Questões de Concursos Disposições gerais

O fato gerador da obrigação tributária é determinante para o estabelecimento da natureza jurídica do(da)

Assinale a alternativa CORRETA.

A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Para a justiça do trabalho, os partidos políticos não são considerados empregadores.

É correto afirmar que a

O contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador. Nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar:

Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos judiciários, pode-se afirmar:

I. Há conflito quando dois ou mais juízes se declaram competentes para a causa.

II. Há conflito quando dois ou mais juízes divergem acerca da separação ou reunião de processos.

III. Há possibilidade de se estabelecer o conflito de competência entre um Juiz de Direito e o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado.

IV. A parte que argüiu exceção declinatória de foro não pode suscitar o conflito de competência.

Estão corretas:

Com relação aos contratos administrativos celebrados pela administração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes.

É possível a celebração de contratos pela administração pública em posição de igualdade com o particular contratante, sendo estes considerados como contratos administrativos atípicos; além disso, é facultativa a sua formalização, desde que possam ser substituídos por outros instrumentos hábeis de comprovação.

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional n^o 45, de 08/12/2004, compõe-se de

Quanto às normas constitucionais sobre o Poder Judiciário no Brasil, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.

É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na carreira de juiz substituto.

O crédito tributário:

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

É vedado aos juízes exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo atividades político-partidárias.

Considerando que determinada instituição educacional de direito privado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidade quanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União, julgue os próximos itens.

Uma vez reconhecida a imunidade tributária, a autoridade administrativa competente não poderá suspendê-la ou revogá-la, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.