Questões de Concursos Disposições gerais

Márcio, como membro do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de carreira, e Flávia, como advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, atendidos os demais procedimentos, preenchem condições para

Quando a forma de captação de recursos pelo governo não modifica os preços relativos determinados pelo mercado temos a

NÃO condiz com determinação expressa da Constituição acerca da estrutura do Judiciário aquela segundo a qual

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações da Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, podemos afirmar que:

I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

São corretas as seguintes afirmativas:

No que se refere aos órgãos do Poder Judiciário, é correto dizer que:

Quanto ao ingresso e concurso para a carreira da magistratura, é INCORRETO afirmar que

Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.

Se, na comemoração do centenário de determinada instituição da administração pública federal, o responsável pela instituição e pela celebração da data promover a contratação direta, com dispensa de licitação, de serviços, justificando a situação emergencial, tal contratação afrontará a lei em exame, pois a situação descrita não é passível de contratação emergencial sem licitação.

Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.