Questões de Concursos Disposições gerais

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Não existe Poder Judiciário municipal.

Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.

Julgue os seguintes itens, acerca das limitações do poder de tributar.

Em virtude da autonomia de que gozam as entidades federativas, é vedado à União conceder isenção de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios.

Assinale a alternatva correta:

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário.

O encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a aprovação dos respectivos tribunais.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.

Segundo as instruções normativas da Receita Federal, as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, não são dedutíveis do rendimento tributável para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte.à incidência mensal do imposto de renda na fonte.

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,

Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta.

O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.

Um dos princípios que o Estatuto da Magistratura sempre observará, conforme comando da Constituição Federal, é que

Na sistemática da Constituição de 1988, o conflito de competência entre juiz de direito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de jurisdição estadual, e Tribunal Regional do Trabalho deve ser processado e julgado, originariamente, pelo:

Excetuados os casos de pagamentos de precatórios mediante parcelamento, de acordo com a Constituição Federal cabe ao Presidente do Tribunal decretar o sequestro da quantia necessária ao pagamento de precatório apenas na hipótese de