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Disposições gerais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 841Q443876 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário. ✂️ a) Salvo autorização do CNJ, o juiz titular terá de residir na respectiva comarca. ✂️ b) Deverão ser motivadas e tomadas em sessão pública as decisões administrativas dos tribunais, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. ✂️ c) Os servidores dos tribunais receberão delegação para a prática de atos de mero expediente, contudo referidas práticas só possuirão caráter decisório se a delegação for expressa nesse sentido. ✂️ d) A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades da administração pública em geral. ✂️ e) O CNJ é um órgão de natureza judicial, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 842Q427513 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 843Q442400 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEAcerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir. A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 844Q146035 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRF 4a, FCCSão órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal, ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e os Tribunais Regionais Federais. ✂️ b) o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Militares. ✂️ c) os Tribunais do Trabalho, os juizados de paz e o Ministério da Justiça. ✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais Eleitorais. ✂️ e) os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 845Q434825 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESPÉ de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser reformada, têm seu valor corroído pelo tempo inerente a longas batalhas jurídicas. Assim, por ser medida de justiça, é necessário adotar métodos para evitar que o câncer do tempo se abata sobre o valor econômico dos referidos títulos. Sobre tais métodos, pode-se afirmar: ✂️ a) quando a decisão judicial não dispuser de modo diverso, aplicar-se-á o IPCA. ✂️ b) que a correção dos precatórios segue o mesmo índice adotado para a correção dos débitos constituídos pela Fazenda Nacional contra os contribuintes, qual seja a taxa Selic, em decorrência do princípio constitucional da equidade. ✂️ c) o Art. 100 § 12 da Constituição Federal determina que a correção dos precatórios será feita pela Selic. ✂️ d) que a correção destes títulos será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios. ✂️ e) por força do disposto na Emenda Constitucional n.º 62, a correção dos precatórios deve ser feita pelo IGPM para evitar o enriquecimento sem justa causa que pode onerar a Fazenda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 846Q466076 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPECom base nas disposições constitucionais, na legislação tributária e na doutrina, julgue os itens que se seguem acerca de função e classificação dos tributos e de competência tributária. Segundo a doutrina tributária moderna, o tributo é gênero cujas espécies, no atual ordenamento jurídico brasileiro, são: taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, impostos, contribuições parafiscais e contribuições sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 847Q468382 | Direito Tributário, Disposições gerais, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIOO princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica: ✂️ a) ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e ao Imposto de Transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos. ✂️ b) ao Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários. ✂️ c) ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Grandes Fortunas. ✂️ d) aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação; ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários. ✂️ e) ao Imposto Territorial Rural; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação e ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 848Q429727 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEA respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF. Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a escolher o nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 849Q468138 | Direito Tributário, Disposições gerais, Contador, Petrobras, CESPE CEBRASPEA propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 850Q424362 | Direito Constitucional, Disposições GeraisFazem parte do Poder Judiciário, entre outros: ✂️ a) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Ministério Público; ✂️ b) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ✂️ c) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público; ✂️ d) Tribunais e Juízes Eleitorais e Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 851Q425414 | Direito Constitucional, Disposições GeraisO julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado é de competência: ✂️ a) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) do Juiz de Direito da Comarca. ✂️ c) do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) do Tribunal de Justiça do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 852Q434141 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRE PB, FCCConsidere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário. I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância. III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses. V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial. É correto o que consta APENAS em ✂️ a) II e V. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I, II e IV ✂️ d) I, III e V. ✂️ e) II, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 853Q437231 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Técnico Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Se uma turma de um tribunal regional federal, ainda que não tenha declarado expressamente determinada lei inconstitucional, afastar a sua aplicação em julgamento de um caso concreto, tal decisão violará cláusula constitucional de reserva de plenário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 854Q454688 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 855Q424494 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEA respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue os seguintes itens. Devido à autonomia que a Constituição da República assegurou ao Poder Judiciário, a nomeação dos membros desse poder deve ser feita sempre pelo presidente do respectivo tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 856Q427871 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJNa organização do Poder Judiciário fixada pela Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância ocorrerá, alternadamente, por antiguidade e merecimento. No caso da promoção por merecimento, ela será obrigatória quando o juiz figure, em lista de merecimento por: ✂️ a) três vezes consecutivas ou três vezes alternadas ✂️ b) duas vezes consecutivas ou quatro alternadas ✂️ c) três vezes consecutivas ou cinco alternadas ✂️ d) quatro vezes consecutivas ou quatro alternadas ✂️ e) cinco vezes consecutivas ou dez alternadas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 857Q425589 | Direito Constitucional, Disposições GeraisJulgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. A regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 858Q452489 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços. Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 859Q426536 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 860Q467760 | Direito Tributário, Disposições geraisNo que tange às espécies de obrigações tributárias diz-se que ✂️ a) o descumprimento da acessória converte-se em principal, relativamente à penalidade pecuniária. ✂️ b) a acessória consiste em levar dinheiro aos cofres públicos como pagamento de impostos, taxas e contribuições de melhoria. ✂️ c) a principal corresponde ao cumprimento de obrigação positiva ou negativa de caráter não pecuniário. ✂️ d) todas são decorrentes de atos administrativos emanados da autoridade competente para tributar. ✂️ e) a existência de um ato legislativo, um sujeito ativo e outro passivo são suficientes para constituir a principal ou a acessória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
841Q443876 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário. ✂️ a) Salvo autorização do CNJ, o juiz titular terá de residir na respectiva comarca. ✂️ b) Deverão ser motivadas e tomadas em sessão pública as decisões administrativas dos tribunais, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. ✂️ c) Os servidores dos tribunais receberão delegação para a prática de atos de mero expediente, contudo referidas práticas só possuirão caráter decisório se a delegação for expressa nesse sentido. ✂️ d) A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades da administração pública em geral. ✂️ e) O CNJ é um órgão de natureza judicial, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
842Q427513 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
843Q442400 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEAcerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir. A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
844Q146035 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRF 4a, FCCSão órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal, ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e os Tribunais Regionais Federais. ✂️ b) o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Militares. ✂️ c) os Tribunais do Trabalho, os juizados de paz e o Ministério da Justiça. ✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais Eleitorais. ✂️ e) os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
845Q434825 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESPÉ de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser reformada, têm seu valor corroído pelo tempo inerente a longas batalhas jurídicas. Assim, por ser medida de justiça, é necessário adotar métodos para evitar que o câncer do tempo se abata sobre o valor econômico dos referidos títulos. Sobre tais métodos, pode-se afirmar: ✂️ a) quando a decisão judicial não dispuser de modo diverso, aplicar-se-á o IPCA. ✂️ b) que a correção dos precatórios segue o mesmo índice adotado para a correção dos débitos constituídos pela Fazenda Nacional contra os contribuintes, qual seja a taxa Selic, em decorrência do princípio constitucional da equidade. ✂️ c) o Art. 100 § 12 da Constituição Federal determina que a correção dos precatórios será feita pela Selic. ✂️ d) que a correção destes títulos será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios. ✂️ e) por força do disposto na Emenda Constitucional n.º 62, a correção dos precatórios deve ser feita pelo IGPM para evitar o enriquecimento sem justa causa que pode onerar a Fazenda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
846Q466076 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPECom base nas disposições constitucionais, na legislação tributária e na doutrina, julgue os itens que se seguem acerca de função e classificação dos tributos e de competência tributária. Segundo a doutrina tributária moderna, o tributo é gênero cujas espécies, no atual ordenamento jurídico brasileiro, são: taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, impostos, contribuições parafiscais e contribuições sociais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
847Q468382 | Direito Tributário, Disposições gerais, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIOO princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica: ✂️ a) ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e ao Imposto de Transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos. ✂️ b) ao Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários. ✂️ c) ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Grandes Fortunas. ✂️ d) aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação; ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários. ✂️ e) ao Imposto Territorial Rural; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação e ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
848Q429727 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEA respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF. Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a escolher o nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
849Q468138 | Direito Tributário, Disposições gerais, Contador, Petrobras, CESPE CEBRASPEA propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
850Q424362 | Direito Constitucional, Disposições GeraisFazem parte do Poder Judiciário, entre outros: ✂️ a) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Ministério Público; ✂️ b) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ✂️ c) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público; ✂️ d) Tribunais e Juízes Eleitorais e Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
851Q425414 | Direito Constitucional, Disposições GeraisO julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado é de competência: ✂️ a) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) do Juiz de Direito da Comarca. ✂️ c) do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) do Tribunal de Justiça do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
852Q434141 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, TRE PB, FCCConsidere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário. I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância. III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses. V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial. É correto o que consta APENAS em ✂️ a) II e V. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I, II e IV ✂️ d) I, III e V. ✂️ e) II, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
853Q437231 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Técnico Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Se uma turma de um tribunal regional federal, ainda que não tenha declarado expressamente determinada lei inconstitucional, afastar a sua aplicação em julgamento de um caso concreto, tal decisão violará cláusula constitucional de reserva de plenário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
854Q454688 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
855Q424494 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEA respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue os seguintes itens. Devido à autonomia que a Constituição da República assegurou ao Poder Judiciário, a nomeação dos membros desse poder deve ser feita sempre pelo presidente do respectivo tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
856Q427871 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJNa organização do Poder Judiciário fixada pela Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância ocorrerá, alternadamente, por antiguidade e merecimento. No caso da promoção por merecimento, ela será obrigatória quando o juiz figure, em lista de merecimento por: ✂️ a) três vezes consecutivas ou três vezes alternadas ✂️ b) duas vezes consecutivas ou quatro alternadas ✂️ c) três vezes consecutivas ou cinco alternadas ✂️ d) quatro vezes consecutivas ou quatro alternadas ✂️ e) cinco vezes consecutivas ou dez alternadas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
857Q425589 | Direito Constitucional, Disposições GeraisJulgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. A regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
858Q452489 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços. Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
859Q426536 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
860Q467760 | Direito Tributário, Disposições geraisNo que tange às espécies de obrigações tributárias diz-se que ✂️ a) o descumprimento da acessória converte-se em principal, relativamente à penalidade pecuniária. ✂️ b) a acessória consiste em levar dinheiro aos cofres públicos como pagamento de impostos, taxas e contribuições de melhoria. ✂️ c) a principal corresponde ao cumprimento de obrigação positiva ou negativa de caráter não pecuniário. ✂️ d) todas são decorrentes de atos administrativos emanados da autoridade competente para tributar. ✂️ e) a existência de um ato legislativo, um sujeito ativo e outro passivo são suficientes para constituir a principal ou a acessória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro