalhadores qualificados. ✂️ b) jurídica urbana que contrata, temporariamente, trabalhadores para outras empresas, numa intermediação de mão de obra qualificada ✂️ c) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados e assistidos. ✂️ d) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados ✂️ e) física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
340Q217631 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEPConsiderando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é ✂️ a) o Conselho Nacional de Justiça. ✂️ b) o Conselho Federal de Educação. ✂️ c) a Escola Nacional de Estudos da Magistratura. ✂️ d) a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro